Nota de esclarecimento sobre informações falsas a respeito das regras da previdência
A Contee vem a público esclarecer informações falsas que circulam nas redes sociais atribuindo ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterações nas regras da Previdência Social por meio de decreto.
Essas informações não procedem. As regras da Previdência Social foram alteradas pela Emenda Constitucional nº 103, aprovada em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, por 379 deputados federais e 60 senadores, enquanto 131 deputados e 19 senadores votaram contra. Mudanças constitucionais dessa natureza só podem ocorrer por meio de emenda à Constituição, com aprovação do Poder Legislativo, não sendo possível sua alteração por decreto presidencial.
No caso das aposentadorias de professoras e professores, as mudanças decorreram diretamente da Reforma da Previdência de 2019, que impôs critérios mais restritivos à categoria, tanto na rede pública quanto na privada.
As regras de transição incluídas no texto final da reforma foram fruto da pressão exercida por sindicatos, entidades representativas da educação e parlamentares comprometidos com a defesa dos direitos sociais. Ainda assim, a emenda aprovada manteve dispositivos que penalizam trabalhadoras e trabalhadores da educação.
Atribuir ao atual governo a responsabilidade por essas mudanças é uma estratégia de desinformação promovida por setores que apoiaram e votaram a favor da reforma em 2019.
No anexo, a Contee apresenta uma planilha com a votação nominal da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) na Câmara dos Deputados, organizada por região e estado, indicando os parlamentares que votaram a favor (SIM) e contra (NÃO) a proposta que alterou direitos previdenciários.
A planilha foi elaborada com base em levantamento publicado pelo Brasil de Fato, a partir das votações registradas no plenário da Câmara em 2019, e tem como objetivo contribuir para a memória política, a transparência pública e o enfrentamento à desinformação.
Brasília, 14 de janeiro de 2026.
Confederação Nacional do Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – (Contee)
ANEXO
VOTACAO NOMINAL REFORMA DA PREVIDENCIA 2019 POR REGIAO E ESTADO
| REGIÃO | ESTADO | A FAVOR DA REFORMA (SIM) | CONTRA A REFORMA (NÃO) | |
| NORTE | ACRE | Alan Rick (DEM), Dra. Vanda Milani (Solidariedade),Flaviano Melo (MDB), Jéssica Sales (MDB), Jesus Sérgio (PDT), Manuel Marcos (PRB), Mara Rocha (PSDB) | Perpétua Almeida (PCdoB) | |
| AMAPÁ | Acácio Favacho (PROS), André Abdon (PP), Leda Sadala (Avante), Luiz Carlos (PSDB), Vinicius Gurgel (PL) | Aline Gurgel (PRB), Camilo Capiberibe (PSB), Professora Marcivania (PCdoB) | ||
| AMAZONAS | Átila Lins (PP) ,Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto,(PRB) Delegado Pablo (PSL), Marcelo Ramos (PL), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (PRB). | José Ricardo (PT) | ||
| PARÁ | Barbalho (MDB), Hélio Leite (DEM), Joaquim Passarinho (PSD), José Priante (MDB), Júnior Ferrari (PSD), Nilson Pinto (PSDB), Olival Marques (DEM), Paulo Bengtson (PTB), Vavá Martins (PRB), |
Airton Faleiro (PT), Beto Faro (PT), Cássio Andrade (PSB), Edmilson Rodrigues (PSOL) | ||
| RONDÔNIA | Coronel Chrisóstomo (PSL), Jaqueline Cassol (PP), Léo Moraes (Podemos), Lucio Mosquini (MDB), Mariana Carvalho (PSDB), Silvia Cristina (PDT) | Expedito Netto (PSD), Mauro Nazif (PSB) | ||
| RORAIMA | Edio Lopes (PL), Haroldo Cathedral (PSD), Hiran Gonçalves (PP), Jhonatan de Jesus (PRB), Nicoletti (PSL), Otaci Nascimento (Solidariedade), Shéridan (PSDB) | Joenia Wapichana (REDE) | ||
