Os Três Poderes firmam pacto nacional para enfrentar o feminicídio

No último dia 4, representantes dos três Poderes da República assinaram, no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. O acordo reverbera como um clarim contra a violência de gênero e como uma semente de esperança em um terreno fértil, mas ainda árido, marcado por profundas desigualdades.

O cenário é cruel: a cada 24 horas, quatro mulheres perdem a vida vítimas de feminicídio. Em 2025, ao todo, 1.470 mulheres foram assassinadas pelo simples fato de serem mulheres, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Trata-se do maior número já registrado desde que o feminicídio passou a ser tipificado como crime. Em uma década, o aumento foi de 316%, atingindo sobremaneira mulheres negras e periféricas.

O avanço da violência armada contra mulheres também aprofunda esse cenário alarmante. Em 2025, o número de feminicídios e de mulheres feridas por arma de fogo cresceu 52% em relação ao ano anterior. A cada quatro casos, um foi cometido por agente de segurança. Ao todo, 12 ocorrências desse tipo foram registradas no ano passado, número superior ao de 2024, quando houve oito casos envolvendo agentes do Estado.

Levantamento do Instituto Fogo Cruzado revela que ao menos 50 mulheres cis e trans foram vítimas desse tipo de violência nos 57 municípios das regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Belém monitorados pela entidade. Em 2024, haviam sido 33 casos.

A brutalidade se expressa também na concentração dos ataques: somente no mês de novembro, cinco mulheres foram vitimadas em um intervalo de apenas dez dias.

O Rio de Janeiro lidera a estatística, com 21 mulheres mortas a tiros, seguido por Salvador e pelo Pará, revelando a dimensão territorial e estrutural do problema.

As estatísticas não podem ser reduzidas a números frios. Cada percentual carrega histórias, sonhos interrompidos e a lembrança de que o Brasil ainda caminha por trilhas tortuosas, profundamente arraigadas no machismo estrutural.

Essa conjuntura integra uma engrenagem sustentada pela desigualdade de gênero, pela carência de políticas públicas efetivas e por uma sociedade que ainda tolera o inaceitável: a violência contra as mulheres.

A iniciativa é mais do que um ato simbólico. Representa um compromisso de Estado e um esforço coordenado entre Legislativo, Executivo e Judiciário, que agora se unem não apenas para legislar, mas para pavimentar caminhos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. Entre os objetivos estão o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência, a conscientização sobre direitos, a ampliação de oportunidades para as mulheres e a promoção de uma mudança cultural nas instituições.

Para o presidente da República Luiz Inácio da Silva, a iniciativa é uma convocação à transformação civilizatória: “uma nova civilização, em que não é o sexo que define, mas o respeito e o comportamento”. Já o Supremo Tribunal Federal, representado por Edson Fachin, reforçou que a mudança legal é apenas o primeiro passo; é preciso agir em várias frentes para proteger, responsabilizar e prevenir.

O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, definiu o feminicídio como uma “chaga aberta na sociedade brasileira”, ressaltando que o pacto não é apenas papel assinado, mas um roteiro de ação concreta. Ele lembrou que leis recentes aumentam penas, fortalecem medidas protetivas e ampliam a presença feminina nos espaços de decisão, desafiando o histórico comando masculino e a discriminação ainda em voga.

Entre os instrumentos práticos, o pacto prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, protocolos de atendimento às vítimas, reservas de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade e ações permanentes de formação e conscientização. Projetos de lei em tramitação endurecem penas, garantem prioridade judicial e expandem políticas de proteção e monitoramento.

Nesse contexto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) avalia o pacto com otimismo e responsabilidade histórica. Para a entidade, o esforço concentrado entre os três Poderes para enfrentar o feminicídio é coerente com a gravidade do problema. Agora, o desafio é transformar intenções em ações concretas.

“A cooperação institucional, o diálogo permanente e o respeito às atribuições constitucionais são fundamentais para que o pacto não permaneça restrito ao campo das intenções, mas se traduza em políticas públicas efetivas, capazes de transformar realidades, proteger vidas e garantir dignidade às mulheres em toda a sua diversidade”, destaca a Contee.

No mosaico político e social brasileiro, o pacto pode ser visto como um instrumento de reconstrução democrática, oferecendo não apenas proteção, mas também a possibilidade de ampliar o protagonismo feminino nos espaços de decisão. É uma iniciativa que não apaga as marcas do passado, mas desenha horizontes mais amplos: mulheres com mais voz, mais oportunidades e mais reconhecimento.

Que esse documento não seja apenas um marco formal, mas uma bússola ética para o presente e o futuro. Que ele contribua para a construção de um país onde nenhuma mulher precise escolher entre sobreviver e viver plenamente, fazendo valer a contundente sentença: “lugar de mulher é onde ela quiser”.

Ao final, recomenda-se a leitura integral do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. É imprescindível que cada cidadã e cidadão conheça o documento, acompanhe seus desdobramentos e cobre para que o pacto saia do papel, germinando vida, dignidade e justiça social.

Com informações da Agência Brasil

Por Romênia Mariani