Nova portaria do MEC regulamenta a aplicação da Prova Nacional Docente (PND)
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (11), a Portaria de nº 96, que regulamenta a aplicação da Prova Nacional Docente (PND) no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil, conforme disposto no Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025.
A PND tem como objetivo auxiliar no processo de seleção e ingresso de docentes na educação básica pública, além de oferecer uma importante ferramenta para a avaliação da formação inicial e continuada dos professores em todo o território nacional.
O que é a Prova Nacional Docente (PND)?
A PND será uma avaliação anual aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a partir de 2025. A prova utilizará as matrizes de referência e instrumentos do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade) e será descentralizada, com aplicação em diversos locais do Brasil.
A participação na PND tem como objetivos principais:
- Subsidiar os processos de seleção e ingresso no magistério da educação básica pública, tanto para a União quanto para estados, municípios e o Distrito Federal.
- Oferecer parâmetros para a autoavaliação dos participantes, a fim de ajudá-los a refletir sobre sua formação contínua e inserção no mercado de trabalho docente.
- Fornecer dados para políticas públicas relacionadas à formação de professores, tanto para o ingresso no magistério quanto para a capacitação continuada.
Como Funciona a aAplicação da PND?
A PND será aplicada de acordo com o calendário do Enade das Licenciaturas, com a possibilidade de ser uma etapa única ou complementar nos processos seletivos de docentes, conforme o interesse dos entes federativos (Estados, Municípios e Distrito Federal). Para utilizar os resultados da prova, os entes federativos deverão formalizar sua adesão junto ao Ministério da Educação.
Além disso, a prova será aberta a todos os interessados em se tornar docentes da educação básica, e os estudantes concluintes dos cursos de licenciaturas que participarem do Enade também terão a PND como a avaliação teórica do exame.
Resultados e acompanhamento
Após a realização da PND, os participantes receberão um boletim com os resultados. O Inep, resguardando o sigilo individual dos dados, também estruturará um banco de dados e emitirá relatórios que possibilitem uma análise aprofundada dos resultados, contribuindo para a formulação de políticas públicas de educação.
Os participantes poderão solicitar confirmação dos dados presentes no boletim de resultados sempre que necessário, utilizando o código de verificação fornecido pelo Inep.
Veja a íntegra da portaria
Da redação Contee
