Paim quer rejeição do projeto e novo texto regulamentando terceirização
Em sessão temática que debateu o PLC 30/2015 em Plenário nesta terça-feira (19), que trata do trabalho terceirizado, o senador Paulo Paim (PT-RS) avisou que vai apresentar relatório pela rejeição do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Paim conclamou todo o Senado para que rejeite a proposta na íntegra e para que um novo texto regulamentando a terceirização seja apresentado.
— Nós queremos, sim, regulamentar a situação dos 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados do país. Eles têm de ter, na íntegra, tudo o que está na CLT, tudo o que está na Constituição, como os demais trabalhadores — defendeu.
Paim citou dados repassados pelos auditores fiscais do trabalho de que em cada dez acidentes de trabalho, oito são em empresas terceirizadas. De cada cinco mortes, quatro são em empresas terceirizadas. O senador considerou os dados “mortais” e cobrou que a empresa matriz (que terceiriza o serviço) passe a ter responsabilidade solidária com os trabalhadores – que deveriam, em sua opinião, participar do sindicato e da comissão interna de prevenção de acidentes (Cipa) assim como os empregados diretos.
— Os terceirizados não podem ser tratados como trabalhador de segunda categoria. Esse projeto é a revogação da Lei Áurea. Mas agora não só os negros vão ser escravos. Vão escravizar também os 45 milhões de trabalhadores — lamentou.
