Oposição na Câmara quer investigar parcialidade de Moro, afirma Jandira Feghali
No Rio de Janeiro, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) comentou que a parcialidade do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, é “uma questão democrática” e pretende instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as ilegalidades. Em entrevista ao Programa Brasil de Fato, a líder da oposição na Câmara dos Deputados elencou pautas prioritárias do campo progressista para o segundo semestre. Jandira avalia que a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno foi “uma derrota para o povo pobre”. A pauta segue no radar da oposição que tenta “reduzir danos” sobre pensão por morte antes de ir para análise no Senado.
Sobre o estado do Rio de Janeiro, a deputada critica a “autorização para o abate” do governador Wilson Witzel (PSC) e a falta de projeto para geração de emprego. “Democracia também é a possibilidade de se inserir na realidade econômica, ter teto, geração de emprego e renda. E do outro lado é um estado que autoriza morte, abate, impunidade para os agentes do estado eliminarem vidas. São duas pautas graves”, afirma a deputada no sétimo mandato.
Confira a entrevista:
Brasil de Fato: O que tem a dizer sobre o discurso de que a reforma viabiliza o Brasil e vai gerar empregos?
Jandira Feghali: Esses discursos foram mantras repetidos à exaustão que são absolutamente mentirosos. Não há nenhuma relação entre o que fizeram com a Previdência do povo e a melhora da economia, ao contrário. Quando tiro recursos da mão do povo, retiro benefícios, reduzo renda, piora a economia e isso está provado no mundo todo. A supressão de renda diminui o PIB. A economia que será feita com a reforma sobre a grande massa do povo pobre e de servidores brasileiros vai reduzir a injeção da economia brasileira de renda de aposentados e pensionistas com salários menores. Isso é o consumo no mercado, na padaria, na farmácia, no comércio em geral.
Na verdade, é uma inversão que vai favorecer a chamada previdência complementar privada de bancos que já abriram novas previdências acessíveis a uma massa que ganha um pouco acima do teto. Só os bancos ganham. A economia, de fato, não vai ter ganhos, só perdas.
Em cada 10 inadimplentes, três são jovens das periferias. Mas não são só os jovens, toda população está nessa situação.
Os jovens ficaram sem perspectiva de alcance da aposentadoria. Aumentou a idade mínima e a impossibilidade de ter um beneficio justo. Para alcançar um beneficio integral precisa de 40 anos de contribuição. Como a média hoje é de 5 contribuições por ano, imagina o tempo de trabalho para alcançar esse benefício. Então a perspectiva da juventude hoje é tenebrosa em relação à reforma da Previdência.
Muito se falou sobre a formação de uma nova política, do fim dos acordos e privilégios. Com sua experiência, o que de fato mudou?
Não tem nova política, o que tem é a não política, agressão à política. Manifestação para fechar o Congresso, contra as instituições, um ataque à democracia. Uma demonstração clara que dentro do sistema de justiça tem juízes parciais em conluio com a acusação. O que tem com a nova política do Bolsonaro é a continuidade da tentativa de comprar votos no Congresso. O que tem de novo é o ataque à democracia. Velhos métodos funcionando pra tentar passar propostas impopulares no Congresso Nacional.
Como avalia a participação da bancada do estado do Rio de Janeiro em Brasília? Quais pautas são específicas do estado?
Tenho uma grande preocupação no Rio com a questão democrática. O governo do estado não tem nenhum respeito pela vida. Não só ao papel do estado na proteção do cidadão. É um estado com nível de informalidade que ultrapassa 50% e não há um projeto de crescimento no sentido de emprego e renda. Do ponto de vista democrático é gravíssimo, porque democracia também é a possibilidade de se inserir na realidade econômica, ter teto, geração de emprego e renda. E do outro lado é um estado que autoriza morte, abate, impunidade para os agentes do estado eliminarem vidas. São suas pautas graves.
No estado onde se tem uma base de indústria de transformação, petroquímica, farmacêutica, cultura pujante, uma potência enorme. Assuntos da maior gravidade não são tratados nem pela prefeitura nem pelo estado. A bancada federal tenta pontuar algumas questões mas não tem influência real nas soluções porque a institucionalidade local não permite. Não consigo enxergar soluções de curto prazo.
Fizemos várias emendas impositivas, colocando recursos para o estado do Rio de Janeiro na área da segurança, saúde e educação. Espero que sejam utilizadas adequadamente porque muitas vezes fazemos a emenda e não vemos os projetos acontecerem.
Quais serão as principais pautas do campo progressista na Câmara para o próximo semestre?
A Previdência ainda vai ocupar espaço porque temos o segundo turno. Conseguimos reduzir danos com vitórias importantes mesmo reconhecendo que o projeto ao final foi uma derrota. Conseguimos evitar a capitalização, danos maiores para as mulheres, trabalhadores rurais, BPC [Benefício de Prestação Continuada], barramos a descapitalização do BNDES. Mas o resultado final é uma derrota para o povo pobre, o governo mentiu para a sociedade. Ainda vamos buscar reduzir danos sobre a pensão por morte que pode ser menor que um salário mínimo, e isso é uma crueldade.
Como líder da oposição, vamos entrar pesado na pauta econômica no campo da reforma tributária vinculada à questão do emprego, que é o grande desespero da sociedade brasileira. Também enfrentar a pauta da educação com o corte de verbas e essa tentativa disfarçada de privatização da universidade pública.
E a pauta democrática que acho central, inclusive de instalar CPI em relação ao Sérgio Moro porque não é possível que tenha tanta denúncia de parcialidade do juiz e dos procuradores e isso passe em branco. E também a pauta de medicamento e saúde que vamos enfrentar no início do segundo semestre.
