Nota Pública
Trabalhadores em educação do setor privado, representados pela Contee, afirmam apoio à emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 2.486/21, que regulamenta o Confef (Conselho Federal de Educação Física) bem como os respectivos Cref (conselhos regionais)
Diante da demanda das educadoras e educadores profissionais da Educação Física dos setores privado e público brasileiros, representados pela Contee e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), e outras instituições, cujo objetivo é isentar esses profissionais da obrigatoriedade em se manterem associados ao sistema Cref/Confef, a Contee se manifesta em total apoio a esse pleito.
Desse modo, a Confederação defende integralmente a emenda do senador Paulo Paim.
Reforçamos a iniciativa de Paim, cuja emenda ao texto do projeto de lei, é para que esses profissionais com atuação nas escolas brasileiras, de educação básica, fiquem fora do escopo da regulamentação que alcança os sistemas de regulamentação profissional — o Cref/Confef.
Assim, pedimos que os senadores chancelem a regulamentação da autonomia de atuação do profissional de educação física no âmbito escolar, consignada na emenda do senador Paim ao PL 2.486.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, Casa revisora, o texto foi aprovado pela Comissão de Educação, em 24 de março.
A matéria é o primeiro item da pauta da reunião, desta terça-feira (5), às 11h30, da Comissão de Assuntos Sociais, cuja relatora é a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que apresentou parecer favorável ao projeto e contrário à emenda do senador Paim.
Brasília, 4 de abril de 2022.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino – Contee