| TOCANTINS | Carlos Henrique Gaguim (DEM), Dulce Miranda (MDB), Eli Borges (Solidariedade), Osires Damaso (PSC), Prof. Dorinha S. Rezende (DEM), Tiago Dimas (Solidariedade), Vicentinho Júnior (PL) | Célio Moura (PT) | ||
| REGIÃO | ESTADO | A FAVOR DA REFORMA (SIM) | CONTRA A REFORMA (NÃO) | |
| NORDESTE | ALAGOAS | Arthur Lira (PP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Marx Beltrão (PSD), Nivaldo Albuquerque (PTB), Sergio Toledo (PL), Severino Pessoa (PRB) | Paulão (PT), JHC (PSB), Tereza Nelma (PSDB) | |
| BAHIA | Abílio Santana (PL), Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (PDT), Antonio Brito (PSD), Arthur Oliveira Maia (DEM), Cacá Leão (PP), Charles Fernandes (PSD), Claudio Cajado (PP), Elmar Nascimento (DEM), Igor Kannário (PHS), João Carlos Bacelar (PL), João Roma (PRB), José Nunes (PSD), José Rocha (PL), Leur Lomanto Júnior (DEM), Márcio Marinho (PRB), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Sargento Isidório (Avante), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães (PSD), Prof. Dayane Pimentel (PSL), Raimundo Costa (PL), Ronaldo Carletto (PP), Tito (Avante), Uldurico Junior (PROS) | Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Daniel Almeida (PCdoB), Félix Mendonça Júnior (PDT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Lídice da Mata (PSB), Marcelo Nilo (PSB), Mário Negromonte Jr. (PP), Nelson Pellegrino (PT), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT), Zé Neto (PT) | ||
| CEARÁ | AJ Albuquerque (PP), Aníbal Gomes (DEM), Domingos Neto (PSD), Dr. Jaziel (PL), Genecias Noronha (Solidariedade), Heitor Freire (PSL), Júnior Mano (PL), Moses Rodrigues (MDB), Pedro Augusto Bezerra (PTB), Roberto Pessoa (PSDB), Vaidon Oliveira (PROS) | André Figueiredo (PDT), Capitão Wagner (PROS), Célio Studart (PV), Denis Bezerra (PSB), Eduardo Bismarck (PDT), Idilvan Alencar (PDT), José Airton Cirilo (PT), José Guimarães (PT), Leônidas Cristino (PDT), Luizianne Lins (PT), Robério Monteiro (PDT) | ||
| MARANHÃO | Aluisio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP), Cleber Verde (PRB), Edilázio Júnior (PSD), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Junior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemyr (PL), Pedro Lucas Fernandes (PTB) | Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PMN), Márcio Jerry (PCdoB), Zé Carlos (PT) | ||
| PARAÍBA | Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (PSDB), Efraim Filho (DEM), Julian Lemos (PSL), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSDB), Wellington Roberto (PL), Wilson Santiago (PTB) | Damião Feliciano (PDT), Frei Anastacio Ribeiro (PT), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (PRB) | ||
| PERNAMBUCO | André de Paula (PSD), André Ferreira (PSC), Augusto Coutinho (Solidariedade), Daniel Coelho (Cidadania), Felipe Carreras (PSB), Fernando Coelho Filho (DEM), Fernando Rodolfo (PL), Luciano Bivar (PSL), Ossesio Silva (PRB), Pastor Eurico (Patriota), Raul Henry (MDB), Ricardo Teobaldo (Podemos), Sebastião Oliveira (PL), Silvio Costa Filho (PRB) | Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Gonzaga Patriota (PSB), João H. Campos (PSB), Marília Arraes (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadêlha (PDT), Wolney Queiroz (PDT) | ||
| PIAUÍ | Átila Lira (PSB), Flávio Nogueira (PDT), Iracema Portella (PP), Júlio Cesar (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (MDB), Margarete Coelho (PP), Marina Santos (Solidariedade), Paes Landim (PTB) | Assis Carvalho (PT), Rejane Dias (PT) | ||
| RIO GRANDE DO NORTE | Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), João Maia (PL), Walter Alves (MDB) | Natália Bonavides (PT), Rafael Motta (PSB) | ||
| SERGIPE | Bosco Costa (PL), Fábio Mitidieri (PSD), Fabio Reis (MDB), Gustinho Ribeiro (Solidariedade), Laercio Oliveira (PP) | Fábio Henrique (PDT), João Daniel (PT), Valdevan Noventa (PSC) | ||
