Organizações da sociedade civil apelam a governos para cumprirem compromissos da Parceria Global pela Educação
Enquanto ministros da educação e tomadores de decisão de todo o mundo se reúnem nesta semana na Cúpula Global da Educação, 37 organizações da sociedade civil apelam aos governos para que assumam compromissos de financiamento robustos da Global Partnership of Education (Parceria Global pela Educação, em tradução livre) e exortam a PGE e seus parceiros a usar o dinheiro arrecadado durante a cúpula em apoio à educação pública gratuita e garantir que nenhum financiamento seja usado para apoiar atores privados, estando de acordo com o direito à educação.
A mobilização das representações da sociedade civil no Global Education Summit tem a meta de arrecadar pelo menos 5 bilhões de dólares entre 2021 e 2025 para viabilizar a implementação dos planos de educação de países em desenvolvimento.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação faz parte da ação, em conjunto com o Consórcio Global sobre Privatização da Educação e Direitos Humanos (Privatisation in Education and Human Rights Consortium – PEHRC).
A Parceria Global pela Educação é o principal fundo internacional para financiamento multilateral dedicado exclusivamente à transformação da educação em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento.
Um resumo-executivo dos objetivos da ação mostra estudos de caso em países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, que teve o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) – entidade membro do Comitê Diretivo da Campanha – como exemplo de promoção da educação pública gratuita em parceria com a sociedade civil. As entidades afirmam no documento que sistemas de educação pública bem organizados são viáveis em qualquer lugar, com vontade política e uso de práticas locais relevantes. No entanto, conforme observado em relatório recente da Relatora Especial da ONU para o direito à educação, a crise de COVID-19 expôs falhas anteriores no investimento adequado para a educação pública, exacerbou as desigualdades existentes e aumentou preocupações sobre a natureza insustentável do envolvimento privado na educação. O risco é particularmente alto para os mais marginalizados, incluindo meninas, crianças com deficiência e pessoas pobres que dependem de sistemas públicos de educação, gratuitos e de boa qualidade.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação faz parte da ação, em conjunto com o Consórcio Global sobre Privatização da Educação e Direitos Humanos (Privatisation in Education and Human Rights Consortium – PEHRC).
Os Estados Membros da PGE, que são todos signatários de um ou mais tratados de proteção do direito à educação, também podem buscar orientação nos Princípios de Abidjan, que foram adotados pelo fundo em 2019 e são referência para implementar o direito à educação no contexto atual. Em uma nova resolução de julho de 2021, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pediu aos Estados que investissem o máximo dos recursos disponíveis na educação pública e convocou as agências da ONU a trabalhar com a PGE e a sociedade civil para fornecer apoio técnico aos Estados para concretizar o direito à educação no contexto de pandemia e pós-pandemia. O Conselho também reconheceu pela segunda vez os Princípios de Abidjan, lembrando que “assistência e cooperação internacional, quando oferecidas, devem reforçar a construção de sistemas de educação públicos, gratuitos e de qualidade”.
As organizações signatárias exortam os Estados e outros tomadores de decisão da educação que participam da Cúpula da PGE para garantir que o financiamento e o envolvimento técnico da PGE estejam alinhados com o direito à educação, em particular cumprindo o direito à educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva. Conheça as entidades signatárias aqui.
