Opiniões divergentes voltam a marcar debate sobre educação domiciliar

A divergência de opiniões marcou mais um debate promovido pela Câmara dos Deputados sobre educação domiciliar (ou homeschooling, em inglês). Experiências de outros países foram o assunto de videoconferência realizada nesta quinta-feira (22).

No Brasil, esse modelo de ensino, ministrado em casa por pais ou professores particulares e sem a tutela da escola, não é permitido. O governo federal, no entanto, anunciou a intenção de legalizar a prática ainda neste ano.

Defensora da modalidade, a assessora especial do Ministério da Educação Inez Augusto Borges apresentou no debate exemplos de personalidades históricas que estudaram em casa. Entre elas, a escritora inglesa Hannah More (1745-1833) e o botânico negro americano George Washington Carver (1864-1943).

A deputada Soraya Santos (PL-RJ), que participou do debate, pediu que as experiências estrangeiras fossem aproximadas da realidade brasileira. “Vamos trazer a história como referência, mas trazer para os dias de hoje. Na realidade de hoje, qual o olhar do Ministério da Educação sobre o que deve ter como parâmetro, sobre como referenciar o conteúdo programático?”, questionou.

Para Inez Borges, a escolarização compulsória não é sinônimo de educação. “Na escola, a criança é obrigada a estudar para a prova. As crianças estão murchando, estão sofrendo por uma imposição de um livro didático. Quando a criança começa a estudar vulcão, ela se apaixona, mas tem que ir para a página seguinte, ela não tem tempo de estudar o que a interessa”, criticou ela.

Para outra convidada no debate, a professora de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Maria Celi Vasconcelos, no entanto, não há como falar em liberdade por meio da educação em uma sociedade desigual, onde a escola presta um serviço fundamental à população.

“Isso faz com que quem tem meios para isso [educação domiciliar] possa atender a suas crianças. É um grupo reduzido. A maior parte da população não tem como atender a critérios, mesmo que mínimos”, lamentou a professora.

Vasconcelos falou sobre a experiência contemporânea de Portugal, onde realizou pesquisa. Segundo ela, no país europeu a educação domiciliar é permitida dentro de regras rígidas. Os pais devem justificar o pedido e solicitar matrícula ao diretor da escola da área de residência do aluno.

O responsável pela educação domiciliar deverá possuir as habilitações necessárias e passará por uma entrevista na escola, que entrevistará também o aluno. Há exigência de cumprimento do currículo nacional e o projeto educacional é todo acompanhado pela escola, que designa um professor tutor.

Conforme explicou Maria Celi Vasconcelos, entre 2002 e 2009 houve apenas 12 pedidos de ensino domiciliar em Portugal, em um universo aproximado de 1,3 milhão de alunos.

“A maioria alegava a necessidade de os alunos acompanharem os pais em deslocamentos ao estrangeiro, problemas de saúde física clinicamente comprovada, opção dos pais. Referiam-se também a valores e especificidades vivenciais específicas como quinta terapêutica, comunidades hippies, núcleos de cidadãos estrangeiros e tempo gasto em deslocamento casa-escola-casa”, listou a professora.

O que há em Portugal, acrescentou Vasconcelos, é uma concessão para as famílias que justificaram a necessidade de aplicar a modalidade domiciliar.

Projeto de lei

O deputado Lincoln Portela (PL-MG), autor de um projeto (PL 3179/12) em debate na Câmara dos Deputados para regulamentar a educação domiciliar no Brasil, disse que a modalidade não vem para competir, mas para somar em um país que convive com altos índices de evasão escolar.

“Mesmo que exista um número exacerbado de crianças fora da escola, somente quem faz educação familiar é punido. Por que a guarda dos filhos não é tomada de todos os que estão fora da escola?”, provocou.

Não se trata, segundo Lincoln Portela, de uma questão religiosa ou financeira nem de ideologias políticas, mas de vivência. “A educação domiciliar se dá o dia inteiro e a fiscalização pelo Estado é fundamental”, defendeu.

Outros argumentos

O projeto do deputado Lincoln Portela tramita em regime de prioridade, sujeito à análise pelo Plenário,  junto com outras sete propostas sobre o mesmo assunto – algumas para permitir a educação domiciliar, outras para proibir. O parecer da relatora, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), abrangerá todas elas.

Em audiência anterior promovida pela Câmara, especialistas em infância e educação alertaram que a qualidade do aprendizado pode cair, ao desaparecerem as diferentes visões de mundo proporcionadas pelo convívio em ambiente escolar.

Já os defensores da educação domiciliar disseram que a edição de uma lei sobre o assunto traria segurança jurídica para as famílias que aderirem ao modelo e respeitaria a liberdade delas.

Reportagem – Noéli Nobre

Agência Câmara de Notícias