Nota pública da CNTE sobre as manifestações populares no Brasil
Desde o último dia 12, o Brasil tem sido palco de inúmeros protestos, organizados majoritariamente pela juventude, os quais tiveram início depois do anúncio de reajuste nos preços do transporte público em várias cidades do país.
A atual dimensão dos atos dá conta de que o transporte público é apenas um dos eixos das mobilizações. O povo nas ruas, embora sem lideranças tradicionais – seja de pessoas, seja de entidades organizadas – tem manifestado contrariedade com os gastos públicos para a construção de estádios da Copa do Mundo de Futebol de 2014, bem como com o histórico e insuficiente investimento público em educação e saúde, com o fisiologismo e a corrupção política nas três esferas da federação (União, Estados e Municípios), com a falta de democracia participativa, que possibilite a consulta pública periódica à sociedade sobre temas relevantes, a exemplo da destinação de 100% das riquezas do petróleo para a educação pública.
A CNTE solidariza-se com a pauta justa e urgente apresentada pela maioria dos integrantes desses movimentos de protesto, mas é contra atos de vandalismo, violência, saques e depredações ao patrimônio público e histórico, seguindo a própria orientação da maior parte dos manifestantes que tenta impedir essas ações durante as mobilizações.
Reconhecemos muitas das insatisfações populares – até porque elas constituem pautas permanentes da classe trabalhadora, em especial dos/as trabalhadores/as em educação – porém acreditamos que o Estado Democrático, no atual contexto civilizatório, deve ser preservado pela sociedade brasileira, sem riscos de retrocessos que marcaram a história do Brasil e do continente latino-americano.
Neste sentido, a CNTE considera pauta prioritária para a sociedade brasileira a reforma política, capaz de fortalecer os partidos – tornando-os efetivamente representantes dos diversos segmentos da sociedade – e de ampliar a democracia participava no país. O descrédito e a repulsa dos jovens manifestantes com a política (marca registrada nos atos pelo país) expressa a urgência dessa agenda para o Congresso Nacional.
Como consequência da reforma política, a juventude e o conjunto da sociedade brasileira devem exigir reformas estruturantes para consolidar o atual processo de desenvolvimento inclusivo e com oportunidades para todos, o que perpassa por reforma tributária, que priorize a progressividade dos impostos sobre a renda, por maior acesso dos jovens à escola, à universidade e ao emprego, pela garantia de saúde, transporte, segurança, habitação, entre outras políticas públicas previstas na Constituição Federal.
A CNTE entende, também, que as atuais reivindicações ocorrem num momento de consolidação das estruturas democráticas no Brasil e, consequentemente, de uma maior conscientização e liberdade de expressão que goza o povo brasileiro. Mas é preciso superar as práticas políticas anacrônicas, impostas pelas oligarquias que ainda comandam o Congresso Nacional e grande parte dos poderes nos estados e municípios, a fim de qualificar a política e de torná-la o principal espaço de disputa para os jovens, os trabalhadores e a sociedade em geral.
Por fim, é preciso ter atenção com os oportunistas de plantão, especialmente com a grande mídia – patrocinadora do Golpe Militar de 1964 junto com setores da burguesia nacional –, pois já se tenta vincular os protestos populares a determinados atores políticos, que reconhecidamente têm promovido políticas públicas emancipatórias e de promoção da cidadania, com o claro propósito de confundir a opinião pública e assim tirar proveito em favor de setores retrógrados que tentam voltar ao Poder a qualquer custo. E caso isso aconteça, os protestos por mais avanços sociais estarão seriamente comprometidos.
São Paulo, 20 de junho de 2013
Diretoria Executiva da CNTE
