Os efeitos da reforma administrativa para a sociedade brasileira
Em Nota Técnica (número 254) divulgada nesta quarta-feira (7) o Dieese faz uma análise pormenorizada sobre os efeitos da reforma administrativa para a sociedade brasileira e alerta que ela não diz respeito apenas aos trabalhadores e trabalhadoras do setor público.
A proposta de reforma administrativa do governo mexe com a vida de todos os brasileiros, enfatiza a Nota. Diferente das afirmações de quem a defende, a reforma não modernizará ou melhorará o serviço público, mas deixará a população ainda mais desprotegida, ao introduzir novas formas de contratação e enfraquecer a estabilidade do funcionalismo, além de transferir atividades do Estado para o setor privado, que vai lucrar com a mudança.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 32 (PEC 32/2020), que trata do tema, pretende modificar a forma de funcionamento do Estado brasileiro por meio de medidas que vão muito além das alterações para a contratação e demissão de servidores(as) públicos(as).
Os serviços prestados pelos governos aos cidadãos – muitos deles consagrados como direitos, especialmente na Constituição de 1988 – podem ser profundamente alterados. Caso a proposta seja aprovada, o acesso a muitos desses serviços será restringido e a qualidade do serviço ofertado pode se deteriorar. O objetivo desta Nota Técnica é mostrar que a proposta impacta não apenas a vida dos(as) servidores(as) e empregados(as) públicos(as), mas a de todos(as) os(as) brasileiros(as).
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