O golpismo na educação e o crescimento do movimento contra a privatização do ensino

A Agência Brasil publicou ontem (29) uma matéria segundo a qual o ensino superior privado tem cobrado do governo golpista o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Sem ele, as instituições privadas de ensino superior alegam que estão travadas as renovações de matrículas e que quase 2 milhões de alunos estão, por isso, estudando de maneira irregular.

Trata-se de um cabo e guerra entre duas forças nocivas à educação. De um lado, um governo ilegítimo que já demonstrou, em algumas ocasiões — a mais recente a Medida Provisória 476, que institui uma reforma no ensino médio — sua pouca ou nenhuma preocupação em garantir o acesso à escolaridade a quem precisa. De outro, a transformação de um programa como o Fies em mera garantia de lucro ao setor privatista, como já denunciado pela Contee.

Esse caso envolvendo o ensino superior é apenas uma das facetas do nefasto processo de privatização da educação, alvo da campanha “Educação não é mercadoria”, da Contee, e tema do livro “O capital global na educação brasileira”, organizado pela coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação, Madalena Guasco Peixoto, e lançado durante o 9° Conatee. Processo, aliás, que cada vez mais afeta também a educação básica.

A própria reforma do ensino médio pretendida por esse governo via MP escancara ainda mais as portas tanto para justificar uma presença intensiva e ostensiva do setor privado no ensino público, através da possibilidade de crescimento das parcerias público-privadas, quanto para permitir que as escolas particulares elevem suas suas mensalidades sem precisar assegurar direitos a professores e técnicos administrativos. Sem falar que, novamente, demonstra o menosprezo do governo pelo direito à educação, uma vez que, ao criar o ensino integral sem qualquer preparo ou política para tanto e acabar com o ensino médio noturno para os que têm até 17 anos, tira a oportunidade de acesso dos mais necessitados.

A luta contra a mercantilização, financeirização, oligopolização, desnacionalização e todas as diferentes formas de privatização da educação brasileira é uma das bandeiras mais primordiais da Contee e a Confederação é pioneira nessa frente de batalha tanto no Brasil quanto internacionalmente, tendo conseguido inserir essa pauta nas entidades às quais é filiada em nível mundial. Isso porque não há possibilidade de fortalecimento da educação pública, gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada sem a devida regulamentação do ensino privado, com as mesmas exigências aplicadas à rede pública.

Um dos exemplos do crescimento dessa luta é o lançamento, amanhã (1°), do zine “Privatização do ensino”, pré-lançado no dia 21 de setembro pelo coletivo Escola sem Empresa. O trabalho é o resultado de um esforço conjunto de pesquisa e sistematização das ações do governo de São Paulo e de empresas para privatizar o ensino público paulista — algo que se repete por vários estados e municípios brasileiros.

O lançamento oficial do zine e do vídeo acontecerá na Casa do Povo, no Bom Retiro, na cidade de São Paulo (Rua Três Rios, 252, 2o. andar, Bom Retiro – próximo ao metrô Tiradentes).

A publicação, que pode ser baixada aqui, revela, de forma didática, desde quando vem acontecendo as tratativas entre poder público paulista e empresas, de que forma elas se deram, quais suas bases históricas, seus atores, estratégias, discursos e como leis e programas educacionais foram usados para facilitar a ingerência de empresários — especialmente do setor financeiro — nas decisões sobre o ensino público. O zine também aponta as consequências daninhas de uma possível privatização da educação para estudantes, professores, técnicos administrativos e para a sociedade.

Um vídeo de cerca de quatro minutos também foi produzido pelo coletivo EntreLinhas, com um resumo gráfico-narrativo sobre o processo de privatização do ensino no estado de São Paulo. Assista:

Da redação, com informações do blog Avaliação Educacional