O plano pinochetista de Paulo Guedes para tributar os livros
Por Cauê Seignemartin Ameni e Hugo Albuquerque
A proposta de tributar os livros não vem da cabeça de Paulo Guedes, nem das estantes vazias que ilustram o cenário de suas lives, mas da ditadura chilena de Augusto Pinochet, seu berço ideológico, que decidiu tributar os livros em 1976, três anos após o golpe militar que inaugurou o neoliberalismo na América Latina.
Paulo Guedes, pelo menos por enquanto ainda super-ministro de economia do governo Bolsonaro, apareceu com mais uma de suas ideias “brilhantes”: para evitar que os bilionários brasileiros, aqueles que viram seu patrimônio aumentar em US$ 34 bilhões durante pandemia, continuem sem pagar nada pela crise precisamos aumentar os tributos sobre… os livros! O disparate, no entanto, tem pouco a ver com arrecadação, e muito mais com um projeto ideológico que arremete contra a cultura e a educação.
O plano não tem nada de original. E a falta de originalidade é escandalosamente sintomática, uma vez que diz muito tanto sobre o passado de Guedes quanto sobre o futuro que deseja para o Brasil. A ideia de tributar livros vem do Chile ditatorial de Pinochet, no qual Guedes atuou durante parte dos anos 1980, como professor universitário e integrante dos famigerados Chicago Boys, um grupo de ideólogos, planejadores e técnicos do regime, formados intelectualmente pela Escola de Chicago, sob influência do economista neoliberal Milton Friedman.
“Onde se queimam livros, acaba-se queimando pessoas”
O poeta e dramaturgo alemão Heinrich Heine, escrevendo a peça Almansor, de 1821 colocou na boca do mouro Hasan a fatídica frase “onde se queimam livros, acaba-se queimando pessoas”. O personagem se referia à grande queima de livros árabes pelos conquistadores cristãos de Granada. A fala revelou-se profética: em 1933, os nazistas promoveram uma grande queima de livros na Praça da Ópera, incluindo obras do próprio Heine. Depois dos livros queimados não tardaram a vir as perseguições, torturas e assassinatos de pessoas, muitas delas literalmente queimadas em campos de concentração.
Quarenta anos mais tarde, a ditadura chilena de Augusto Pinochet repetiu a queima de livros, também acompanhadas pelas mortes. Logo o velho general, certamente inspirado por seus assessores, apareceu com uma ideia mais econômica: por que não sufocar o mercado editorial por meio de tributos, para além da censura e da violência?
Investidas contra o livro, nota-se, são sempre um mau presságio. Guedes sabe bem que a mudança não terá efeitos significativos na arrecadação, mas trará grave impacto sobre editoras (principalmente as pequenas e independentes) e, consequentemente, aos leitores.
A queima de livros no Chile de Pinochet
O vínculo histórico-político entre Guedes e o “modelo chileno” precisa ser considerado. Sobretudo, se não formos ignorar os milhões de chilenos nas ruas nos últimos tempos, se rebelando mesmo sob pandemia, furiosos pela persistência de uma estrutura de país que conserva ainda muito do regime inaugurado pelo golpe de 1973. Para Guedes, contudo, “o Chile hoje é como a Suíça”.
Quando o ditador Augusto Pinochet chegou ao poder, seu bando não hesitou em repetir os nazistas: quarenta anos depois da grande queima de livros na Alemanha de Hitler, a ditadura de Pinochet reproduziu o gesto, mostrando a que veio. Da queima de livros, como costuma acontecer, seguiu-se a queima das pessoas. Ao todo, o regime deixou mais de três mil mortos ou desaparecidos, torturou milhares de prisioneiros políticos e forçou duzentos mil chilenos ao exílio. Heine nunca errou.
Três anos depois do golpe, Pinochet e seus apoiadores entenderam que poderiam afastar os chilenos da leitura de um modo mais eficaz: tributando brutalmente os livros pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado, uma espécie de imposto único), a qual impôs ao livro chileno uma das maiores alíquotas do mundo, de 19% (ou seja, quase um quinto do valor do livro!) — a segunda maior do mundo, perdendo apenas para a rica Dinamarca, cujos incentivos culturais, educacionais e econômico são vastos. Mesmo estudos liberais no Chile, favoráveis a isso, apontam que o tamanho da tributação sobre livros no país é das maiores do mundo.
A hipocrisia dos liberais
A ditadura de Pinochet, mesclando seu espírito sinceramente fascista ao liberalismo — à moda do velho patriarca da escola econômica austríaca, Ludwig von Mises, que não se acanhava ao dizer que os méritos das ditaduras fascistas, um “mal menor” frente a ameaça vermelha, viveriam “para sempre na história” –, foi sagaz: matou o acesso aos livros economicamente, não apenas por empurrar para cima os preços, mas sobretudo por afogar as editoras, que já padeciam com a censura, diminuindo o número dos que poderiam comprar ao mesmo tempo que reduzia o potencial de lançar novas publicações.
Enquanto neoliberais, “libertários” de direita e anarcocapitalistas defendem chavões demagógicos como “imposto é roubo”, curiosamente nunca se indignaram a criticar a alta tributação dos livros no Chile — que tornou o mercado de livros chileno um dos mais encarecidos da América Latina.
O sistema tributário de Pinochet serviu, com êxito, para aliviar os mais ricos e onerar os trabalhadores pobres — cidadãos na hora de pagar ao governo, mas sem nenhuma rede de serviços públicos, resultando em uma das maiores desigualdades do mundo, só perdendo para o Brasil e o Catar em concentração de renda para os 1% mais ricos. Em um país com uma carga tributária tão baixa, relativamente à região, chega a ser irônico a escolha do livro como o vilão.
