Para a Contee, isentar escolas da contribuição previdenciária não é oportuno
Não é oportuno isentar escolas particulares da contribuição previdenciária neste momento. Foi o que afirmou o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Rodrigo Pereira de Paula, durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, dia 21. O evento, realizado por solicitação da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), debateu o Projeto de Lei (PL) 4.980/16, que trata da isenção da contribuição previdenciária a cargo da empresa para a instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos — Prouni.
Para Rodrigo, “o Prouni é um dos melhores programas constituído pelo Estado. Muitas vezes é a única oportunidade de o estudante pobre concluir seu curso superior — desde o Governo Lula, nunca tantos pobres concluíram a faculdade. No entanto, este projeto não cabe no momento que estamos vivendo. Ele foi apresentado quando está sendo debatida uma Reforma da Previdência que prejudica a todos trabalhadores, principalmente os professores da rede privada, que não vão mais conseguir se aposentar. Professores, principalmente do setor privado, precisam de um olhar diferenciado, pois quando chegam a uma certa idade são demitidos. Quando se discute o financiamento da Previdência, isentar o setor empresarial dos estabelecimentos de ensino de contribuição não é correto. Temos milhares de empresas, bancos e grandes empresas, devendo bilhões para a Previdência, e a reforma penaliza os trabalhadores”.
O coordenador pontuou que “a Contee defende a manutenção da aposentadoria dos professores, e esse projeto não ajuda. Nunca houve tanto incentivo por parte do governo para o ensino privado e eu faço um apelo ao deputado Alex Manente (PPS-SP, autor do PL) para que retire o projeto. Entendemos que a causa é nobre, mas não neste momento”.
Fernando Augusto Rodrigues Bueno, coordenador-geral de Programas de Ensino Superior do Ministério da Educação, também elogiou o Prouni e informou que, “desde 2006, foram concedidas mais de 2,2 milhões de bolsas integrais ou parciais, sendo mais de 360 mil em 2017. Consideramos o programa exitoso, com 80% de taxa de ocupação das bolsas ofertadas”.
Fernando Mombelli, coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, disse que “atualmente, as bolsas são financiadas pelas instituições privadas com fins lucrativos com base na isenção de alguns tributos (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica, proporcional ao número efetivo de bolsas ofertadas; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e Pis/Pasep). Mas garantir o orçamento da Previdência é um ponto bastante sensível. Em 2016, R$ 54 bilhões deixaram de ser recolhidos à Previdência devido às desonerações. Alerto que qualquer desoneração na contribuição previdenciária deve levar em conta suas fontes de custeio, e este projeto não tem estimativa de impacto. Assim, carece de um quesito fundamental, por descumprir a Lei da Responsabilidade Fiscal”.
A deputada Creuza Pereira (PSB/PE), que presidiu a audiência, considerou que o tema precisa ser melhor debatido, “para procurar outras alternativas”.
Carlos Pompe