| REGIÃO | ESTADO | A FAVOR DA REFORMA (SIM) | CONTRA A REFORMA (NÃO) | |
| CENTRO OESTE | DISTRITO FEDERAL | Bia Kicis (PSL), Celina Leão (PP), Flávia Arruda (PL), Julio Cesar Ribeiro (PRB), Luis Miranda (DEM), Paula Belmonte (Cidadania) | Erika Kokay (PT), Professor Israel Batista (PV) | |
| GOIÁS | Adriano do Baldy (PP), Alcides Rodrigues (Patriota), Célio Silveira (PSDB), Delegado Waldir (PSL), Dr. Zacharias Calil (DEM), Francisco Jr. (PSD), Glaustin Fokus (PSC), João Campos (PRB), Jose Mario Schreiner (DEM), José Nelto (Podemos), Lucas Vergilio (Solidariedade), Magda Mofatto (PL), Major Vitor Hugo (PSL), Professor Alcides (PP) | Elias Vaz (PSB), Flávia Morais (PDT), Rubens Otoni (PT) | ||
| MATO GROSSO | Carlos Bezerra (MDB), Dr. Leonardo (Solidariedade), Emanuel Pinheiro Neto (PTB), José Medeiros (Podemos), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PSL), Neri Geller (PP) | Professora Rosa Neide (PT) | ||
| MATO GROSSO DO SUL | Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PSL), Fábio Trad (PSD), Loester Trutis (PSL), Rose Modesto (PSDB), Tereza Cristina (DEM) | Dagoberto Nogueira (PDT), Vander Loubet (PT) | ||
| REGIÃO | ESTADO | A FAVOR DA REFORMA (SIM) | CONTRA A REFORMA (NÃO) | |
| SUDESTE | ESPÍRITO SANTO | Amaro Neto (PRB), Da Vitória (Cidadania), Dra. Soraya Manato (PSL), Evair Vieira de Melo (PP), Felipe Rigoni (PSB), Lauriete (PL), Norma Ayub (DEM), Ted Conti (PSB) | Helder Salomão (PT), Sergio Vidigal (PDT) | |
| MINAS GERAIS | Aécio Neves (PSDB), Alê Silva (PSL), Bilac Pinto (DEM), Cabo Junio Amaral (PSL), Charlles Evangelista (PSL), Delegado Marcelo Freitas (PSL), Diego Andrade (PSD), Dimas Fabiano (PP), Domingos Sávio (PSDB), Dr. Frederico (Patriota), Eduardo Barbosa (PSDB), Emidinho Madeira (PSB), Eros Biondini (PROS), Euclydes Pettersen (PSC), Fábio Ramalho (MDB), Franco Cartafina (PP), Fred Costa (Patriota), Gilberto Abramo (PRB), Greyce Elias (Avante), Hercílio Coelho Diniz (MDB), Igor Timo (Podemos), Lafayette de Andrada (PRB), Léo Motta (PSL), Lincoln Portela (PL), Lucas Gonzalez (NOVO), Luis Tibé (Avante), Marcelo Álvaro Antônio (PSL), Marcelo Aro (PP), Mauro Lopes (MDB), Misael Varella (PSD), Newton Cardoso Jr. (MDB), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Pinheirinho (PP), Rodrigo de Castro (PSDB), Stefano Aguiar (PSD), Subtenente Gonzaga (PDT), Tiago Mitraud (NOVO), Zé Silva (Solidariedade), Zé Vitor (PL) | André Janones (Avante), Áurea Carolina (PSOL), Júlio Delgado (PSB), Leonardo Monteiro (PT), Margarida Salomão (PT), Mário Heringer (PDT), Odair Cunha (PT), Padre João (PT), Patrus Ananias (PT), Paulo Guedes (PT), Reginaldo Lopes (PT), Rogério Correia (PT), Vilson da Fetaemg (PSB), Weliton Prado (PROS) | ||
| RIO DE JANEIRO | Alexandre Serfiotis (PSD), Altineu Côrtes (PL), Aureo Ribeiro (Solidariedade), Carlos Jordy (PSL), Chiquinho Brazão (Avante), Chris Tonietto (PSL), Christino Aureo (PP), Daniel Silveira (PSL), Daniela do Waguinho (MDB), Del. Antônio Furtado (PSL), Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP), Felício Laterça (PSL), Flordelis (PSD), Gelson Azevedo (PL), Gurgel (PSL), Gutemberg Reis (MDB), Helio Lopes (PSL), Hugo Leal (PSD), Jorge Braz (PRB), Juninho do Pneu (DEM), Lourival Gomes (PSL), Luiz Antônio Corrêa (Sem Partido), Luiz Lima (PSL), Major Fabiana (PSL), Marcelo Calero (Cidadania), Márcio Labre (PSL), Otoni de Paula (PSC), Paulo Ganime (NOVO), Pedro Paulo (DEM), Professor Joziel (PSL), Rodrigo Maia (DEM), Rosangela Gomes (PRB), Soraya Santos (PL), Sóstenes Cavalcante (DEM), Vinicius Farah (MDB) | Alessandro Molon (PSB), Benedita da Silva (PT), Chico D’Angelo (PDT), Clarissa Garotinho (PROS), David Miranda (PSOL), Glauber Braga (PSOL), Jandira Feghali (PCdoB), Marcelo Freixo (PSOL), Paulo Ramos (PDT), Talíria Petrone (PSOL), Wladimir Garotinho (PSD) | ||
