Ofensiva no Congresso tenta evitar votação hoje do PL 4.330
Brasília – Enquanto as centrais sindicais fazem mobilizações em todo o país para protestar contra o Projeto de Lei (PL) 4.330, referente à regulamentação da terceirização, que autoriza esta prática também na atividade-fim, o dia será de trabalho intenso e de articulações no Congresso Nacional. Nesta segunda-feira (6), representantes de várias entidades têm se mobilizado em reuniões com ministros, lideranças partidárias e deputados da base aliada. O objetivo é tentar negociar o adiamento da votação da matéria, prevista para entrar na pauta de votações da Câmara nesta terça-feira.
O páreo é duro porque há semanas o projeto está sobre o alvo do lobby dos empresários, que defendem a votação o quanto antes da forma como se encontra, e também do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O próximo passo no sentido de articular uma saída será uma reunião nesta terça-feira pela manhã, entre representante das centrais, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (SD-BA), do mesmo partido do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), autor de três emendas que modificam parte do projeto.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Relator do PL 4.330, deputado Arthur Maia (SD-BA), trabalha pela votação rápida e sem alterações importantes
As emendas envolvem questões como a responsabilidade subsidiária das empresas, a representação sindical nas categorias terceirizadas e a chamada “quarteirização” – possibilidade de o país vir a ter diversas empresas sem empregados, utilizando serviços contratados de fornecedoras de mão de obra terceirizada e até que estas próprias empresas também terceirizem serviços oferecidos. Mas não modificam em nada o texto quanto à autorização para que empresas terceirizem inclusive a atividade fim, sua atividade principal, ponto a que os representantes dos trabalhadores e entidades da sociedade civil se opõem radicalmente.
Encontros e reuniões
Várias alternativas podem ser negociadas até o horário da sessão plenária (programada para o final da tarde). Uma delas seria o adiamento da votação da matéria até maio. Também são discutidas outras emendas além das de Paulinho e, até mesmo, a apresentação de um outro substitutivo ao texto.
A movimentação conta com a interlocução do governo. O ministro Miguel Rossetto, da Secretario-Geral da Presidência da República, tem atuado como interlocutor entre as centrais e o relator, e deve ter nova conversa com o deputado Arthur Maia até o horário da sessão. O encontro não foi confirmado, mas está sendo esperado por deputados e é dado como certo por assessores da liderança do Solidariedade (SD), partido de Maia.
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, embora cuide atualmente de outra área, foi um dos parlamentares mais envolvidos na discussão do PL, quando este foi analisado por uma comissão especial, em 2013. Por isso, seu nome é sempre lembrado em pedidos de apoio a representantes do governo em relação ao projeto.
Associações e entidades de classe que integram o chamado fórum contra a terceirização – que encaminharam uma carta pública à presidenta Dilma Rousseff no final de janeiro pedindo ajuda ao Executivo no sentido de discutir melhor a matéria e mudar o teor do atual texto – também participaram de reunião no início da tarde com o ministro Miguel Rossetto, como forma de reforçar o apelo.
O Executivo não divulgou oficialmente ainda, mas além de ver com simpatia a iniciativa das centrais para que sejam feitas mudanças ao PL, considera o texto conservador e tido como um retrocesso para os direitos trabalhistas no país, segundo fontes do Palácio do Planalto. O apoio ao pleito das centrais neste momento, ainda por cima, leva à possibilidade de, ao atuar junto ao Congresso nesse tipo de discussão, o governo mostrar que está ao lado das centrais numa questão sobre a qual não abrem mão e num período de fragilidade nas relações entre Executivo e movimentos sociais.
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Perda de qualidade
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, afirmou em documento divulgado no último domingo (4) que o projeto deteriora as relações de trabalho e a qualidade dos empregos.
Em artigo, Schimidt alerta que “jamais o país assistiu a uma tentativa de desmonte tão radical dos direitos básicos consagrados na Constituição Federal e na vasta legislação trabalhista que as lutas sociais produziram no último século”.
O juiz Germano Siqueira, vice-presidente da entidade, criticou o empresariado e destacou que é preciso ser claro e transparente para informar à população que o benefício econômico a ser obtido com o PL 4.330 – chamado por ele de “disputa por dinheiro” – será “revertido em favor dos empresários que hoje contratam trabalhadores diretamente e que passariam a terceirizar essa mão de obra, pagando salários inferiores”.
O deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, que desde fevereiro tem se reunido com representantes das centrais e deputados da base aliada para tentar chegar a uma solução para o impasse, também questionou a votação apressada e repetiu que o texto do PL 4.330 “estabelece uma volta no tempo em termos de direitos e bate de frente com as vozes das ruas que defendem um país melhor para todos”.
De acordo com ele, o projeto rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Aumentaria a exploração da mão de obra e os lucros das empresas, em detrimento da qualidade de vida e do trabalho. É um acinte, só há benefício para as empresas – zero para os trabalhadores”, observou, dando o tom do clima nada amistoso que imperou nos últimos dias por conta da discussão da matéria.
Caso não seja fechado um acordo até a abertura dos trabalhos do plenário, a discussão promete continuar acalorada até o momento da votação.
