Os desafios de 2014 para os trabalhadores

Eduardo Rolim de Oliveira
Presidente do Proifes-Federação

A Conae/2014 como espaço de construção de um sistema nacional de educação com financiamento estável e sustentável

Quando se pensa nos desafios da conjuntura de 2014 na área de educação, não há como fugir da constatação de que o grande debate do ano se dará na Conferência Nacional da Educação, que ocorrerá em fevereiro. Ainda imersos na incerteza de não termos, com quase quatro anos de atraso, um Plano Nacional de Educação que dê conta das imensas necessidades de expansão e qualificação do sistema educacional público. Das 20 metas que estão no PNE, muitas são ainda tímidas para dar aos brasileiros a educação que o desenvolvimento nacional exige. Temos que colocar todas as crianças no ensino infantil e garantir o piso salarial dos professores das redes estaduais e municipais, mesmo que este ainda esteja longe de um valor minimamente digno. Temos que ter escolas com tecnologia, com salas de aula confortáveis, com capacitação e formação continuada dos professores, com carreira decente. Temos que ampliar muito o ensino médio e técnico, para dar melhores opções de vida aos jovens, fatia da população que tem o maior índice de desemprego. Temos que ampliar ainda mais as matrículas no ensino superior público, de sorte a que todos os brasileiros de 18 a 25 anos tenham acesso ao ensino superior gratuito. Nada disso se fará sem recursos, e a garantia dos 10% do PIB para a educação pública será nosso maior desafio, lutar para que estes recursos cheguem o mais rapidamente possível e sejam distribuídos através de fundos constitucionais permanentes, como o Fundeb e nas dotações de OCC das Universidades e Institutos Federais e não apenas por programas transitórios e voltados também para entidades privadas, que visam lucro com a educação. Buscar fontes alternativas de recursos, que permitam que se alcancem os 10% é dos principais temas que teremos que abordar na CONAE, pois sabemos que os 75% dos royalties do pré-sal e nem mesmo os 50% do Fundo Social serão suficientes, sobretudo se mantidas as regras aplicadas no leilão de Libra, com apenas 40% do excedente em óleo para a União. Isso tudo faz com que tenhamos que jogar grande peso na Conae, e é o papel do Proifes, da Contee, da CNTE, da UNE e das demais entidades parceiras se unirem na defesa dos princípios que defenderam juntas nas etapas estaduais e municipais.

A continuidade de expansão do sistema público de educação federal com a garantia das condições de trabalho

2014 é um ano eleitoral, onde estarão em debate os projetos para a sociedade brasileira no futuro, e é obrigação das entidades que defendem a educação pública, gratuita e de qualidade apresentarem aos candidatos a presidente da República a continuidade do processo de expansão das Universidades e Institutos Federais, como um programa de Estado e não apenas de governo. Não podemos aceitar, em hipótese alguma, que se volte ao tempo passado, onde as Universidades estavam sendo sucateadas, não se tinha concursos, o financiamento era cada vez menor, e a sombra da privatização pairava sobre o sistema federal de educação. Não mais aceiraremos retrocessos e queremos que a educação pública federal continue seu processo de interiorização. Porém, é nosso papel lutar para que essa expansão não se dê à custa da diminuição dos padrões de qualidade que diferencia as escolas públicas federais no contexto da educação em geral. Queremos e brigaremos para que se tenham recursos para construção de prédios novos, de laboratórios e de toda a infraestrutura necessária. Que se contratem professores e técnicos-administrativos em número suficiente, para que se atenda a necessária expansão das matrículas, de sorte que o acesso ao ensino superior público volte progressivamente a ser majoritário no Brasil, dando, sobretudo ao povo mais pobre, as condições de superar pela educação as desigualdades sociais históricas em nosso país.

A retomada das negociações salariais e a construção de um novo acordo salarial 2016-2018

É verdade que os professores federais firmaram em 2013, por intermédio de sua entidade representativa, o Proifes-Federação, o melhor acordo salarial dentre todo o funcionalismo público, no período 2013-2015, no qual obtivemos a recuperação das perdas salariais dos anos anteriores e obtivemos o maior Vencimento Básico dos últimos 20 anos. Ainda assim temos muito que conquistar. O piso salarial dos professores federais ainda é baixo se comparado com muitas carreiras do serviço público, nas quais não se exige doutorado, como hoje ocorre nas nossas carreiras. É preciso que se reorganizem nossas tabelas salariais e por tudo isso, queremos que em 2014 se retome a mesa de negociação com o governo federal, para que estas conquistas não tenham solução de continuidade após o fim do atual acordo, em 2015. Queremos ainda, no processo de negociação resolver as pendências que ficaram do acordo anterior, como o reenquadramento de aposentados, auxílio transporte e adicional de difícil lotação, entre outras questões.