| SÃO PAULO | Abou Anni (PSL), Adriana Ventura (NOVO), Alex Manente (Cidadania), Alexandre Frota (PSL), Alexandre Leite (DEM), Alexis Fonteyne (NOVO), Arnaldo Jardim (Cidadania), Baleia Rossi (MDB), Bruna Furlan (PSDB), Capitão Augusto (PL), Carla Zambelli (PSL), Carlos Sampaio (PSDB), Celso Russomanno (PRB), Cezinha de Madureira (PSD), Coronel Tadeu (PSL), David Soares (DEM), Eduardo Bolsonaro (PSL), Eduardo Cury (PSDB), Eli Corrêa Filho (DEM), Enrico Misasi (PV), Fausto Pinato (PP), General Peternelli (PSL), Geninho Zuliani (DEM), Gilberto Nascimento (PSC), Guiga Peixoto (PSL), Guilherme Derrite (PP), Guilherme Mussi (PP), Herculano Passos (MDB), Jefferson Campos (PSB), Joice Hasselmann (PSL), Júnior Bozzella (PSL), Kim Kataguiri (DEM), Luiz Flávio Gomes (PSB), Luiz Philippe O. Bragança (PSL), Marcio Alvino (PL), Marco Bertaiolli (PSD), Marcos Pereira (PRB), Maria Rosas (PRB), Miguel Lombardi (PL), Milton Vieira (PRB), Paulo Freire Costa (PL), Policial Katia Sastre (PL), Pr. Marco Feliciano (Podemos), Renata Abreu (Podemos), Ricardo Izar (PP), Roberto Alves (PRB), Roberto de Lucena (Podemos), Rodrigo Agostinho (PSB), Rosana Valle (PSB), Samuel Moreira (PSDB), Tabata Amaral (PDT), Vanderlei Macris (PSDB), Vinicius Carvalho (PRB), Vinicius Poit (NOVO), Vitor Lippi (PSDB) | Alencar Santana Braga (PT), Alexandre Padilha (PT), Arlindo Chinaglia (PT), Carlos Zarattini (PT), Ivan Valente (PSOL), Luiza Erundina (PSOL), Nilto Tatto (PT), Orlando Silva (PCdoB), Paulo Pereira da Silva (Solidariedade), Paulo Teixeira (PT), Rui Falcão (PT), Sâmia Bomfim (PSOL), Tiririca (PL), Vicentinho (PT) | ||
| REGIÃO | ESTADO | A FAVOR DA REFORMA (SIM) | CONTRA A REFORMA (NÃO) | |
| SUL | PARANÁ | Aline Sleutjes (PSL), Aroldo Martins (PRB), Boca Aberta (PROS), Christiane de Souza Yared (PL), Diego Garcia (Podemos), Evandro Roman (PSD), Felipe Francischini (PSL), Filipe Barros (PSL), Giacobo (PL), Hermes Parcianello (MDB), Leandre (PV), Luisa Canziani (PTB), Luiz Nishimori (PL), Luizão Goulart (PRB), Paulo Eduardo Martins (PSC), Pedro Lupion (DEM), Reinhold Stephanes Jr. (PSD), Ricardo Barros (PP), Rubens Bueno (Cidadania), Sargento Fahur (PSD), Schiavinato (PP), Sergio Souza (MDB), Toninho Wandscheer (PROS), Vermelho (PSD) | Aliel Machado (PSB), Enio Verri (PT), Gleisi Hoffmann (PT), Gustavo Fruet (PDT), Luciano Ducci (PSB), Zeca Dirceu (PT) | |
| RIO GRANDE DO SUL | Afonso Hamm (PP), Alceu Moreira (MDB), Bibo Nunes (PSL), Carlos Gomes (PRB), Daniel Trzeciak (PSDB), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD), Darcísio Perondi (MDB), Giovani Cherini (PL), Giovani Feltes (MDB), Jerônimo Goergen (PP), Liziane Bayer (PSB), Lucas Redecker (PSDB), Marcel van Hattem (NOVO), Marcelo Moraes (PTB), Márcio Biolchi (MDB), Marlon Santos (PDT), Maurício Dziedricki (PTB), Nereu Crispim (PSL), Onyx Lorenzoni (DEM), Pedro Westphalen (PP), Sanderson (PSL), Santini (PTB) | Afonso Motta (PDT), Bohn Gass (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Heitor Schuch (PSB), Henrique Fontana (PT), Marcon (PT), Maria do Rosário (PT), Paulo Pimenta (PT), Pompeo de Mattos (PDT) | ||
| SANTA CATARINA | Angela Amin (PP), Carlos Chiodini (MDB), Carmen Zanotto (Cidadania), Caroline de Toni (PSL), Celso Maldaner (MDB), Coronel Armando (PSL), Daniel Freitas (PSL), Darci de Matos (PSD), Fabio Schiochet (PSL), Geovania de Sá (PSDB), Gilson Marques (NOVO), Hélio Costa (PRB), Ricardo Guidi (PSD), Rodrigo Coelho (PSB), Rogério Peninha Mendonça (MDB) | Pedro Uczai (PT) | ||
