ONU está “preocupada” com o ‘PL do estupro’ e recomenda “descriminalizar o aborto em todos os casos”, diz porta-voz
O Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres alerta para o avanço do "fundamentalismo religioso" no Brasil
O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos expressou profunda preocupação nesta sexta-feira (14) em relação ao Projeto de Lei 1904 – o “PL do estupro” -, recentemente aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados do Brasil. A informação é de Jamil Chade, do UOL.
A proposta, que equipara a realização de abortos após 22 semanas de gestação à pena por homicídio, recebeu duras críticas de organizações internacionais e especialistas em direitos humanos. O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe alterações significativas ao Código Penal brasileiro. Desde 1940, a legislação permite o aborto em casos de estupro e quando há risco à vida da mãe. A nova proposta, no entanto, sugere penas rigorosas para gestantes e médicos que realizarem o procedimento após o período de 22 semanas, potencialmente mais severas do que aquelas aplicadas ao próprio estuprador.
Em Genebra, a porta-voz de direitos humanos da ONU, Liz Throssell, manifestou-se contra a urgência adotada para o projeto. “Estamos preocupados com a aprovação do procedimento de emergência para essa lei, que equipara o aborto com mais de 22 semanas a um homicídio”, disse Throssell, destacando a importância de um debate mais amplo e detalhado sobre as implicações da proposta.
A ONU alerta que a pressa em aprovar a medida impede uma discussão profunda nas comissões parlamentares, essencial para avaliar se a legislação está em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos. “Esse procedimento impede um debate sobre o projeto de lei nas comissões parlamentares, e isso é um passo necessário para entender as implicações dessa lei e se cumpre os padrões internacionais de direitos humanos”, acrescentou a porta-voz.
No mês passado, o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) recomendou enfaticamente a descriminalização total do aborto no Brasil. O Comitê argumenta que o acesso ao aborto seguro é um direito fundamental das mulheres e das meninas, crucial para sua autonomia corporal e econômica, além de ser vital para combater a alarmante taxa de mortalidade materna no país.
Liz Throssell reforçou que o acesso ao aborto legal e seguro está firmemente estabelecido nas leis internacionais de direitos humanos. “É absolutamente essencial para a autonomia das mulheres e meninas e sua habilidade de tomar suas decisões sobre seus corpos e vidas, livre de discriminação, violência ou coerção”, afirmou.
A reação da ONU e de outras entidades de direitos humanos destaca uma crescente preocupação com o avanço do “fundamentalismo religioso” no Brasil. Este movimento, segundo críticos, está influenciando a formulação de políticas públicas de maneira que pode prejudicar significativamente os direitos das mulheres.
