Novo presidente do TST já fez críticas à ‘reforma’ Trabalhista, legado do golpe
Para Lelio Bentes Corrêa, eleito nesta segunda, o que cria emprego não é a lei, mas estímulo à atividade econômica
leito nesta segunda-feira (15) para a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Lelio Bentes Corrêa já fez críticas à Lei 13.467, a “reforma” trabalhista, um legado do golpe de 2016, implementada no final de 2017. Para ele, embora o país necessitasse de mudanças, a lei não cumpriu o que prometeu em relação à criação de empregos. Para que isso aconteça, observou, é preciso haver crescimento econômico.
“Não se consegue alterar a realidade pela edição de uma lei”, afirmou em 2019. Há vários exemplos no mundo, e a Espanha é um deles, que deixam muito claro que o que realmente leva à geração de empregos é o fomento à atividade econômica.”
Recentemente, o país europeu reformulou sua legislação, após negociações envolvendo representantes de trabalhadores e empresários. Ao mesmo tempo, o ministro se manifestou contrário ao princípio da unicidade – a lei permite a criação de apenas um sindicato por base territorial.
Posse em outubro
O futuro presidente foi eleito, por unanimidade, em sessão extraordinária do Pleno do TST. Além deles, foram escolhidos Aloysio Corrêa da Veiga como vice e Dora Maria da Costa para corregedora-geral. A posse está marcada para 13 de outubro.
O atual presidente, Emmanoel Pereira, terá aposentadoria compulsória. “É preciso estabilizar as decisões e a segurança jurídica, mas preservando patamar civilizatório mínimo de direitos, buscar incansavelmente as garantias da cidadania, a dimensão social da magistratura, a humanização do Poder Judiciário, a aproximação com a sociedade, especialmente os excluídos, as minorias e os hipossuficientes”, afirmou ontem, ressaltando o momento “sensível” do país.
Proteção a direitos
“A Justiça do Trabalho não faltará com o nosso país, nesse momento que clama por entendimento, diálogo, sensibilidade, humanismo”, discursou o presidente eleito. “É aqui que os mais humildes encontram proteção contra a violação de seus direitos, que buscam acolhimento os que foram maltratados pela vida no curso de sua atividade profissional.”
Aos 57 anos, 19 deles no TST, Corrêa nasceu em Niterói (RJ). Formou-se em Direito pela Universidade de Brasília. Ele integrou o Ministério Público do Trabalho, onde chefiou a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente. Também integrou a Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
