Paim: “Agenda se contrapõe às prioridades do atual governo”
As 10 maiores centrais sindicais do Brasil apresentaram as pautas legislativa e jurídica para o ano de 2022. O lançamento foi na Comissão de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (11), do Senado Federal
A reunião de lançamento das agendas foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Em linhas gerais, Paim avalia que a pauta das centrais busca se contrapor às reformas neoliberais feitas a partir de 2016, especialmente as trabalhista e previdenciária, que teriam sido feitas sob a promessa de gerar milhões de empregos e aumentar a renda dos trabalhadores, mas essa expectativa, do governo, não se materializou.
“Essa pauta também se contrapõe às prioridades que o atual governo apresentou ao Parlamento em 2022. O governo insiste em projetos que retiram direitos dos trabalhadores e diminuem o papel do Estado como indutor do desenvolvimento social”, criticou.
“Desde 2016, prometeram primeiro que a Reforma Trabalhista geraria 10 milhões de empregos. Depois, o atual governo prometeu que a Reforma da Previdência geraria outros 10 milhões de empregos. Tenho tudo isso gravado em debates aqui na CDH mesmo. Mas o que vemos é que o desemprego aumentou e a inflação dispara, gerando fome e miséria para milhões de brasileiros”, chamou à atenção Paim.
Centrão e a reorganização do poder
A “reorganização do poder do ‘Centrão’, do poder do governo [Bolsonaro] no Parlamento brasileiro” reposicionou as forças conservadoras da política nacional, analisou a presidenta do DIAP, Graça Costa, na foto com Paim.
“Vimos que a movimentação realizada por eles [parlamentares do ‘Centrão’] nesse período da ‘janela partidária’, de mudança de partido, fortaleceu muito a direita brasileira”, pontificou Graça.
“Estamos aqui construindo [esse movimento] para que as centrais sindicais tenham a oportunidade de ter instrumentos, que são as agendas legislativa e jurídica para se confrontar com esse conteúdo [agenda do governo e do ‘Centrão’] que é contra a classe trabalhadora no Parlamento brasileiro”, asseverou a presidenta do DIAP.
Centrais sindicais
O presidente da CUT, Sérgio Nobre, concordou com Paim. Para ele, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, tinha como uma das metas estruturais o desmonte da legislação trabalhista.
Representando da Força Sindical Miguel Torres “citou a resistência contra os ataques aos direitos e à democracia e as conquistas do auxílio emergencial de R$ 600 e dos acordos que mantiveram os empregos, a renda e a produção na crise mais acentuada da pandemia”.
“Tudo o que a extrema direita coloca passa, pois para eles é o mercado acima do povo, porque a população não vale de nada, o que interessa é o mercado”, disse o presidente da UGT, Ricardo Patah.
“As centrais fizeram um esforço sobrenatural para criação das agendas e da Pauta da Classe Trabalhadora 2022. O dia 7 de abril foi o ápice da integralidade e da defesa do trabalhador pelas centrais. Com o desemprego chegando a 12% é fundamental essa união”, disse o representante da Nova Central, Moacyr Tesch.
“Não há como se conceber um trabalhador recebendo um salário digno, condições de trabalho justas, se ficarmos no marco de uma Reforma Trabalhista que alimentou o diabo de um trabalho intermitente que não gerou empregos (…) Então, as razões do nosso diálogo é a gente fazer enxergar que aquilo que não deu certo nós precisamos revogar”, defendeu o presidente da CTB, Adilson Araújo.
A CSB, por meio do portal da entidade, que o “documento defende o aumento do salário mínimo e posiciona-se contra a chamada carteira verde e amarela, por exemplo, que flexibiliza direitos trabalhistas, entre outros itens.”
Conteúdo das agendas
As agendas apresentadas no Senado unificam os esforços da CUT, Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), CST (Central Sindical dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Intersindical, CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), Intersindical IL e Pública.
Além de apresentar a posição das centrais sobre dezenas de projetos trabalhistas em pauta no Parlamento, a agenda legislativa também se posiciona sobre projetos de combate ao racismo estrutural, ao avanço do desmatamento, à liberação de agrotóxicos, à ocupação de terras indígenas, e apoia a igualdade salarial entre homens e mulheres.
“Esperamos que essa agenda fortaleça nossa interlocução na busca da ampliação da proteção social e trabalhista, na geração de empregos de qualidade e o crescimento dos salários, baseados no desenvolvimento econômico inclusivo”, afirmou o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, assessor do Fórum das Centrais Sindicais.
Quanto à Agenda Judiciária, Ganz Lúcio informou que essa organiza ações hoje submetidas ao julgamento do STF que tratam de direitos trabalhistas.
“Buscamos interagir com a Suprema Corte na perspectiva da efetivação e ampliação dos direitos da classe trabalhadora. Matérias trabalhistas, sindicais, administrativas e previdenciárias, assim como outros temas da cidadania no viés de efetivarmos uma sociedade inclusiva, justa, ambiental e socialmente responsável”, acrescentou o assessor.
Centrais e DIAP
À tarde, depois do almoço, os dirigentes sindicais se reuniram na sede do DIAP. Na pauta, o papel do órgão de assessoria na Agenda Legislativa e a relação das centrais e DIAP. Acompanhe a agenda completa de terça-feira (12).
