Nota contra a aprovação da PEC 181 que proíbe o aborto legal

Foi aprovado em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados a PEC 181/2011, que insere na Constituição a proibição do aborto em todos os casos, inclusive nos já previstos hoje pela legislação brasileira, como nos casos de estupro ou de risco de morte para a mãe.

Esse é mais um grave ataque aos direitos das mulheres, impetrado pela bancada fundamentalista do Congresso Nacional. 18 deputados votaram favoráveis, e apenas uma deputada votou contra.

Inicialmente, a PEC 181/2011 tratava da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros. O texto original foi modificado substancialmente. A PEC 181 tornou-se um “Cavalo de Tróia” e representa o fim do abortamento legal, um profundo retrocesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Além de referendar a cultura do estupro.

Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança a cada 10 minutos uma mulher é estuprada, no Brasil. A PEC 181 legitima a cultura do estupro e expõe as vítimas a mais uma violência cruel: gestar o filho de um estuprador e conviver com resultado de uma violência. Ou no caso de risco de vida, deixar o filho sozinho, à mercê do mundo e não poder optar pela vida.

Aborto é um problema de saúde pública. A 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde, aprovou resolução favorável à luta das mulheres em defesas dos direitos sexuais e reprodutivos, rejeitando por 51% do plenário a moção em apoio ao PL 478/07 para criação do estatuto do nascituro.

Os números sobre o aborto no Brasil são alarmantes. Uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto, segundo estimativa da Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pelo Instituto Anis.

Estima-se que 1 milhão de procedimentos, em geral ilegais e inseguros, são realizados por ano no Brasil. Ainda de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma mulher morre por complicações decorrentes do aborto ilegal.

Há cerca de 70 anos conquistamos o aborto legal (em casos de estupro e risco de morte da mãe), avançamos no direito ao aborto em caso de fetos anencéfalos. E, recentemente uma votação no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu precedente para descriminalizar o aborto no primeiro trimestre. Os conservadores estão avançando na Câmara dos Deputados. Nós, mulheres, precisamos reagir nas ruas.

Convocamos as mulheres brasileiras à mobilizar-se em todo país contra a PEC 181. Machistas, fundamentalistas, não passarão!

União Brasileira de Mulheres — UBM