Nova regra exige 50% de carga horária presencial em cursos de formação de professores
Um parecer com a nova regra para cursos de formação de professores, como as licenciaturas, foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Aprovado pelo Conselho Nacional da Educação (CNE), o documento determina que 50% da carga horária dos cursos de formação de docentes deve ser oferecida em formato presencial.
O documento aguardava o aval do ministro Camilo Santana para começar a valer. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (27), o texto determina o prazo de dois anos para que as instituições de ensino se adaptem.
A secretária Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, reiterou, no entanto, o entendimento da CNTE de que a formação de professores seja concluída 100% na modalidade presencial.
“Compreendemos a necessidade do país em ter ensino à distância, no entanto, essa modalidade precisa ser muito bem clara, para estudos adicionais ou formação continuada. Somos contrários à formação inicial de professores/as, em nível de graduação, ser feita à distância”, ela reitera.
O que muda?
O texto Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissional do Magistério da Educação Escolar Básica atualiza outras normativas, de 2019 e de 2015, sobre a formação de professores.
A carga horária do currículo de formação inicial de docentes, de 3,2 mil horas totais, é dividida da seguinte forma:
I- 880 horas, para formação geral podem ser feitas de forma presencial ou a distância;
II- Das 1,6 mil horas destinadas ao aperfeiçoamento específico na área em que vai lecionar, 880 horas precisam ser cumpridas presencialmente (720 poderiam ser em EaD);
III- 400 horas destinadas a estágios devem ser cumpridas presencialmente;
IV- 320 horas destinadas para atividades de extensão em escolas devem ser cumpridas presencialmente.
Somadas as horas, de 3,2 mil, há a possibilidade de 1,6 mil (50%) serem oferecidas a distância.
Em alta
A oferta de educação a distância tem crescido no país nos últimos anos, entretanto, especialistas questionam a qualidade da formação dos alunos. O crescimento na oferta do ensino à distância ocorre no Brasil desde 2000, mas a partir de 2018, impulsionada pelo decreto do presidente Michel Temer (MDB), que flexibilizou a abertura de polos de EaD, a criação de cursos aumentou mais ainda. Segundo o MEC, entre os anos de 2012 e 2022, as graduações nessa modalidade cresceram 700%.
Desde 2023, Camilo vinha se posicionando contra a modalidade a distância, principalmente para formação de docentes, chegando a mencionar que cursos 100% EaD deveriam acabar.
“Hoje, essa modalidade tem sido o carro chefe das universidades privadas. Elas têm oferecido não só a formação de professores, como vários outros cursos a distância, visando o lucro acima da qualidade da formação. Hoje temos cursos sendo ofertados por faculdades com qualidade bastante duvidosa, em que as pessoas não passam por nenhuma experiência presencial. Para nós da CNTE, acreditamos que toda formação de qualidade, no conjunto de toda a graduação dos profissionais, tem que ser presencial e, no caso da educação, nas universidades públicas”, frisa Fátima.
Em dezembro de 2023, uma portaria do MEC suspendeu os processos de autorização de novos cursos a distância de 17 áreas, como Direito, Medicina e todas as licenciaturas. Outros pedidos de credenciamento de instituições de ensino superior interessadas em oferecer cursos a distância também foram paralisados, por não atingirem o conceito 4 (na escala de zero a 5) na avaliação federal.
Com informações do jornal O Estado de São Paulo
