Pagamento de ação do Unar será feito de 20 a 29 de junho
Os professores do Centro Universitário Araras – Unar – beneficiados pela ação de cumprimento movida pelo Sinpro contra a Instituição começam a receber os valores a que têm direito a partir desta quarta-feira, dia 20 de junho. O Unar foi condenado à revelia em maio do ano passado, a pagar multas por atraso de salários, férias e 1/3 de abono e do 13º salário, relativos aos anos de 2004 a 2009. A ação movida pelo Sinpro Campinas em 2009 beneficiou 82 professores, muitos já demitidos do Unar.
O período de liberação dos valores do processo será de 20 a 29 de junho, na sede do Sinpro em Campinas, das 9 às 17 horas. Todos os professores beneficiados com a ação estarão recebendo uma carta do Sinpro convocando para o pagamento dentro do período estabelecido. Pelos cálculos homologados pela Justiça são aproximadamente R$ 340.000,00. O valor que cada docente terá direito a receber varia de acordo com a carga horária e salário da época. Os valores estão isentos do recolhimento de imposto de renda e contribuições previdenciárias.
Segundo a diretora do Departamento Jurídico do Sinpro Campinas, Marilda Aparecida Ribeiro Lemos, a ação foi uma vitória histórica e foi um março para que a Instituição passasse a ter mais cuidado na observação dos direitos dos professores. “O Unar vinha com um histórico de desrespeito dos direitos dos professores. Chegando inclusive a demitir sem pagar qualquer verba rescisória, o que só foi revertido a partir de ações individuais e denúncias ao Ministério Público do Trabalho”, lembrou Marilda Lemos
Valores envolvidos na ação:
1. Multa diária pelo atraso no pagamento dos salários;
2. Correção monetária pelo atraso no pagamento dos salários e 13º salários;
3. Multas pelo descumprimento das normas coletivas.
Fonte: Sinpro Campinas