Nova escola brasileira: a luta contra as privatizações e a militarização

Em meados dos anos 1990, países da América Latina enfrentavam graves crises econômicas e sociais, agravadas por décadas de endividamento e instabilidade. Nesse contexto, organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos formularam uma cartilha de medidas conhecida como “Consenso de Washington”. Sob o pretexto de “ajudar” na recuperação econômica, seu verdadeiro objetivo era realinhar essas economias aos interesses do capital financeiro global, por meio de dez diretrizes que incluíam abertura comercial, desregulamentação e a privatização de estatais.

A proposta, portanto, não era desinteressada: tratava-se de transferir ao setor privado áreas estratégicas que antes eram responsabilidade do Estado, sob a alegação de eficiência e modernização. O resultado, porém, foi a ampliação da dependência externa, o aprofundamento das desigualdades e a deterioração de serviços públicos essenciais.

Hoje, vivemos os resquícios dessas políticas não apenas na economia, mas também em setores fundamentais como a educação. Se antes se falava em vender empresas de telefonia, energia e siderurgia, agora testemunhamos um movimento articulado de privatização da educação básica brasileira.

A educação, garantida pela Constituição como direito de todos e dever do Estado, está sendo progressivamente convertida em mercadoria. Quando cedemos às pressões mercadológicas e entregamos nosso bem mais precioso, a formação humana, à lógica do setor privado, reforçamos a ideia perversa de que a educação não é um direito público, mas um serviço gerencial e uma oportunidade de negócio. Com isso, o sistema educacional passa a reproduzir e aprofundar as desigualdades impostas pelo capitalismo, em vez de combatê-las.

É fundamental compreender que essa não é uma questão meramente econômica, mas sobretudo ideológica. Como ensinava o pensador italiano Antonio Gramsci, a escola é o principal “aparelho privado de hegemonia” na sociedade civil. Sua função vai muito além de instruir: é nela que se forjam as consciências, se naturalizam valores e se reproduz ou se contesta, a visão de mundo da classe dominante. A escola é, portanto, um aparelho ideológico decisivo. Entregar nosso patrimônio educacional às mãos de bilionários é abrir mão de um projeto de nação que desejamos construir, é capitular na batalha ideológica pelo senso comum, entregando-a a grupos cujo objetivo é a lucratividade, não a formação de cidadãos críticos.

Não por acaso, assistimos à crescente e alarmante onda de privatizações disfarçadas em formas variadas: parcerias público-privadas, terceirizações, organizações sociais de ensino e até a militarização das escolas.

Olhando especificamente para as escolas cívico-militares, enxergamos em profundidade o Brasil que estão tentando construir: um país fechado, antidemocrático, que limita saberes e existências. Esse modelo é a expressão mais clara de um projeto hegemônico autoritário. Não se trata apenas de ‘mais disciplina’, mas de uma pedagogia da obediência que pretende formar súditos, não cidadãos. Para Gramsci, a verdadeira educação deveria combinar instrução técnica e humanística para formar “intelectuais completos” capazes de dirigir a sociedade. A escola militarizada faz o oposto: reforça a dualidade escolar que ele criticava. Para as elites, escolas privadas com pensamento crítico (ainda que dentro de certos limites); para os pobres, escolas públicas com currículos engessados, hierarquia rígida e repressão à autonomia intelectual. É a negação da “escola unitária”, aprofundando a divisão entre os que pensam e os que apenas executam ordens. Tudo isso sob a falsa bandeira da “melhoria da educação”. Mas, afinal, quem financia e promove essa expansão?

A resposta remete a setores conservadores, a políticos alinhados à agenda de segurança e ordem, e a interesses que veem na escola um espaço de controle, não de liberdade. Um exemplo é o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que assumiu o compromisso de privatizar e militarizar centenas de escolas estaduais como parte de seu projeto de gestão. A expansão desse modelo contou com forte incentivo federal durante o governo Bolsonaro, por meio do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), que direcionava verbas públicas para sua implementação, frequentemente em parceria com as polícias militares estaduais.

Vale destacar que, a partir de 2023, o governo Lula suspendeu o Pecim, submetendo-o a uma revisão crítica, um ato político que demonstra a disputa entre o projeto da escola democrática e o da escola militarizada. Essa suspensão representa uma resistência política ao modelo de militarização, alinhando-se à defesa de uma escola pública, gratuita e democrática.

