Nota de repúdio à presença de Marco Feliciano na Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

NOTA DE REPÚDIO

A Diretoria Plena da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), reunida nos últimos dias 22 e 23 de março, manifestou seu repúdio à eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e à sua permanência no cargo mesmo diante dos protestos da sociedade e das entidades sociais em função do conteúdo discriminatório, homofóbico e racista das manifestações públicas verbais e escritas do deputado.

Entre as resoluções aprovadas no último congresso da Contee, realizado no segundo semestre de 2012, estão “a busca de se fazer representar junto a fóruns governamentais e não governamentais de políticas para mulheres, antirracistas, de combate à homofobia e lesbofobia” e “a afirmação de compromissos de luta que visem combater todo tipo de preconceito, discriminação com a relação à cor, orientação sexual, de idade de credo, fortalecendo os direitos constitucionais”.

Considerando tais preceitos fundamentais e tendo em vista que, por desempenhar um papel de grande relevância pública para a sociedade brasileira, tendo como finalidade primordial contribuir para afirmação dos direitos humanos, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias requer compromisso e respeito aos princípios e normas relativas aos direitos humanos e de minorias, preconizados na Constituição Federal, a Diretoria Plena da Contee aprovou por unanimidade esta nota de repúdio. Nós, trabalhadores e trabalhadoras em educação na rede privada de ensino, declaramos à Presidência da Câmara dos Deputados que o Pastor Marco Feliciano não nos representa.

Brasília, 25 de março de 2013.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee