O que foi feito da promoção de cidadania?
O texto original era outro: “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. No entanto, em 2014, para que houvesse consenso para aprovação — sobretudo porque já naquela época pairava o fantasma sobre uma suposta “ideologia de gênero” nas escolas, construção mitológica que, aliás, contribuiu bastante para a chegada de Jair Bolsonaro ao poder —, o Plano Nacional de Educação (PNE) acabou sendo sancionado tendo como diretriz, sim, a superação das desigualdades educacionais, mas “com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.
Talvez tenha parecido uma mudança pequena, uma concessão perto de todos avanços conquistados com o Plano Nacional de Educação. No entanto, quase cinco anos depois — metade do tempo de vigência do plano —, num momento em que o PNE tem sido desmontado, meta por meta, pela ascensão de um governo, ao mesmo tempo, extremamente reacionário e escancaradamente neoliberal, os efeitos da carência de uma política educacional efetiva, pela qual tantos lutaram, ficam ainda mais visíveis.
A Contee já falou em nota pública divulgada nesta semana sobre o quanto a nomeação de um representante do capital aberto, como Abraham Weintraub, é desastrosa pelo fato de colocar o MEC, de vez, na mão dos privatistas, que tratam educação como mercadoria. Mas é catastrófica também no sentido de que qualquer promoção de cidadania, sob o comando de um olavista ultraliberal, deixa definitivamente de existir. E isso tem reflexos na sociedade ao manter intactas mazelas que atravessam a história do país, como a que faz um presidente da República se solidarizar publicamente com um pseudocomediante machista e misógino e não condenar o racismo de Estado que executa um homem negro como o músico Evaldo Rosa dos Santos, metralhando o carro em que ele estava com a família com 80 tiros.
Sem a superação das desigualdades educacionais e sem que a educação contribua para a erradicação das diversas formas de discriminação e dos abismos que colocam negros e pobres na mira da violência policial, pela cor da pele e pela classe social, crimes como esse continuarão existindo. E com a conivência de quem está no poder.
Táscia Souza
