Nota Pública do Fórum Nacional Popular de Educação

21/09/2020Última Atualização 21/09/2020

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A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, representou a Confederação na última sexta-feira (18), da plenária do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). Como noticiado pelo Portal da Contee, a primeira parte da reunião discutiu a questão da volta as aulas. Já a segunda parte debateu os primeiros encaminhamentos para a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2022. Ao fim dos trabalhos, a nota pública aprovada pelo Pleno do FNPE incluiu a intervenção da Contee entre suas bandeiras neste momento crítico: “O combate à mercantilização do ensino e o enfrentamento e denúncia das jornadas de trabalho remoto exaustivas a que estão submetidos as e os professores — atrelada a ameaças de reduções salariais e de demissão —, bem como da pressão que têm sofrido pela volta às aulas, marcadamente, nas escolas e IES particulares, mais preocupadas com o pagamento das mensalidades, sem que haja condições mínimas de segurança e sem que a pandemia da Covid-19 esteja controlada”. Confira:

O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) – composto por 40 entidades nacionais do campo educacional, reunido em Plenária Nacional no dia 18 de setembro, ratifica sua Nota Pública de maio deste ano, seu Manifesto em Defesa da Democracia, da Vida e da Educação e as deliberações da Conape 2018, todas estas referências de nossas lutas, fundamentais para fortalecer o processo de resistência Rumo à Conape 2022.

O FNPE manifesta indignação em relação à postura negligente e excludente do governo Bolsonaro e ao imobilismo do MEC que tem deixado, de forma criminosa, os sistemas de ensino e as redes públicas e o setor privado à deriva, em momento de pandemia do Covid 19, ainda não controlada. Após debate qualificado, nós, membros do FNPE, declaramos posição contrária à retomada das atividades educativas presenciais no ano de 2020, pelo elevado risco à vida e à saúde de profissionais da educação e demais trabalhadores em educação, de estudantes e suas famílias.

Ressaltamos ainda, que, com base nos documentos produzidos pela comunidade científica, consideramos equivocada a retomada das atividades educativas presenciais, no atual momento, por não contarmos com a garantia de um conjunto de condições e dimensões, intra e extraescolares, pedagógicas, de segurança e de efetivação de protocolos sanitários consistentes, elementos fundamentais para o retorno. A postura negacionista do governo federal frente à pandemia e seus efeitos na vida da população demonstra sua opção por uma necropolítica genocida, que agora ensaia atingir de forma aguda as comunidades escolares em todo o país.

Denunciamos, ainda, a ausência de coordenação nacional, por parte do Governo Federal, no enfrentamento à pandemia por meio de políticas e ações intersetoriais que aliem as áreas da educação, saúde, justiça e assistência social, tratando de modo urgente e decidido a superação das desigualdades. Além disso, é urgente a criação de uma agenda que enfrente as múltiplas violências, intensificadas na situação de pandemia, contra a infância, as mulheres, a população afrodescendente, indígenas, lgbtq’s e a população mais empobrecida, privada de direitos essenciais. Ações em favor das pessoas com deficiência e contra o racismo (que tem levado ao encarceramento e dizimação da população negra, sobretudo a juventude), a dizimação da população indígena, o feminicídio e o machismo e o patriarcado, em todas as suas formas, são urgentes e necessárias.

Nesse sentido defendemos:

A luta contra o obscurantismo e a importância da valorização da ciência, do pensamento científico, das e dos cientistas, das e dos profissionais da saúde e do SUS;
A defesa da autonomia das instituições educativas de educação básica e superior e a garantia de suas condições efetivas de funcionamento com qualidade social para todes/as/os;
O atendimento às condições seguras, dignas e salubres das/dos trabalhadores/as e das/os profissionais da educação;
Projetos e financiamentos aliando Centros de Pesquisa, Universidades e Institutos Federais, e redes de educação básica para planejar com responsabilidade e políticas intersetoriais o retorno presencial, quando recomendado pela comunidade científica, observando o atendimento rigoroso de protocolos exigíveis e possíveis a todes, todas e todos;
O atendimento específico de assistência social e psicológica às comunidades das instituições de educação básica e superior;
O estabelecimento por parte do governo federal, dos estados, DF e municípios, de políticas intersetoriais articuladas, estratégias, projetos e ações voltadas para a adequação dos espaços e equipamentos escolares, bem como, sua publicização, em mídias de ampla circulação;
Melhor estruturação do ensino remoto emergencial (para manutenção de vínculos educativos), contanto que seja feito de modo a atingir e atender todas e todos, professores e estudantes, bem como a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), com efetivo controle social, para garantir plataforma pública e internet de alta velocidade para todas as instituições de educação básica e superior públicas do país, com garantia de acesso gratuito aos profissionais da educação e estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, e com foco na valorização da vida, da saúde, dos direitos, inclusive ao luto e não ao reducionismo expresso na mera aferição de conteúdos e cômputo de carga horária;
O combate à mercantilização do ensino e o enfrentamento e denúncia das jornadas de trabalho remoto exaustivas a que estão submetidos as e os professores — atrelada a ameaças de reduções salariais e de demissão —, bem como da pressão que têm sofrido pela volta às aulas, marcadamente, nas escolas e IES particulares, mais preocupadas com o pagamento das mensalidades, sem que haja condições mínimas de segurança e sem que a pandemia da Covid-19 esteja controlada
A revisão do calendário letivo de 2020 constituindo ciclos de retomada de 2 ou 3 anos;
O adiamento do ENEM e das avaliações em larga escala;
Assegurar orçamento para a educação pública nacional, incluindo, entre outros, Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária e dos Cursos em Licenciaturas de Educação do Campo;
A implementação de políticas públicas, com destinação de financiamento adequado para o combate aos incêndios e preservação das florestas e dos Biomas do Brasil.
A garantia da autonomia universitária e o reconhecimento do resultado dos processos internos de consulta sobre escolha de dirigentes, em respeito à democracia interna das instituições.