Nota do FEE-CE de repúdio ao adiamento da Conae 2014 e sobre a tramitação do novo PNE no Congresso Nacional
Fortaleza, 07 de fevereiro de 2014.
O Fórum Estadual de Educação do Ceará (FEE-CE) reunido em Fortaleza, dia 07 de fevereiro de 2014, vem a público repudiar o adiamento da 2ª Conferência Nacional de Educação. Consideramos tal fato lastimável diante do salutar processo de mobilização social e participação popular ocorrido nos municípios cearenses através das conferências municipais e livres no ano de 2013.
Este Fórum mediou com responsabilidade e muita organização a realização dos fóruns municipais e a constituição das comissões organizadoras, cumprindo com todas as etapas necessárias para a efetivação do processo conferencial em sua etapa estadual, possibilitando a concretização da grande Conferência Estadual, no mês de novembro de 2013.
Assim, realizamos democraticamente 159 conferências municipais, 22 intermunicipais, 20 conferências livres, mobilizando mais de 26.000 participantes oriundos dos segmentos que compõem a comunidade escolar, além dos movimentos, órgãos e organizações da sociedade civil.
É urgente e imperativo o fortalecimento do Fórum Nacional de Educação (FNE), como também a articulação com as redes de fóruns estaduais e municipais, como órgãos de Estado. Nesse sentido, consideramos imprescindível a consolidação de propostas que possam garantir a autonomia, com ampliação da capacidade política e financeira de cada fórum, com orçamentos próprios e condições adequadas para seus funcionamentos e realizações das próximas “CONAE”.
Nossa indignação é evidente com a postergação da CONAE 2014. Isso é prejudicial para a criação das condições de mobilização social e participação popular, vinculadas a tramitação do novo PNE no Congresso Nacional. O Fórum Estadual de Educação do Ceará conclama os Fóruns Municipais do Estado do Ceará e os demais fóruns estaduais para cumprirem o papel político de monitorar e pressionar a efetividade das deliberações da CONAE-2010, para o novo PNE, preservando as conquistas da referida Conferência.
Diante do exposto, o FEE conclama todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para o fortalecimento do processo conferencial no Ceará no ano de 2013, a manter a mobilização e fortalecer os mecanismos de participação popular com quatro objetivos estratégicos para o ano de 2014:
1. Consolidar a estruturação da rede de fóruns municipais de educação no estado do Ceará, balizados pelos seus fortalecimentos como órgãos de Estado;
2. Estruturar uma agenda política estadual de mobilização social e participação popular para contribuir com a luta nacional por um novo PNE imperativamente vinculado as deliberações expressas no documento-final da CONAE 2010.
3. Garantir a realização da “etapa síntese” nacional do processo conferencial denominado como CONAE 2014 no mês de novembro.
4. Rediscutir o papel político, administrativo e financeiro dos Fóruns nacional, estaduais, distrital e municipais.
ASSINAM:
COORDENAÇÃO Estadual do Fórum Estadual de Educação do Ceará (FEE).
Entidades presentes:
·AAPAECE – Associação de Apoio aos Pais e Alunos do Estado do Ceará
·ACECCI – Ação Cearense de Combate Corrupção e Impunidade
·ACES – Associação Cearense dos Estudantes
·ADUFC – Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará
·ANFOP – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
·ANPED – Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação
·APEOC – Sindicato dos Professores e Servidores do Estado do Ceará
·ASSEEC – Associação dos Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará
·Campanha Nacional pelo Direito à Educação – Comitê Ceará
·CEC – Conselho Estadual de Educação/CE
·Comissão de Educação – Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
·CRUC – Conselho de Reitores das Universidades do Ceará
·CUT/CE – Central Única dos Trabalhadores
·FEIC – Fórum de Educação Infantil do Ceará
·FETAMCE – Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Ceará
·Fórum EJA – Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos
·IFCE – Instituto Federal de Educação Ciências Tecnológica do Ceará
·INSTITUTO CENTEC – Centro de Ensino tecnológico
·Mandato Dep. Federal Artur Bruno (PT/CE)
·Mandato Dep. Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
·Mandato Dep. Estadual Rachel Marques (PT/CE)
·Mandato Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
·MPT – Ministério Público do Trabalho
·OPRINCE – Organização dos Professores Indígenas do Ceará
·PRECE – Programa de Educacional em Células Cooperativa
·REDE DE EDUC. CIDADÃ – TALHER -CE
·RESAB – Rede de Educação do Semiárido Brasileiro
·SEDUC – Secretaria da Educação
·SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
·SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
·SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
·SESC – Serviço Social do Comércio Ceará
·SINEPE – Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará
·SINTUF – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Ceará
·UBES _ União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
·UECE – Universidade Estadual do Ceará
·UECE – Universidade Estadual do Ceará (Centro de Educação)
·UFC – Universidade Federal do Ceará
·UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação/CE
·UNDIME/CE – União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação/Seção Ceará
·URCA – Universidade Regional do Cariri
·UVA – Universidade Estadual Vale do Acaraú