O que se passou com o livro no Chile, e Guedes pretende repetir no Brasil, é o uso de um tributo para inibir o consumo de um produto, a chamada extrafiscalidade. É o que acontece no Brasil, por exemplo, com o cigarro, pela óbvia razão de que o tabagismo gera inúmeras doenças e onera o Sistema Único de Saúde (SUS) — em mais uma ironia da história, o governo Bolsonaro discute a diminuição dos tributos sobre o cigarro enquanto propõe o aumento dos tributos sobre o livro.
O papel dos Chicago Boys na América Latina
A passagem de Guedes pelo Chile nos anos 1980, durante uma ditadura que perseguiu intelectuais, artistas e qualquer sinal de dissidência, nunca foi questionada pela mídia liberal (apesar de toda sua pose antibolsonarista): sempre foi um mero detalhe biográfico, retratado pelas declarações do próprio Guedes de que nunca teria “se envolvido em política”. O papel dos economistas da Escola de Chicago no Chile, no entanto, foi qualquer coisa menos neutro ou apolítico. A presença de Guedes como ideólogo e avalista liberal do governo Bolsonaro ilustra bem o fato de que o ministro passa ao largo de ser uma figura alheia à política — mais uma “coincidência” que se soma ao fato de Guedes ter citado ninguém menos que o ministro da economia de Hitler no vídeo da famigerada “reunião ministerial” que fritou o então ministro Sérgio Moro.
Chicago Boys como Guedes foram ideólogos, planejadores estatais, operadores do nexo Estado-capital. A tarefa política, cumprida com sucesso, era consolidar o sistema de Pinochet, um neoliberalismo feroz com os trabalhadores e dócil com os negócios, a ponto de tornar a própria ditadura desnecessária, tutelando a transição a uma democracia representativa que manteve, cinicamente, os marcos econômicos da ditadura.
A queima de livros no Brasil
No Brasil, foi um dos nossos maiores escritores, Jorge Amado, eleito deputado constituinte pelo Partido Comunista, quem apresentou a emenda que garantiu na Constituição de 1946 a imunidade de impostos aos livros. A medida foi mantida na Constituição de 1988. No caso das Contribuições, como o Pis/Pasep e o Cofins, o livro é protegido da cobrança pela Lei 10.865, aprovada em 2004 durante o governo Lula.
Não seria estritamente correto dizer, no entanto, que não existe tributo sobre livros no Brasil, uma vez que há sim tributação indireta. As editoras pagam tributos conforme o regime tributário da empresa – se for Simples, 4% sobre o faturamento, e se for lucro presumido, aproximadamente 2,28% em IRPJ e CSLL. Adicionar mais 12% de tributo, aumentaria em até 6 vezes a carga tributária sobre o mercado editorial, que já encolheu 20% desde 2006 e enfrenta o baque da pandemia e da falência das grandes redes Livraria Cultura e Saraiva.
Se Guedes quisesse mesmo tributar “produtos da elite”, deveria começar propondo algum tipo de imposto como IPVA para os donos de helicópteros, jatinhos, iates e lanchas, que até hoje são isentos. Tributando esses produtos, como o carro comum é tributado, poderíamos arrecadar R$ 2,7 bilhões (a frota brasileira de helicópteros já ultrapassa 2,1 mil, e já é uma das maiores do mundo, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil).
Os livros, ao contrário, estão longe de ser um produto de elite. De acordo com dados levantados pelo jornal Folha de São Paulo, na última edição da Bienal do Livro do Rio de Janeiro, que contou com 600 mil pessoas, a maioria era de jovens da classe C. Na Festa Literária das Periferias (Flup), os dados mostram que 97% se declaram leitores frequentes, 51% têm entre 10 e 29 anos, 72% são não brancos e 68% pertencem às classes C, D e E.
O plano de Paulo Guedes passa por uma esperteza: para criar novos impostos — tributos destinados ao caixa geral do Estado, isto é, cobrados sem um fim específico –, ele teria de modificar a Constituição, o que é muito difícil, enquanto uma Lei do governo Lula isentou livros das contribuições que ele, até então, precisava pagar, mas existe uma brecha: é possível criar uma nova contribuição — um tipo de tributo cuja finalidade é certa e que, no caso, se destinaria à previdência social — sobre o livro.
No complicado sistema tributário brasileiro, palavras têm um valor exato, uma vez que elas valem muito dinheiro: se a Constituição diz proteger o livro de impostos, isso não se aplica às contribuições. A dita contribuição que Guedes espera usar contra o livro é, precisamente, uma que se volta ao financiamento da seguridade social, a qual foi desmontada pela reforma aprovada no governo Bolsonaro. Em outras palavras, vamos pagar mais por um serviço público cujo acesso foi restringido, isto é, pagaremos mais por menos ou por nada.
Isso é, na verdade, uma razão para que não cobremos tributos diretos sobre o livro: se essa proposta passar, para reverter o estrago, será necessário muito mais esforço e tempo para corrigir do que para criar um problema que consiste em aumentar preços, falir editoras, empobrecer mais ainda profissionais do livro e afastar as pessoas da leitura.
Como dizia Darcy Ribeiro: “a crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”. Uma campanha espontânea já tomou as redes em defesa do livro, iniciando um abaixo assinado contra a proposta. Vencer essa batalha não será o suficiente para frear as investida neoliberais de Paulo Guedes. Para ganhar a guerra contra este projeto inspirado em uma das ditaduras mais brutais da América Latina, precisamos organizar em larga escala intelectuais, militantes e movimentos da classe trabalhadora para desmoralizar o quanto antes essa simulação pinochetista no Brasil.
