Novas (pequenas) mudanças na reforma da Previdência
Ao contrário do que pretendiam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), governadores e prefeitos, estados e municípios não entraram no relatório final de Samuel Madeira (PSDB-SP) da reforma da Previdência, lido nesta terça-feira, 2. A economia esperada com o projeto, em dez anos, é de no mínimo R$ 931,5 bilhões, em sua quase totalidade retirados de aposentadorias e benefícios dos mais pobres.
Professores e trabalhadores rurais continuam sendo prejudicados, mas Madeira sugere a redução da idade mínima (de 60 para 57 anos) para a aposentadoria das professoras da rede pública que ingressaram na carreira antes de 31 de dezembro de 2013, sem estender o recuo de idade para a rede privada de ensino ou para os professores. A bancada ruralista quer retirar o fim da isenção previdenciária das exportações agrícolas. Os policiais civis e federais querem amenizar as regras para a categoria e chamaram o presidente Jair Bolsonaro de traidor. Parte da bancada do PSL promete votar contra o texto.
Novas alterações podem ocorrer através de destaques individuais e de partidos e blocos ou pelo voto complementar do relator. Os destaques são uma última tentativa, antes da próxima etapa de tramitação, de excluir determinados pontos da proposta ou de incluir alguma emenda que não tenha sido acatada pelo relator. Maia, que assumiu o comando da reforma, busca um acordo com partidos do chamado centrão e da base governista para que não sejam apresentados destaques, para acelerar a votação.
A força das armas
Assim como os militares das Forças Armadas, que na prática ficaram foram da reforma, policiais civis, militares e federais, agentes penitenciários e guardas municipais querem a mesma benesse. Não foram de todo atendidos, mas, no caso de morte de policial, a pensão proposta por Madeira é de que seja de, no mínimo, um salário mínimo, se essa for a única renda dos dependentes e se o policial tiver morrido em razão da função, e não apenas durante o exercício dela. Foi aumentado o grupo de categorias nos Estados e municípios que podem ter aposentadoria especial, agora envolvendo também policiais, agentes penitenciários e socioeducativos e trabalhadores expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
O relatório prevê que, no cálculo da aposentadoria, as contribuições que possam reduzir a média salarial sejam desprezadas, mas esse tempo não contará como tempo de contribuição. Hoje, o cálculo da aposentadoria só leva em consideração 80% das contribuições, as maiores, e dispensa as 20% menores.
A idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos federais será prevista na Constituição Federal e os demais parâmetros para aposentadoria serão estabelecidos em leis complementares. Poderá ser instituída contribuição extraordinária dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas. Processos de causas previdenciárias serão julgados na Justiça Estadual quando a comarca não for sede de vara federal, como determina a Constituição Federal.
No primeiro parecer, o relator propôs que recursos do PIS/Pasep, que ajudam a financiar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deveriam ser transferidos para a Previdência. No novo texto, ele retirou essa transferência.
Maia pretende que o parecer seja votado na comissão até amanhã, 4, mas antes os parlamentares terão que analisar vários requerimentos da oposição que pedem o adiamento da votação.
Carlos Pompe
