Numa Pátria Educadora, educação é direito, não mercadoria

Pesquisa trimestral realizada pela KPMG,  divulgada na última segunda-feira (9) em matéria da Agência Estado, mostra que o número de fusões e aquisições no setor de educação cresceu 8 3% em 2014 em relação ao ano anterior, somando 26 transações concluídas. Dessas, 17 operações foram do tipo doméstica, ou seja, entre empresas de capital nacional; oito operações foram feitas por empresa controlada por estrangeiro adquirindo companhia brasileira; e uma delas foi de empresa de controle nacional adquirindo companhia no país de capital estrangeiro.

Não é a única notícia da semana sobre o processo de mercantilização e financeirização da educação, contra o qual a Contee tem lutado com veemência nos últimos anos. Matéria da Agência Reuters noticiou que a Thunnus Participações, detida por fundos de investimentos geridos pela Tarpon Investimentos, anunciou, também na última segunda, que celebrou um aditivo ao contrato com o Bloco Abrilpar para assumir o controle da Abril Educação. Com isso, a família Civita sai do bloco de controle da holding. Ainda é aguardado um parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em até 30 dias, a exemplo do que ocorreu quando a Tarpon ingressou no bloco de controle da empresa, em junho de 2014.

Embora noticiados sem grandes destaques nas editorias de Economia de cada veículo, os assuntos deveriam ser encarados com uma maior preocupação política e social. O Projeto de Lei 4.372, que cria o Instituto de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), foi apresentado ao Congresso Nacional em agosto de 2012, mas desde junho do ano passado encontra-se parado na Câmara dos Deputados.

As notícias evidenciam, porém, que é fundamental pressionar o Congresso a fim de que o Insaes seja colocado em votação. A autarquia federal, com autonomia administrativa e financeira, estará vinculada ao Ministério da Educação e terá a incumbência de supervisionar, avaliar e certificar instituições e cursos do ensino superior. Mas é bem mais do que isso. Como a Contee tem reforçado desde o início da tramitação da proposta, um dos pontos primordiais do texto é aquele que estabelece, entre as prerrogativas do Insaes, a função de “aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino”.

Uma Pátria Educadora, como prega o lema lançado pela presidenta Dilma Rousseff, precisa ter a educação como prioridade ao desenvolvimento e isso significa não apenas o investimento em educação pública, gratuita e de qualidade referenciada socialmente, mas também na regulamentação do setor privado, para que a educação não seja tratada como mercadoria.

Da redação, com informações das Agências Estado e Reuters