O Brasil luta contra a volta da escravidão

11/11/2017Última Atualização 11/11/2017

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Em todos os estados brasileiros trabalhadoras e trabalhadores foram às ruas dia 10 contra o fim da legislação trabalhista, que termina amanhã com a vigência da antirreforma aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Centrais sindicais, a Contee e os movimentos sociais se uniram para denunciar o maior ataque aos direitos trabalhistas desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há 74 anos.

A voz das ruas foi de protesto, a voz da mídia oligopolista, patronal, foi de saudação do “novo tempo” em que os trabalhadores poderão receber até menos do que o salário mínimo, ficar sem direito ao 13° salário, férias e aposentadoria. Nas praças, rodoviárias, rodovias, prédios do INSS, fábricas e sedes da Justiça do Trabalho os assalariados registraram sua indignação.

O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, participou da manifestação em Belo Horizonte (MG). “O Brasil foi o último país do mundo a pôr fim à escravidão legal e, mais de 100 anos depois, está em vias de ser o primeiro a liquidar com qualquer proteção aos direitos dos trabalhadores. Não aceitamos esses retrocessos e nossa luta será permanente contra as privatizações, o desemprego, a precarização do trabalho, a escravidão e o desmonte das conquista sociais”, protestou.

Na capital paulista, a Praça da Sé ficou lotada no ato nacional das centrais sindicais. A concentração foi seguida de caminhada até a Avenida Paulista. “Estão impondo uma agenda ultraliberal no país, que liquida com a CLT e rasga a Constituição. Estão promovendo um assalto deslavado ao país, entregando o pré-sal, as nossas maiores estatais e as riquezas nacionais”, denunciou Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Afirmando que 81% dos brasileiros rejeitam a reforma, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, alertou: “Eles (golpistas) não conseguiram fazer tudo ainda. Uma coisa foi ter passado a reforma no Congresso Nacional, outra é efetivar no chão de fábrica”.

“Não vai ser um canalha que vai colocar o movimento sindical de joelhos”, reforçou o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto. “Se eles colocaram em votação a reforma da Previdência, o Brasil tem de parar”, ameaçou Luiz Carlos Prates, o Mancha, da coordenação da CSP-Conlutas. “Querem dizimar com direitos dos trabalhadores, dos aposentados, querem vender o país. Temos de revogar essa reforma que só beneficia o capital e o sistema financeiro. Precisamos mudar a agenda deste país”, afirmou o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio .

João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, valorizou a unidade do sindicalismo e a capacidade de mobilização: “O protesto de hoje mostra não só nosso repúdio ao corte de direitos. Ele acumula forças para futuras negociações com o patronato, o Congresso e o governo”. “Nós queremos construir alguma coisa que seja equilibrada. Essa reforma é essencialmente empresarial, 117 artigos da cartilha empresarial. Nada contra os empresários, mas não tem nenhum artigo que tenha um foco social ou olhar sindical”, criticou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

No Recife (PE), Aristides Veras, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), argumentou que as consequências do fim da CLT “são o aumento do trabalho escravo, o aumento da violência no campo, a precarização do trabalho, a perda de renda do trabalhadores e o aumento dos conflitos”.

Prejuízo aos professores

Sindicatos filiados à Contee participaram dos protestos, esclarecendo os prejuízos a que a categoria deverá resistir a partir do dia 11: o negociado sobre o legislado valerá nas negociações salariais, colocando abaixo a CLT; as férias poderão ser parceladas em até três vezes ao longo do ano, inclusive em datas comemorativas, como emendas de feriados e festas de final de ano; as horas extras poderão ser substituídas por banco de horas, sendo negociadas com o patrão (a escola não será mais obrigada a remunerar financeiramente os trabalhos extras); o sindicato é retirado das negociações como representante legal dos trabalhadores, podendo um funcionário ou um grupo acordado com os patrões intermediar questões trabalhistas; a licença maternidade e paternidade poderão ter seus períodos diminuídos, dependendo da negociação feita com a escola; com o trabalho intermitente, a professora ou professor fica à disposição da escola 24 horas e só será remunerado pelo período que trabalhou (o empregador tem exclusividade para que o docente não exerça suas atividades em outras Instituições de ensino; terceirização irrestrita, com contratos por prestação de serviço, tendo que abrir firma para dar nota fiscal à escola e pagar impostos como microempresários, sem direito a férias, 13º, PLR ou qualquer outro benefício empregatício; o trabalho em casa entra na legislação, sendo desta forma, regulamentado o Ensino à Distância (EAD).

Além de denunciar as antirreformas e a agenda neoliberal regressiva do governo golpista, os eixos do dia nacional de protesto cobraram ainda o “Fora Temer”, o fim do trabalho escravo, contra a aprovação da reforma da Previdência e o desmonte de privatização dos bancos públicos.

ALAGOAS