Padilha pede ao MP de Minas que confisque vacinas compradas por empresários
Deputado petista diz que os empresários burlaram a lei que determina que vacinas compradas por empresas têm de ser repassadas ao SUS para serem aplicadas nos grupos prioritários
O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou uma ação no Ministério Público de Minas Gerais pedindo o confisco das vacinas contra a Covid-19 compradas por políticos e empresários mineiros.
Eles burlaram a Lei 14.125/2021, que determina que pessoas jurídicas privadas que adquirirem vacinas têm de repassá-las para o Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS), coordenado pelo Ministério da Saúde, argumenta o deputado, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S Paulo.
“Inadmissível tamanha irresponsabilidade sanitária, ainda mais no momento em que o Brasil completa 300 mil mortes”, afirmou Padilha na ação, que também pede que o MP mineiro apure o possível cometimento de ilícito penal pelos acusados.
A Lei 14.125/2021 estabelece que: “Pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Anvisa, desde que sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).”
De acordo com a Lei, “após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% (cinquenta por cento) das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita”.
Mas, um grupo de políticos e empresários, a maioria do setor de transportes de Minas Gerais, desconsiderou a lei. Segundo a revista Piauí, cerca de 50 políticos e empresários e seus familiares, tomou na terça-feira (23), em Belo Horizonte, a primeira das duas doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19, que compraram e não repassaram ao SUS. A previsão é que tomem a segunda dose em 30 dias. O custo das duas doses por pessoa foi de R$ 600, diz a reportagem.
Depois da divulgação da reportagem, a Pfizer divulgou um comunicado negando “qualquer venda ou distribuição de sua vacina contra a Covid-19 no Brasil fora do âmbito do Programa Nacional de Imunização”.
Diz ainda que o imunizante Cominarty, citado na reportagem, “ainda não está disponível em território brasileiro”. E reafirma que a Pfizer e a Biontech fecharam “um acordo com o Ministério da Saúde contemplando o fornecimento de 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 ao longo de 2021”.
