O que é trabalho decente e por que reduzir a jornada
Portal da CUT explica os preceitos de relações de trabalho que promovam dignidade, qualidade de vida aos trabalhadores e maior produtividade
Bandeira a ser levada à Brasília pela classe trabalhadora neste dia 22 de maio, a luta por trabalho decente se traduz na atuação do movimento sindical para garantir direitos aos trabalhadores e trabalhadoras, com remuneração digna, exercido com liberdade, segurança e equidade. Ou seja, é o trabalho sem qualquer traço de precarização, seja o trabalho informal, as jornadas extenuantes, os baixos salários, a falta de condições laborais até as questões de relações abusivas como os assédios moral e o sexual.
Após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, com a ascensão da extrema direita no país, os direitos dos trabalhadores foram duramente atacados, reduzidos, suprimidos, por meio de leis como a da terceirização irrestrita e a própria reforma Trabalhista, de 2017, que foi apresentada como uma solução para gerar seis milhões de empregos, às custas da exploração dos trabalhadores.
Mas, como mostrou a realidade, o que aconteceu foi o contrário. O desemprego e precarização aumentaram no país após a reforma.
Foram 200 pontos da CLT alterados que promoveram a precarização do trabalho e destruíram as condições de emprego decente. O secretário nacional de Relações do Trabalho da CUT, Sérgio Ricardo Antiqueira, explica ainda que o golpe “foi também para colocar em prática a pauta que os liberais queriam, de desmontar o movimento sindical, atacando o financiamento das entidades”.
“Quiseram nos destruir e destruir a capacidade de luta da classe trabalhadora, mas, mesmo que a duras penas, conseguimos sobreviver e estarmos firmes nessa luta”, diz o dirigente.
E, prova disso, é a mobilização desta quarta-feira, dia 22. “Entendemos que é um dia para levar a pauta da classe trabalhadora a Brasília. Elegemos Lula com essa pauta, mas há dificuldade de abertura no Congresso Nacional, que é conservador, um dos piores de todos os tempos para nós. Vamos dar início à ação de estarmos permanentemente na Câmara e no Senado para defender e cobrar a nossa pauta”, diz Antiqueira.
Trabalho decente
O conceito de trabalho decente foi introduzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999 e expressa o amplo objetivo de garantir a mulheres e homens oportunidades de emprego produtivo, “em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade”.
A abordagem considera tanto as dimensões de trabalho como extratrabalho e estabelece uma ponte entre as atividades laborais e a sociedade. A meta principal da definição de trabalho decente e sua consequente aplicação que resulta da atuação sindical é melhorar as condições de vida de todas as pessoas na sociedade.
As definições da OIT incluem subtemas que se relacionam diretamente à garantia de trabalho digno. São eles:
Oportunidades de trabalho produtivo: se refere à importância de garantir que todas as pessoas que queiram trabalhar possam efetivamente encontrar um emprego, e que isso permita aos trabalhadores e suas famílias alcançar um nível de bem-estar aceitável.
Trabalho em condições de liberdade: sublinha o fato de que o trabalho deveria ser livremente escolhido e não deveria ser exercido em condições forçadas; significa, além disso, que os trabalhadores têm o direito de participar nas atividades das organizações sindicais.
Trabalho em condições de equidade: diz respeito à necessidade de que os trabalhadores sejam tratados de forma justa e igual, sem discriminações e permitindo conciliar o trabalho com a família.
Trabalho em condições de segurança: refere-se à necessidade de proteger a saúde dos trabalhadores, assim como assegurar pensões e proteção social adequadas.
Trabalho em condições de dignidade: requer que todos os trabalhadores sejam tratados com respeito e possam participar das decisões relativas às condições de trabalho.
Tais dimensões do conceito de trabalho decente têm sido objeto de recomendações e ações da OIT desde sua origem há nove décadas.
Redução da jornada de trabalho
Dentro do conceito de trabalho decente, a redução da jornada de trabalho, luta histórica da CUT, é um dos pilares principais. Nos idos de anos 1980, quando foi fundada, a CUT travou, uma batalha para que a jornada fosse reduzida para 44 horas semanais. Após a conquista, ratificada pela Constituição de 1988, a Central foi além e passou a reivindicar 40 horas semanais, sem redução salarial
Entre os anos 2009 e 2010, após um longo período de debates e acúmulo entre as centrais sindicais brasileiras, foi enviada para a Câmara dos Deputados uma proposta de redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Embora a proposta tenha passado na Comissão Especial que analisou o tema, quando foi ao plenário, não foi aprovada. O principal motivo foi a Câmara ser composta majoritariamente por representantes do empresariado.
A redução da jornada de trabalho (RJT) sem redução de salários pode ser um dos meios para preservar empregos e criar novos postos de trabalho de qualidade.
É fato que longas jornadas de trabalho trazem dificuldades para o convívio social e familiar e fazem crescer os problemas relacionados à saúde como estresse, depressão e lesão por esforço repetitivo.
Por outro lado, muitas famílias enfrentam situações difíceis porque aqueles que deveriam estar trabalhando não conseguem emprego.
Por isso, a redução da jornada, como uma das formas de geração de postos de trabalho e melhor qualidade de vida, torna-se uma necessidade social.
Como assim “gera emprego”?
Em entrevista ao Portal da CUT, Marilane Teixeira, economista do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, explicou que experiências internacionais mostram que reduzir a jornada, ao invés de aumentar custos, aumenta a produtividade.
“As pessoas trabalham mais felizes, mais satisfeitas e o que se faz em 44 horas, se faz em 40 horas. O que se faz em cinco dias, se faz em quatro. Os resultados positivos beneficiam a sociedade como um todo, já que além de ser uma forma de reorganizar para melhor a vida social, haverá também um impacto no mercado de trabalho”.
A economista afirma que, com jornadas menores, quem trabalha vai ter mais tempo para lazer, para os estudos, para a vida pessoal, e vai aproveitar melhor o tempo, inclusive consumindo mais. A atividade econômica também melhora e com mais consumo, haverá maior demanda de produção e de serviços. Com jornadas reduzidas, empresas deverão contratar mais trabalhadores”.
