O que é notícia-crime e como ela pode abrir caminho para o afastamento de Bolsonaro
Presidente pode ficar inelegível caso inquérito para investigar ataques contra o sistema eleitoral avance
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu na última segunda-feira (2) um inquérito para apurar ataques à legitimidade das eleições de 2022. O plenário da Corte também aprovou documento que encaminha ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro.
Caso prospere, o movimento pode resultar no afastamento do chefe do Executivo ou de sua inelegibilidade para o processo eleitoral do ano que vem.
A investigação vai apurar fatos que podem configurar abuso de poder econômico e político, propaganda eleitoral antecipada, uso indevido dos meios de comunicação, fraude e condutas vedadas a agentes públicos.
No documento, que foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, Barroso pede a apuração de “possível conduta criminosa” relacionada à live transmitida pelo presidente na semana passada. Moraes é relator do inquérito que apura divulgação de informações falsas e ataques ao STF.
Na transmissão, foram apresentados vídeos de eleitores que foram às urnas em eleições anteriores apontando supostos indícios de fraudes na utilização da urna eletrônica.
Na sessão desta segunda, que marcou a retomada dos trabalhos do TSE após o recesso do Poder Judiciário, Barroso fez um pronunciamento em defesa do sistema eleitoral brasileiro.
O discurso não mencionou diretamente as ameaças do presidente Jair Bolsonaro ou a tentativa de intimidação por parte do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto – que, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, mandou um interlocutor avisar aos Poderes que não haveria eleições em 2022 sem o que os bolsonarista.
Barroso, porém, afirmou que a “ameaça à realização de eleição é uma conduta antidemocrática”.
Notícia-crime é um aviso, que pode ser dado por qualquer cidadão, informando as autoridades de que existe um crime sendo praticado. O ato ocorre para que uma investigação seja iniciada.
Agora, é preciso que a comunicação seja apreciada no STF para que o inquérito seja levado à frente pela Corte. A relatoria deste procedimento é do ministro Alexandre de Moraes, que também integra o TSE e inclusive presidirá a corte durante as eleições de 2022.
Possíveis caminhos
Caso o Supremo se posicione a favor da continuidade do inquérito, dois caminhos são possíveis. Se investigação apontar que ele cometeu crimes, ou abusos, o presidente pode ficar inelegível.
A depender de seus resultados, o inquérito também pode levar à apresentação de uma denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF — que, por sua vez, teria que a remeter à Câmara dos Deputados.
Se dois terços dos parlamentares (342 deputados) votarem a favor da abertura de um processo, o presidente é obrigatoriamente afastado do cargo por 180 dias.
Ex-presidentes do TSE se manifestam
No mesmo dia, todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 assinaram nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica.
O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