A mão do mercado e a mão do quartel, por caminhos diferentes, conduzem a educação ao mesmo abismo: redução da autonomia pedagógica com currículos padronizados e descontextualizados; enfraquecimento da gestão democrática, excluindo comunidades e grêmios estudantis do processo decisório; precariedade das condições de trabalho docente com terceirizações e perda de direitos; e aprofundamento das desigualdades sociais, segregando alunos por origem e classe.

Estamos, no fundo, disputando projetos de país. A escola prepara nosso futuro: que futuro estamos construindo? Para uma grande parcela da população, a trajetória escolar termina em estatísticas de evasão, subemprego e exclusão. Uma minoria acessa o ensino superior, muitas vezes com dificuldade e endividamento. E uma pequena elite segue sendo formada em instituições privilegiadas e bem financiadas.

A farsa da meritocracia é um instrumento hegemônico poderosíssimo. Ela naturaliza a desigualdade, fazendo com que o fracasso escolar seja visto como ‘falta de esforço’ individual, escondendo o sucateamento planejado da escola pública. A escola da classe dominante sempre se apresentou como ‘neutra’ e ‘universal’, mas seu currículo oculto seleciona e hierarquiza. A ‘cultura superior’ que ela valoriza é a da elite histórica, marginalizando saberes populares. A meritocracia é a versão contemporânea desse mecanismo: converte um privilégio de classe em virtude pessoal, legitimando as mesmas estruturas de poder. Enquanto a escola pública é sucateada ou militarizada, a escola dos ricos recebe investimentos e recursos. São dois Brasis em conflito e temos o dever, enquanto brasileiros, de disputar qual deles prevalecerá.

A China oferece um exemplo revolucionário no combate à mercantilização da educação. Recentemente, o país proibiu a atuação de empresas privadas que vendiam cursos e reforços escolares. A medida partiu de uma compreensão dupla: primeiro, do nível de exaustão a que são submetidos os estudantes, muitas vezes obrigados a estudar mais de 14 horas por dia; e segundo, do entendimento de que, quando a educação vira mercado, a desigualdade se torna a regra, e não a exceção. Essa ação foi fundamental por atacar a raiz do problema: interromper a corrida educacional desenfreada que transforma o aprendizado em uma competição feroz e acessível apenas a quem pode pagar. É um marco na tentativa de reafirmar a educação como um direito público e um pilar para a equidade social, e não como mais um produto.

Por isso, precisamos estar atentos e firmes na defesa do nosso projeto de Brasil. A construção da nova escola brasileira passa necessariamente pela luta contra aqueles que enxergam a educação não como direito, mas como comércio e que usam a militarização como ferramenta de domesticação e exclusão. Construir a nova escola brasileira é travar uma “guerra de posição” cultural. É ocupar o aparelho ideológico escolar com um projeto contra-hegemônico. A nova escola brasileira necessita estar associada ao desenvolvimento nacional, à formação de seres humanos críticos, autônomos e solidários, não de massas de manobra. É necessária a criação de um novo currículo hegemônico que seja antirracista, antipatriarcal e latino-americanista, valorizando os saberes das maiorias. Com grandes investimentos em ciência, tecnologia e cultura, garantindo sua importância para construção de um Brasil interligado com a nossa América Latina, o fortalecimento da gestão democrática, com participação real da comunidade, dos grêmios estudantis e da categoria docente, valorizando os profissionais da educação com salários dignos e condições de trabalho.

Essa escola deve servir ao Brasil e ao seu povo, sendo uma ferramenta eficaz no combate às desigualdades que nos estruturam. Não podemos mais aceitar a farsa da meritocracia, que só enche os bolsos dos bilionários enquanto aprofunda o abismo social: o filho do doutor fica mais rico; o filho do pedreiro, mais pobre, não só economicamente, mas também no acesso a saberes, oportunidades e dignidade.

A luta por uma escola pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade é, portanto, uma luta pela soberania nacional e pela justiça social. É a recusa a deixar que o “senso comum” seja moldado pelo mercado e pelo quartel. É a afirmação de que a educação pode ser o principal aparelho de contra-hegemonia, formando um povo capaz de pensar com sua própria cabeça e construir um projeto nacional soberano, democrático e justo. Só assim faremos da educação um instrumento primordial para a soberania e a justiça social, cumprindo seu verdadeiro papel: libertador, transformador e verdadeiramente brasileiro.

É urgente uma agenda coletiva de luta que construa, desde já, a nova escola brasileira: uma escola pelo Brasil, para o Brasil e com o povo brasileiro.

Roberta Pontes, estudante do ensino técnico em Desenvolvimento de Sistemas; tesoureira da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e militante da União da Juventude Socialista (UJS).