O ponto de partida da CPI da Covid-19 no Senado
Em decisão liminar, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso determinou, nesta quinta-feira (8), que o Senado Federal instale a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a gestão do governo no combate à pandemia do coronavírus
Marcos Verlaine*
O Senado terá muito o que investigar. Mas não vai ter dificuldades para descobrir o que já está explícito. É o que revela “pesquisa das normas produzidas pelo governo de Jair Messias Bolsonaro relacionadas à pandemia de Covid-19” veiculada em alentada matéria assinada pela jornalista Eliane Brum, no portal El País, em 21 de janeiro.
“Num esforço conjunto, desde março de 2020, o Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos, uma das mais respeitadas organizações de justiça da América Latina, se dedicam a coletar e esmiuçar as normas federais e estaduais relativas ao novo coronavírus, produzindo um boletim chamado Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil”, segue a matéria.
A CPI, portanto, não nasce de especulações, conjecturas ou oposicionismos. Há estudo sério e bem fundamentado que poderá mostrar e evidenciar que, de fato, “Bolsonaro executou uma ‘estratégia institucional de propagação do coronavírus’”, como mostra a pesquisa que referenciou a reportagem de Eliane Brum.
Desse modo, numa edição especial, lançada em 21 de janeiro, a publicação trouxe afirmação contundente, escreveu Brum na reportagem: “Nossa pesquisa revelou a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”. Este pode ser o ponto de partida da investigação no Senado.
Daí em diante, a reportagem destrincha o estudo da Faculdade de Saúde Pública da USP e explicita que ao “analisar 3.049 normas federais produzidas em 2020” houve a “produção de portarias, medidas provisórias, resoluções, instruções normativas, leis, decisões e decretos do governo federal, assim como o levantamento das falas públicas do presidente, que desenham o mapa que fez do Brasil um dos países mais afetados pela Covid-19 e, ao contrário de outras nações do mundo, ainda sem uma campanha de vacinação com cronograma confiável”, escreveu a jornalista.
E segue: “Não é possível mensurar quantas das mais de 212.000 mortes de brasileiros poderiam ter sido evitadas se, sob a liderança de Bolsonaro, o governo não tivesse executado um projeto de propagação do vírus. Mas é razoável afirmar que muitas pessoas teriam hoje suas mães, pais, irmãos e filhos vivos caso não houvesse um projeto institucional do governo brasileiro para a disseminação da Covid-19.”
Números alarmantes
Os dados oficiais de hospitais brasileiros apontam que o número de mortes por Covid-19 já pode ter passado de 443 mil, quase 120 mil a mais que as estatísticas divulgadas pelo governo Bolsonaro. A mesma estimativa aponta que morrem mais de 4 mil pessoas por dia no País.
Assim, é possível afirmar hoje que o Brasil concentra 1/3 das mortes diárias por Covid no mundo, mesmo com apenas 3% da população mundial. Além disso, morreu mais gente em março no Brasil do que na pandemia inteira em 109 países, que soma 1,6 bilhão de habitantes.
Uma crise suplanta a outra
A reportagem sobre o estudo acabou não tendo a repercussão que merecia. Talvez porque neste governo, diariamente ocorra algo absurdo e assim, uma crise suplanta a outra, numa espiral cotidiana, estonteante e abjeta de acontecimentos esdrúxulos protagonizados por Bolsonaro ou por alguém do seu círculo íntimo ou próximo.
Mas diante da decisão liminar do Supremo — com o morticínio maciço e acelerado causado pela Covid-19, a continuidade das ações inconsequentes do presidente da República em relação à pandemia, como por exemplo, não ter providenciado a tempo a compra dos imunizantes —, o estudo revela-se atualíssimo e pertinente para referenciar a investigação no Senado.
E por esta razão, certamente, o estudo poderá ser de grande valia para a CPI iniciar os trabalhos, cuja instalação vai ser na próxima semana.
Revés para o governo
A CPI foi requerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outros 29 senadores (3 a mais do que determina o regimento do Senado), incluindo o senador Major Olimpio (PSL-SP) morto por Convid-19 em 3 de março.
A decisão de Barroso significa imenso revés para o governo, em particular para o presidente Bolsonaro, que, por atos, fatos e falas continua conspirando a favor do vírus, que entre o final de março e início de abril extermina mais de 3 a 4 mil vidas de brasileiros e brasileiras cotidianamente.
Quando a CPI foi requerida, em 4 de fevereiro, a média diária já era de mais 1.100 óbitos. E todos os estudos e especialistas indicavam que iria aumentar exponencialmente. Como de fato aumentou. Assim, diante dessa realidade, a investigação vai começar com mais de 2 meses de atraso.
É bom que se diga, também, que a investigação só vai ocorrer por decisão liminar do Supremo, porque se dependesse do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) continuaria dormitando nos escaninhos da Casa.
A decisão liminar, portanto, foi uma importante vitória dos que defendem a vida e a economia!
(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar licenciado do Diap