A garantia de um sistema previdenciário sustentável no futuro

Esse talvez seja o maior desafio para os professores federais no próximo período. Metade, no mínimo, de nossa categoria não tem mais aposentadoria integral e paritária, e todos os professores que ingressaram nas universidades e institutos federais a partir de 2013, terão apenas o teto do RGPS como aposentadoria garantida no futuro, passando a depender, para terem uma inatividade digna, do sistema de previdência complementar, através da Funpresp-Exe, por exemplo. Orientar os professores a fim de  proteger sua aposentadoria da melhor maneira possível, além de construir um ambiente sindical plural e respeitoso com tanta disparidade de regimes de previdência e logo, de expectativas de futuro, não é uma tarefa menor. Lutar pela unificação da categoria, com uma efetiva defesa daquelas que ainda terão aposentadoria integral, e que em breve serão minoria, junto com a defesa da maioria dos jovens é a maior tarefa dos sindicatos, para evitar que não consigam mais falar a linguagem de sua base.

A conquista do direito à negociação coletiva para os servidores públicos

Também é verdade que desde 1988, na Constituição, conquistamos o direito a termos sindicatos, nós, servidores públicos, não conquistamos ainda o direito básico da ação sindical, que é a negociação coletiva, que nos dê a garantia de que possamos sentar a cada período histórico com os governos para negociar acordos coletivos de trabalho, que envolvam salários, carreira e condições laborais, sem necessidade de termos que recorrer necessariamente a movimentos paredistas para obrigar os governos a negociar, e isso é mais grave nos mais de 5 mil municípios do país, onde ainda prevalece em muitos as práticas clientelistas, de pressão dos governantes sobre servidores que não têm estabilidade, e muitas vezes nem carreira ou contratos efetivos. A regulamentação da Convenção 151 da OIT tem que ser uma das prioridades do Proifes e de todas as entidades sindicais, e esse processo tem que ser a contrapartida efetiva dos governos, sem a qual não aceitaremos discutir qualquer proposta de regulamentação do direito de greve, principal meta da mídia e da direita, que anseia por eliminar o direito dos servidores públicos de se organizar e de defender seus direitos, na política daqueles que defendem cada vez menos Estado, cada vez mais a privatização dos serviços públicos, e a manutenção da política de apropriação privada da coisa pública, que no Brasil é mais que centenária. Esta pauta não pode ser menosprezada pelos sindicatos, sobretudo em ano eleitoral, quando as visões de estado serão postas na mesa.

A integração das entidades sindicais, em especial da educação

Esse processo de integração das entidades da educação que efetivamente defendem a educação pública de qualidade, de maneira responsável e propositiva, como o Proifes, a Contee e a CNTE, parceria estratégica para essas entidades que se intensificou em 2013, nos debates da Conae, e nas reuniões da Internacional da Educação para a América Latina, da qual as três são as filiadas no Brasil, permite uma articulação importante entre os trabalhadores da educação de todas as esferas, do serviço público e da iniciativa privada, o que lhes permitirá intervir de forma unificada nos debates não apenas das questões da educação, mas em todos os espaços de ação sindical. Assim, será um importante desafio para estas entidades e para seus representados unificar ainda mais sua ação política. Em abril de 2014 teremos uma importante ação conjunta que é a organização do Encontro de Entidades Sindicais da Educação Superior da América Latina, em Porto Alegre, oportunidade ímpar de ampliar a influência das entidades representativas de professores do Brasil nos debates dos temas da educação e da organização sindical de toda a América Latina.

A Liberdade Sindical plena

Finalmente, teremos em 2014 uma importante tarefa sindical, que é a busca pela consolidação da liberdade sindical no Brasil, com a plena implantação das Convenções 87 e 151 da OIT, com a consolidação de um modelo sindical novo, autônomo, propositivo e que seja capaz de dar as respostas que os trabalhadores precisam, em uma conjuntura econômica complexa, na qual os direitos dos trabalhadores estão sempre em xeque, e uma ação sindical efetiva, respeitada pelos trabalhadores é fundamental não apenas para a resistência contra os ataques aos direitos trabalhistas, mas decisiva para que se amplie as conquistas e a democracia no país.