Novo ensino médio é “retrocesso histórico e colossal”, disse Santana em seminário sobre o tema
Evento foi realizado para externar e debater os “impactos do Novo Ensino Médio no contrato de trabalho da professora e do professor”
“Retrocesso histórico e colossal”, assim classificou o assessor jurídico da Contee, José Geraldo Santana, à implantação, a partir deste ano, do NEM (Novo Ensino Médio), no seminário sobre o tema, realizado nesta quarta-feira (16), pelo Sinpro-GO, com apoio da Contee, por meio virtual.
Em breve e esclarecedora abordagem de 30 minutos, Santana fez a fala inicial, a fim de explicar o significado para os trabalhadores em educação, notadamente professores e professoras das instituições de ensino privado, dos impactos do Novo Ensino Médio no contrato de trabalho da professora e do professor desse seguimento profissional.
Segundo Santana, o NEM “faz parte do programa [do ex-presidente Michel] Temer (MDB)” — ‘Uma ponta para o futuro’. Trata-se, pois, ainda segundo Santana, da “contrarreforma do Ensino Médio” aprovada em 2016, sob o governo do ex-presidente Temer.
A implantação do Novo Ensino Médio vai ser gradual. Começa neste ano e vai até 2024. Desse modo, segundo explicou e adiantou o assessor jurídico da Contee, que “os níveis de desemprego na educação privada irão aumentar significativamente” sob essa nova modalidade de ensino no País.
O seminário contou com a participação especial do coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, e ainda do coordenador da Secretaria de Comunicação da Confederação, Alan Francisco.
Terceirização desenfreada
As instituições de ensino privado, na compressão de Santana, irão “se especializar na locação de mão de obra” — a chamada terceirização geral da mão de obra, inclusive do setor fim das empresas —, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016.
Por meio do Novo Ensino Médio, as aulas de 50 minutos, segundo o assessor, “poderão ser remotas, presenciais e à distância”, asseverou.
Diante desse quadro, no contexto das contrarreformas neoliberais iniciadas em 2016 pelo então presidente Michel Temer, e aprofundadas pelo atual chefe do Poder Executivo, Jair Bolsonaro (PL), o NEM vai iniciar a “precarização dos contratos e das condições de trabalho”, desse segmento profissional, disse Santana.
O Novo Ensino Médio “visa atender apenas as demandas dos empresários da educação”, criticou o professor aposentado Geraldo Santana.
Debate e propostas
“Penso que as entidades educacionais precisam ampliar essa discussão, na seara política, e exigir engajamento nessa eleição geral, para que o próximo presidente [da República] revogue a Reforma do Ensino Médio”, escreveu Wallace Melo, do Sinpro-PE.
“O Ensino Médio de agora será muito mais grave do que a Lei 5.692/71, sem dúvida. Lutamos há tempos pela profissionalização dos professores e agora termos que lutar para a manutenção de nossa categoria”, externou a presidente do Sinpro-Campinas, a professora Conceição Fornasari.
A Lei 5.692/71 modificou a estrutura de ensino do País, na qual o curso primário e o antigo ginásio se tornaram um só curso de 1º grau. A norma legal foi promulgada no contexto da ditadura civil-militar e trouxe permanências e mudanças nas concepções de educação que vinham se desenhando no período.
“Aliada ao ‘Novo Ensino Médio’, a BNCC [Base Nacional Comum Curricular] complementa a tragédia/farsa de melhorar a ‘qualidade’ de ensino ao gosto do capital”, acrescentou Fornasari.
Marcos Verlaine
