Nota Pública – O direito à vida e à educação
Desde a suspensão das aulas presenciais, causada pela pandemia da covid-19, a Undime, instituição que congrega os dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública nos 5.568 municípios do país, vem discutindo, principalmente com seus integrantes, mas, também, com governos, parlamentares, organismos internacionais, movimentos sociais, institutos e fundações, sobre como garantir o direito à educação de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos nas atuais circunstâncias.
Nesse sentido, foi lançada, em 22 de junho, a publicação Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação como contribuição com o debate nacional para a elaboração de documentos nacionais, estaduais e municipais seguros e consistentes.
Como defendido no documento, a decisão sobre a retomada, ou não, das aulas presenciais deve ser tomada pelos chefes do poder executivo, ouvidas as autoridades sanitárias, da Saúde, da Educação e da Assistência Social. Somente com evidências científicas e com uma análise detalhada do alcance da covid-19 será possível avaliar as possibilidades, os desafios e os riscos para tal retorno.
Sempre é importante lembrar que o conjunto formado por parte da comunidade educacional – crianças, estudantes, docentes, profissionais de apoio à atividade educacional – atinge a marca de 52,5 milhões de pessoas (¼ da população em todo o país). Assim, o poder público precisa ter, mais do que nunca, muito cuidado, atenção, proteção e respeito pelos cidadãos, tendo por princípio primordial o direito à vida e à educação com qualidade social.
Brasília, 10 de agosto de 2020
LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA
Dirigente Municipal de Educação de Sud Menucci/SP
Presidente da Undime
