O Globo indica Campanha ao Prêmio Faz Diferença 2020, pelas conquistas no novo e permanente Fundeb
Jornal descreve a participação da Campanha na construção do novo Fundeb como 'fundamental'; participe da votação
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação concorre ao Prêmio Faz Diferença 2020, do jornal O Globo, pelas conquistas do novo e permanente Fundeb. A Campanha está indicada na categoria Sociedade/Educação e o jornal descreve a participação da Campanha na construção do novo Fundeb como ‘fundamental’.
As conquistas do Novo Fundeb são históricas (veja abaixo) e este é um reconhecimento importante do trabalho de 21 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – a maior, mais ampla e mais plural rede em defesa do direito à educação no Brasil.
Nas conquistas da nossa ação #FundebPraValer, a Campanha formulou argumentos técnicos e políticos consistentes, coordenando ampla e decisiva mobilização social, em atuação vitoriosa para a concretização da Emenda Constitucional 108, que contemplou todos os pontos propostos e defendidos pela Campanha:
- Aumento da complementação da União dos atuais 10% para 23%, com recursos novos e preservando o Salário-Educação;
- Constitucionalização do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como parâmetro para qualidade adequada da educação e como mecanismo de controle social, melhoria da gestão, segurança jurídica, fazendo avançar a justiça federativa no Brasil;
- Incorporação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) como política de avaliação que inclui, mas supera as avaliações de larga escala;
- Aprovação de sistema híbrido de distribuição de recursos, sendo mais equitativo, mas sem desestruturar grandes redes públicas do Norte e Nordeste do país;
- Uso do recurso público exclusivamente para a educação pública;
- Destinação dos 70% dos recursos do Fundeb para a valorização de todos os profissionais da educação
- Proibição do desvio dos recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino para o pagamento de aposentadorias. Atualmente, as escolas públicas perdem R$ 20 bilhões com essa transferência indevida.
Com o CAQ na Constituição e o Fundeb permanente, foi dado um passo histórico para que a escola pública no Brasil seja transformada.
