Nota de Repúdio à demissão do professor José Henrique Torres pela PUC Campinas

Fomos surpreendidos no dia de ontem com a notícia da demissão, sem quaisquer justificativas, do Juiz de Direito e Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica – PUC – de Campinas, José Henrique Torres, do quadro de docentes daquela instituição. Tal informação chocou e indignou muitas pessoas da comunidade acadêmica da própria Universidade, bem como do mundo jurídico e da militância dos Direitos Humanos da cidade e do País.

Embora a Universidade não tenha apontado explicitamente a motivação da dispensa, temos fortes razões para pensar na relação desta medida com a atuação firme e qualificada do Prof. Torres na defesa dos direitos humanos, acima de qualquer outro paradigma, e sua atuação corajosa na defesa da descriminalização do aborto e do direito das mulheres à autonomia de decisão sobre seus corpos. E como integrante da Associação Juízes Pela Democracia, no exercício das críticas tão necessárias ao Poder Judiciário, do ponto de vista democrático e popular, Torres sempre foi atuante e coerente.

Nossa perplexidade e indignação é ainda maior se considerarmos a importância de uma formação cada vez mais sólida em Direitos Humanos nos cursos de Direito, inclusive em vista da ascensão conservadora e dos riscos do fortalecimento de ideias fascistas que assistimos a cada dia, e a presença do Prof. Torres, ao lado de outros docentes igualmente compromissados com a defesa destes direitos, era um contraponto aquela maré.

Estranho ainda que no momento em que a PUC Campinas anuncia a conquista do Mestrado em Direitos Humanos, um professor com o perfil e trajetória de Torres seja demitido.

Quem perde com a demissão do Prof. Torres são centenas de estudantes que não terão a rica oportunidade de conviver com sua prática emancipatória e humanista na docência, e a comunidade acadêmica de universidade. Mas temos a certeza de que em todos os espaços possíveis o Prof. Torres continuará sendo um inabalável defensor dos Direitos Humanos, e estaremos sempre juntos.
O Movimento Advogados Independentes Campinas – MAIC – manifesta sua solidariedade ao Prof. José Henrique Torres em face de sua injusta demissão, repudia a decisão da PUC Campinas e apela a todas e todos para nos mantermos firmes na defesa da democracia e dos direitos humanos, contra qualquer retrocesso.

Enviado pelo Sinpro Campinas e Região