Nota de repúdio: CTB é contra exploração do caso de violência contra uma criança de 10 anos
A Secretaria da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) condena veementemente o uso político feito por grupos de extrema direita e religiosos fundamentalistas sobre o caso de uma menina de 10 anos estuprada desde os 6 anos pelo tio, que engravidou e a família decidiu interromper a gravidez, pela vida e saúde da criança violentada.
Mesmo sabendo que a legislação brasileira permite o aborto até 22 semanas de gestação no país, em casos de estupro, anencefalia (falta de cérebro) e risco de morte para a mãe, a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, quebrou o sigilo do caso expondo a menina e sua avó nas redes sociais. Caso gravíssimo que deve ser apurado.
Lembrando que o aborto em caso de estupro de vulnerável (meninas até 14 anos) está previsto no Código Penal Brasileiro há 80 anos.
Sem levar em conta a vida da criança, de apenas 10 anos, os extremistas se aproveitaram do caso para se promover e ao mesmo tempo tirar a atenção das pessoas à política errada adotada pelo desgoverno de Jair Bolsonaro na questão da pandemia do coronavírus, que já ceifou mais de 100 mil vidas de brasileiras e brasileiros e também das acusações de ilícitos que envolve a família do presidente. Inclusive, desrespeitando a lei que garante sigilo nesses casos.
Esses grupos falam em “defesa da vida”, mas na realidade defendem a morte, a violência e os maus-tratos de crianças, de jovens e de mulheres. Nunca se viu nenhum desses grupos e nem a ministra Damares desenvolver trabalhos para impedir que a cada hora, quatro meninas brasileiras de até 13 anos sejam estupradas, como mostra o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. E para piorar, a maioria dos crimes é cometido por um familiar e dentro de casa. Em 2018, último dado disponível, foram mais de 66 mil estupros no Brasil, 53,8% de meninas com menos de 13 anos.
Como explica Fagner Andrade Rodrigues, promotor da Infância e Juventude de São Mateus (cidade capixaba onde aconteceu o crime) a interferência externa neste caso, “trata-se de uma violação abominável aos direitos humanos” porque como manda a lei e os direitos humanos, “a difícil escolha íntima a cargo da família da vítima de violência não pode sofrer interferência política, religiosa ou de qualquer natureza”.
Já o médico Olympio Filho, diretor do hospital que fez a interrupção da gravidez da menina em Recife, Pernambuco, “manter a gravidez é um ato de tortura contra ela (a menina), é violentá-la novamente, é o Estado praticar uma violência tão grande ou maior do que ela já sofreu”.
A CTB sempre se posicionou contra a cultura do estupro muito incentivada por setores da sociedade que deveriam se preocupar em preservar a vida das pessoas, mas se aproveitam da dor de uma criança e de sua avó para se promover e aparecer na mídia. Sem se preocupar inclusive com a contaminação do coronavírus.
Defender a vida é defender os direitos das crianças poderem viver em segurança, em paz e com liberdade. Mas esses grupos fundamentalistas são contra o debate das questões de gênero nas escolas e a falta desse debate favorece a violência, o estupro e o crime. Porque é necessário ensinar as crianças a identificar onde termina o carinho e onde começa o abuso. Desde pequenas, as crianças precisam saber que o seu corpo é inviolável.
Secretaria da Mulher Trabalhadora da CTB
