Nota Pública: Não há discussão curricular séria e consequente com exclusão de educadores/as e com rebaixamento do direito de estudantes
O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), espaço de mobilização, resistência e defesa da participação popular na construção das políticas públicas, constituído por mais de 35 (trinta e cinco) entidades nacionais representativas do campo educacional, vem a público manifestar sua indignação e contrariedade em relação ao texto publicado no site da Nova Escola “BNCC: a polarização que ensurdece”.
O texto, além de demonstrar defesa, somente implícita, de um posicionamento político diante da pauta em foco – como já vinha fazendo em coberturas anteriores -, ainda tenta deslegitimar a atuação de professores/a e pesquisadores/as que se colocam contrários/a à Base Nacional Comum Curricular.
Com afirmações como “educadores perdem o foco”, “falta diálogo e empatia no setor que mais prega e pede o diálogo”, “disputa para ser ouvido e falar mais alto”, o “inimigo” e “merece ser massacrado”, há não só desrespeito aos/às professores/as que estiveram, desde o início, lutando por espaços de real e qualificada participação, como também denota uma perspectiva em que não se compreende as forças políticas em jogo. A verdade é que os processos conduzidos pelo Governo priorizaram a segurança, portões fechados, participação restrita e limitada, acessos exclusivos, pessoas barradas, poucos estados abrangidos e, ainda, a grande maioria dos interessados e implicados no processo de implementação se manifestando reiteradamente contrários à Base, por meio de consistentes documentos e pronunciamentos.
Há um desequilíbrio no processo, mas oriundo de um governo que, ilegítimo, aprova pautas sem participação democrática, descoladas das realidades e necessidades da educação brasileira e, muito menos, que dialoguem com aqueles atores que deveriam estar no centro da formulação das políticas educacionais, junto com os estudantes, que são os/as profissionais da educação.
O tom do texto, que não considera os embates políticos seríssimos que estamos vivendo, pede por uma “isonomia” que não existe – como já nos ensinou Paulo Freire – e, ao se colocar contrário às ações de professores/as, que há muito não são verdadeiramente ouvidos/as e que sentem em seus cotidianos o impacto de políticas educacionais que os/as escanteiam, se colocam ao lado daqueles que estão construindo tais políticas de forma autoritária. O processo de construção da BNCC é marcado por duras e fortes críticas e não privilegiou escutas qualificadas, permeadas por procedimentos efetivamente democráticos e legítimos. Assim, os resultados estão inarredavelmente comprometidos, portanto, em desfavor do direito dos estudantes e do respeito aos educadores.
Destacamos, por fim, que não há nenhum sentido de que o Documento, depois dos atrasos e fragmentação promovidos pelo MEC, seja aprovado em um contexto em que novos dirigentes estarão sendo eleitos e assumindo responsabilidades executivas para o próximo período: é diretriz do PNE e da legislação educacional a gestão democrática e a BNCC, em linha com tal mandamento, deverá ter sua implantação, ainda, pactuada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da instância nacional permanente de negociação e cooperação.
Paulo Freire já dizia que “não é na resignação, mas na rebeldia em face das injustiças que nos afirmaremos”. Diante disso, reiteramos que seguiremos resistindo, diariamente, às injustiças e aos golpes.
Brasília, 25 de setembro de 2018.
FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO
