Nota sobre a educação no governo Bolsonaro
Reflexão sobre a situação de “equilíbrio instável permanente” na cadeia de comando da educação no Brasil
Por Ricardo Musse*
Mil dias depois da posse de Jair M. Bolsonaro na Presidência da República os efeitos da ação governamental sobre a educação ainda permanecem relativamente abertos. Isso não deixa de ser surpreendente, pois logo após o resultado eleitoral, e durante os primeiros meses de 2019, prevaleceu a expectativa de que a educação seria uma das áreas mais afetadas.
A força inesperada da resistência – sinalizada em mobilizações pontuais e em manifestações gigantescas – explica em parte a situação de quase imobilidade. Mas, há também um consenso entre os observadores da cena de que na outra ponta deste “cabo de guerra”, no poderoso Ministério da Educação, predomina um ambiente de instabilidade crônica e um tanto de paralisia administrativa. Tendo em vista o peso que as propostas (anti)educativas ocuparam no discurso da campanha eleitoral e continuam a se fazer presentes na alimentação diária do movimento bolsonarista, trata-se certamente de algo que demanda explicação.
Condomínio no poder
Jair Bolsonaro replicou no Brasil o modelo de organização da direita neofascista do hemisfério norte. Para tanto contou com o apoio explícito de think tanks dos EUA como a rede Atlas Network e o Instituto Ludwig von Mises [9],[i] de organizações como a American Conservative Union (ACU),[ii] de teóricos como Matt Schlapp e de Steve Bannon. Este último, operador da empresa Cambridge Analytica, famosa pelas suspeitas de manipulação de dados na eleição de Donald Trump e no plebiscito que decidiu pelo Brexit.
A coalizão eleitoral que elegeu Jair M. Bolsonaro foi composta pelos segmentos mais poderosos da política e da economia brasileira. Uma aliança assentada, sobretudo, em dois pontos de um programa comum: (a) excluir ou tornar inoperante a ação da classe trabalhadora, seus partidos e sindicatos; (b) implantar um novo choque, em registro hard, de neoliberalismo. O acordo em relação a esses dois pontos gerou uma inédita convergência entre a oligarquia política e as diversas frações da classe capitalista, a agrária, a industrial e a financeira; os grupos associados ao setor externo e os voltados para o mercado interno; o grande, o médio e o pequeno empresariado.
Essa associação, construída no decorrer dos mandatos de Dilma Rousseff, cristalizou-se com o golpe que derrubou a presidenta. O governo de Michel Temer seguiu à risca o programa anunciado meses antes da deposição da petista num documento denominado “Uma Ponte para o Futuro”. Instalado no Palácio do Planalto, Temer comandou a aprovação pelo Congresso de uma “reforma trabalhista” concebida como um instrumento de revogação de direitos inscritos na Constituição de 1988. A solda final nessa aliança se deu no segundo turno das eleições de 2018 sob a forma de uma frente compacta contra o candidato do Partido dos Trabalhadores.
A coabitação com os políticos do Centrão, fortalecida no decorrer deste ano, ampliou o arco de apoios do presidente. O governo Bolsonaro é sustentado, em última instância, por adeptos incondicionais do autoritarismo e por grupos indiferentes ao exercício dessa forma do poder. Pode se identificar na sua base, em outro registro, tanto setores pautados pela busca consciente de interesses econômicos como indivíduos motivados por compensações de ordem psíquica ou imaginária. O bolsonarismo é predominante em basicamente quatro grupos sociais ou culturais: os agentes da repressão, os fundamentalistas religiosos, o empresariado e a classe média tradicional.
Os membros das forças coercitivas (dos generais aos vigilantes da segurança privada), executores do monopólio da violência estatal e para-estatal, reforçaram sua adesão a Bolsonaro quando este escolheu a arma como símbolo de sua campanha eleitoral, sinalizando uma “licença para matar”. O discurso, mesmo que visivelmente hipócrita, do conservadorismo moral atraiu fundamentalistas de todas as religiões. O empresariado visualizou no seu governo a realização da pauta ultraliberal de desmonte de direitos trabalhistas e sociais.
A identificação com Bolsonaro de uma massa de indivíduos (“personalidades autoritárias” presentes em todos os segmentos sociais, embora majoritárias apenas no âmbito da classe média) passa pela mobilização de afetos como o medo, o ódio e o ressentimento social.[iii] Como condutor de um movimento neofascista, ele estimula mecanismos inconscientes valendo-se de um repertório de procedimentos miméticos provenientes de uma tradição iniciada com Mussolini e Hitler e aclimatada no continente no pós-guerra por uma série de agitadores fascistas norte-americanos.[iv] Esse arsenal foi recentemente atualizado pela imitação da atitude de pastor no púlpito televisivo e do comportamento do apresentador de programas de auditório. Enquanto Bolsonaro demonstra em lives diárias ou semanais o domínio de técnicas radiofônicas e televisivas, seus colaboradores, valendo-se do uso cientificamente programado de algoritmos, disseminam nas redes sociais, toneladas de fake news.
O bolsonarismo frutificou no solo adubado pelo movimento cultural dito pós-modernista e pela reconfiguração da subjetividade e da identidade individual promovida pela sociabilidade neoliberal. Os teóricos do “pós-modernismo” disseminaram a ideia de que qualquer forma de saber, inclusive o discurso científico, constitui apenas uma “narrativa” sujeita à disputa. Assim, embaralhando as esferas dissociadas ao longo da modernidade, transformaram tudo em luta pelo poder, logo, em política (embora se anunciem como uma antipolítica). As formas determinantes de configuração das identidades neste período de hegemonia neoliberal hipertrofiaram a ação individual num mundo hobbesiano de “cada um para si” (e deus contra), destruindo os últimos resquícios dos vínculos sociais comunitários.
Equilíbrio instável
A partir de janeiro de 2019, essa coalizão passou a ocupar os postos centrais de comando do país. No exercício do poder logo afloraram antagonismos decorrentes de interesses heterogêneos de tal forma que a própria composição do governo pode ser descrita como uma situação de “equilíbrio instável permanente”. As contradições latentes entre os participantes do “condomínio do golpe” gestaram uma disputa, acirrada e ainda não decidida, entre os diversos círculos em torno da determinação das diretrizes e do gerenciamento da condução do governo.
O caso mais flagrante das dificuldades em unificar as tendências políticas e ideológicas divergentes presentes no amálgama bolsonarista talvez seja a dança das cadeiras no Ministério da Educação (MEC). Ricardo Vélez Rodriguez permaneceu no cargo por pouco mais de três meses. Seu sucessor Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub durou pouco mais de um ano. Carlos Alberto Decotelli da Silva, o breve, foi nomeado, mas não chegou sequer a tomar posse. O último – o pastor Milton Ribeiro – assumiu o cargo em julho de 2020. Os sinais da instabilidade vão além desse rodízio de ministros, já que movimento idêntico ocorreu nos principais órgãos da estrutura organizacional do MEC: no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Conselho Nacional de Educação (CNE), no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (INEP), na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
No MEC o embate, nem sempre visível nas demais instâncias do governo, ocorre a céu aberto. Militares, quadros do bolsonarismo (os ditos “olavistas”) e tecnocratas oriundos do mercado financeiro travam um combate sem quartel. A paralisia e a descoordenação administrativa – saudada pelos setores esclarecidos da oposição – decorre da disputa (para além dos super cobiçados cargos do butim) pelo sentido da orientação da política educacional.
Durante a campanha eleitoral esses três setores sentiram-se representados pela palavra de ordem “Escola sem partido”. Esse slogan adquiriu então contornos pouco delimitados congregando diferentes matizes do antipetismo e certa dose de desconfiança em relação a “tudo isso [que está] aí” – eufemismo para designar o repúdio às políticas públicas de redistribuição de direitos e de promoção de valores democráticos.
Em sentido estrito, ou melhor, como organização institucional “Escola sem partido” é um movimento criado em 2004 por Miguel Nagib, advogado e procurador do estado de São Paulo em Brasília.[v] Ancorado em seguida no Instituto Millenium ao qual Nagib se filiou, só adquiriu visibilidade quando foi encampado pela família Bolsonaro e divulgado nas redes sociais por partidários do neoconservadorismo. Nagib redigiu o projeto de lei “Programa Escola sem Partido”, apresentado, sucessivamente, à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelo então deputado Flávio Bolsonaro (PSC-RJ), à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro por Carlos Bolsonaro (PSC- RJ), à Câmara dos Deputados por Izalci Lucas (PSDB-DF) e ao Senado por Magno Malta (PR-ES). Dentre os principais divulgadores desse movimento destacaram-se o jornalista Olavo de Carvalho e a então procuradora no Distrito Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi, cunhada de Miguel Nagib.
O ideário inicial associava um repaginado anticomunismo – adormecido desde o final da Guerra Fria – com o combate à chamada “ideologia de gênero”, uma construção imaginária gerada no seio do ultraconservadorismo católico e logo incorporada pelas mais diversas vertentes evangélicas.[vi] Trata-se, como bem observou Luis Felipe Miguel,[vii] de uma tentativa de transposição e atualização do maccarthismo, termo que designa a campanha de perseguição a “supostos” agentes comunistas, comandada, nos anos 1950, no Congresso norte-americano pelo senador Joseph McCarthy.[viii]
Nessa direção, o movimento Escola Sem Partido combinou ações na esfera institucional – fomentadas por parlamentares, membros do Ministério Público e juízes de primeira instância – com o ativismo nas redes sociais. Sua estratégia de “criminalização” tem por alvo tanto o material didático que consideram “esquerdista” ou “moralmente” inadequado como os professores que ministram esses conteúdos. À busca de aprovação de uma legislação que reduza a liberdade de cátedra, proíba a discussão sobre gênero nas escolas e conceda aos pais o poder de veto sobre os conteúdos ministrados em sala de aula somam-se reiteradas tentativas de importunação e intimidação de docentes avessos a essa pauta política, religiosa e moral.
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade dessas propostas, por decisão unânime, em 24 de abril de 2020, consolidando o veto, enunciado em liminares anteriores, a esse tipo de legislação restritiva. O cyberbulling contra os professores não cessou, todavia. Visa-se assim transformar o sistema escolar num ambiente hostil à liberdade de expressão e ao pensamento crítico.
A partir da posse de Jair M. Bolsonaro a vanguarda dessa cruzada obscurantista e anti-intelectualista passou a ocupar postos-chaves no Ministério da Educação. Ensaia-se, desde então, por meio de medidas administrativas, reduzir a liberdade acadêmica, limitar a autonomia das Universidades na gestão e na determinação das linhas de pesquisas e até mesmo alterar o estatuto social da ciência.
Essa linha geral, no entanto, passou por várias vicissitudes, em uma flutuação decorrente do jogo de forças contraditórias entre os adeptos do ideário neoconservador, os aderentes à ideologia militarista e os neoliberais.
Ricardo Vélez Rodriguez, o primeiro dos titulares do MEC, foi escolhido como representante tanto dos ultraconservadores – sua carreira de docente universitário desenvolveu-se nesse esquadro – como dos militares: foi professor da Escola de Comando do Exército. Não durou muito no cargo porque, afora a sua inapetência administrativa (adquirida quiçá na convivência com os generais do Exército), sofreu uma obstinada e persistente oposição do círculo neoliberal encastelado no Ministério da Fazenda e dotado de ramificações na maioria dos órgãos governamentais, no parlamento, no Judiciário, na mídia corporativa e no comando das Forças Armadas.
A passagem de Vélez Rodriguez pelo MEC foi marcada por uma balbúrdia administrativa: adiamento da avaliação da Educação Básica, crise no INEP, demora nos procedimentos necessários para a realização do ENEM. Mas também por declarações polêmicas, em linha com as diretivas da Escola Sem Partido. Numa, acenando ao conservadorismo religioso, descreveu a escola como um espaço inadequado e desfavorável aos valores da família. Em outra, procurando cativar os militares, incentivou a delação por parte dos alunos.
Embora suas posições específicas caibam igualmente no guarda-chuva amplo do movimento Escola Sem Partido, militares e partidários do neoconservadorismo mantêm uma acessa divergência acerca do papel da gerência administrativa. Para os ativistas neoconservadores o poder deve permanecer concentrado no movimento bolsonarista, em princípio externo e alheio ao aparelho estatal e cabe à família decidir os rumos da escola. Para os militares, como corporação estatal, a fonte última do poder reside no próprio Estado e cabe a este indicar a orientação a ser seguida na escola e na família.
O ministro seguinte, Abraham Weintraub, economista formado pela USP, adquiriu experiência como gestor no mercado financeiro e no grupo Votorantim. Aderente de primeira hora ao bolsonarismo, conjugou no exercício do cargo, em doses avultadas, uma retórica agressiva que mimetiza o discurso do presidente com medidas práticas de teor neoliberal.
O neoliberalismo exacerba a tendência inata ao capitalismo que faz da desigualdade, da concorrência e do lucro os princípios reguladores da educação. O conhecimento – considerado como um bem privado – adquire assim a forma de mercadoria. Para tanto, os governos neoliberais adotam uma política agressiva de transferir parcela considerável dos fundos públicos alocados no ensino gratuito para empresas. Quando e onde não é possível a privatização direta, a transmutação imediata de direitos sociais em serviços privados, procura determinar a estrutura e a gestão da escola. Nessa direção, concebida como um negócio, a escola – do ensino fundamental à Universidade – deixa de ser uma instituição social para tornar-se uma organização administrada segundo as regras do mercado.[ix]
Uma das diretrizes centrais da política educacional neoliberal é a ênfase na “educação empreendedora”. Trata-se de um modelo de ensino que, além de privilegiar a formação de “competências” sintonizadas com as necessidades do mercado de trabalho visa preparar os alunos para a nova sociabilidade na qual a concorrência orienta a conduta e os modos de subjetivação seguem a lógica empresarial. A aprendizagem, concebida como mera aquisição de um saber técnico, subsume-se à racionalidade neoliberal.
Desde 1990, os programas de reestruturação do sistema educacional brasileiro, têm seguido, em maior ou menor medida, as premissas do neoliberalismo. Inicialmente, os principais incentivadores desse movimento foram organismos multilaterais como a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e, sobretudo, o Banco Mundial (BM) – a principal agência de formulação, financiamento e monitoramento da implantação da política educacional neoliberal.
A partir do ano 2000, fundações de direito privado e institutos de think-tanks tornaram-se atores relevantes nesse cenário. As pioneiras, Fundação Roberto Marinho, Instituto Ayrton Senna, Fundação Lemann, abriram caminho para a ação de uma série de organizações especializadas em políticas educacionais, em geral, controladas por grandes corporações como Telefônica, Coca-Cola, MacDonald, Gerdau, Votorantim, Natura, Gol, RBS, Itaú, Bradesco etc.
Como ministro, Abraham Weintraub notabilizou-se pelos ataques verbais aos educadores, pela redução do número de bolsas da pós-graduação e pelos cortes no orçamento das Universidades. O seu principal legado, no entanto, foi o programa “Future-se” que paira como uma ameaça no horizonte das Universidades Federais. A pedra de toque do Future-se é a contratação de Organizações Sociais (OS) para suporte e execução de atividades relacionadas a “governança, gestão e empreendedorismo”; “pesquisa e inovação” e “internacionalização”. Trata-se, sem dúvida, da mais ousada tentativa de reorientar a estrutura universitária brasileira na direção dos ditames da política educacional neoliberal.
O atual ministro, o pastor evangélico Milton Ribeiro, foi escolhido no bojo de negociações do Presidente da República com os partidos políticos reunidos no agrupamento conhecido como “Centrão”. Nessa barganha, o cargo de presidente do FDNE – o órgão no qual se encontram concentradas as verbas do MEC – teve um peso maior do que o de ministro. Anódino e malabarista, Milton Ribeiro mantém-se no posto adotando medidas pontuais do agrado de cada um dos grupos em disputa, num rodízio calculado que varia conforme a correlação de forças.
Tudo indica, no entanto, que não há convergência possível entre (a) neoliberais que procuram remercantilizar a educação, confiando no controle do imaginário pelo mercado; (b) militares saudosos da educação moral e cívica (e da censura política) da época do regime autoritário; e (c) neoconsevadores que consideram o sistema estatal de ensino um “aparelho ideológico” imprescindível em sua guerra declarada aos valores culturais da modernidade, agrupados pejorativamente no slogan “marxismo cultural”.
Assim, o mais provável é que a disputa entre os três círculos em torno da determinação das diretrizes e do gerenciamento da condução da política educacional seja decidida (ou não) fora do âmbito do Ministério da Educação, no palco mais amplo da luta entre as diferentes forças de sustentação do governo.
Nesse cenário, as ações da oposição tampouco podem ser desconsideradas – seja no parlamento, nas instituições da sociedade civil, nas redes sociais ou mesmo em Manifestações de rua. Os rumos da educação, do governo e do país dependem, sobretudo, da movimentação da sociedade.
*Ricardo Musse é professor do Departamento de Sociologia da USP. Organizou, entre outros livros, China contemporânea: seis interpretações (Autêntica).
Notas
[i] Kátia Gerab Baggio relata com precisão e acuidade os vínculos do Atlas Network com os organizadores dos protestos contra o governo de Dilma Roussef no artigo, postado no site A Terra é Redonda, “Atlas Network e o ultraneoliberalismo”. Disponível em: https://aterraeredonda.
[ii] Eduardo Bolsonaro organizou no Brasil, em outubro de 2019, a reunião anual para a América Latina da ACU, a Conservative Political Action Conference (CPAC), com financiamento da Fundação Índigo (Instituto de Inovação e Governança), ligada ao PSL. Para um relato do evento cf. FERREIRA, Otávio Dias de Souza. “A Internacional de extrema-direita”. In: A Terra é Redonda. Disponível em: https://aterraeredonda.
[iii] Cf. ADORNO, Theodor W. Estudos sobre a personalidade autoritária. São Paulo: Unesp, 2019; FREUD, Sigmund. Psicologia das massas e análise do eu. In: O mal-estar na cultura e outros ensaios. Belo Horizonte: Autêntica, 2020.
[iv] ADORNO, Theodor. “Teoria freudiana e o padrão da propaganda fascista”. In: Ensaios sobre psicologia social e psicanálise. São Paulo, Unesp, 2015.
[v] A “Associação Escola Sem Partido” teve como presidente Miguel Nagib e como vice-presidente Braulio Porto de Matos, professor do Instituto de Educação da Universidade de Brasília. Nagib se desfiliou do Escola Sem Partido em 22 de agosto de 2020 (Cf. http://escolasempartido.org/).
[vi] Cf. JUNQUEIRA, Rogério Diniz (2018). “A invenção da ‘ideologia de gênero’: a emergência de um cenário político-discursivo e a elaboração de uma retórica reacionária: In: Revista Psicologia Política, 2018, vol. 18, no. 43, p. 449-502.
[vii] Cf. MIGUEL, Luis Felipe. “Da “doutrinação marxista” à “ideologia de gênero” – Escola Sem Partido e as leis da mordaça no parlamento brasileiro”. In: Revista Direito e Praxis, vol. 7, no. 3. Rio de Janeiro, UERJ, 2016. DOI: 10.12957/dep.2016.25163.
[viii] Joseph McCarthy presidiu tanto o “Comitê de Atividades Antiamericanas” na Câmara como o “Comitê de Operações do Governo e o Subcomitê Permanente de Investigações” no Senado.
[ix] CHAUI, Marilena. Em defesa da educação pública, gratuita e democrática. Belo Horizonte, Autêntica, 2018.
