Para enfrentar o neofascismo e o desmonte da educação brasileira

Por Gilson Reis*

A vitória política e eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do povo brasileiro no dia 30 de outubro de 2022 tem dimensões históricas, tanto em âmbito nacional quanto internacional. A eleição de Lula repercutiu em todo o mundo de forma profunda, ao mesmo tempo que a derrota do neofascismo num país da importância estratégica do Brasil, dentro de um conturbado xadrez geopolítico, foi comemorada como um feito ímpar e extraordinário.

Uma vitória dessa dimensão foi possível devido à força, à determinação e à amplitude das correntes políticas e dos movimentos populares constituídos no País ao longo das últimas décadas. Passadas as eleições, agora é hora de definir o rumo do novo governo e, de forma criteriosa e ousada, a participação de cada um segmento político e social na reconstrução do país. O desafio será enorme e o grande objetivo será a consolidação e o aprimoramento da democracia nacional, bem como a ampliação dos direitos sociais e trabalhistas. De imediato, urge enfrentar a fome e a miséria de milhões de brasileiros e brasileiras.

Sabemos que o programa e a ação institucional do governo Bolsonaro têm como intuito a destruição e a desmoralização de todo o arcabouço jurídico, político e social criado no País a partir da constituição de 1988. O atual governo, ultraliberal e neofascista, desmontou e destruiu grande parte das estruturas estatais e públicas construídas pelo País ao longo do século XX. Centenas de portarias, decretos, leis ordinárias e emendas constitucionais foram propostas, efetivadas e aprovadas neste curto e trágico período.

Contudo, é na educação que reside o mais intenso ataque promovido pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores. A destruição e o desmonte da educação vieram acoplados a uma ação política e ideológica sistêmica, profunda e permanente. A extrema direita nacional e internacional elegeu a educação como centro nevrálgico de seus ataques, a fim de dominar e controlar estrategicamente o ensino e a escola. Tudo fizeram para consolidar seus objetivos estratégicos, políticos e ideológicos, e para destruir a educação em todas as suas dimensões: pedagógica, democrática, cultural, inclusiva, pública e de qualidade. Essa é a busca frenética da extrema direita global e local.

No Brasil e no mundo, a guerra cultural — ou, como diz a extrema direita, “o marxismo cultural” — teria sido, para esse grupo, a responsável pela falência da educação, que supostamente, nos argumentos deles, transformou a escola num “antro de pervertidos comunistas”. A verdade, porém, é que a meta estratégica da extrema direita, apoiada pelo mercado, é destruir todos os pilares construídos pela educação desde a Revolução Francesa até o presente momento: o iluminismo, o racionalismo e o humanismo.

Para consolidar tal projeto, as forças neofascistas e o mercado educacional no Brasil se aliaram e lançaram um conjunto de ações e programas governamentais: apoio ao/do movimento Escola Sem Partido; combate a uma suposta (e inexistente) ideologia de gênero; implantação de escolas cívico-militares; home schooling; reforma do ensino médio; BNCC (nova Base Nacional Comum Curricular); autorregulamentação da educação privada; redução drástica do orçamento público; privatização das universidades públicas federais; aparelhamento da educação infantil por meio de convênios; gestão financeira e pedagógica privada das escolas públicas etc.

Diante do tsunami que nos atingiu neste último período sob o olhar complacente e apoio firme de fundações privadas, ONGs educacionais e instituições privadas de ensino, precisamos debater, com muito mais profundidade, os desafios da educação brasileira. É preciso mostrar ao governo eleito que não podemos errar no enfrentamento às reais possibilidades de consolidação dessa tragédia educacional. Em última instância, é urgente mostrar que a consolidação do projeto educacional posto em curso pelo atual governo (e por seu antecessor ilegítimo) é a consolidação do neofascismo e da extrema direita no País.

O caminho do campo democrático e popular está em posição antagônica ao caminho neofascista e conservador de Bolsonaro e sua trupe. E não nos esqueçamos de que, no espectro dele, está parte do mercado privado de educação, das fundações privadas, das ONGs e das empresas de educação privada que, de forma oportunista, se juntaram à extrema direita para proteger e fazer avançar seus interesses mercadológicos e financeiros.

Neste cenário de frente ampla, precisaremos de habilidade e amplitude política, sim, mas também de firmeza e determinação. O diálogo com as forças de mercado que apoiaram a eleição do presidente Lula deve ser construído por princípios e posições claras e inegociáveis. Amplitude e radicalidade. Reconstrução e avanços.

Nesse sentido, a reconstrução da educação brasileira passará por um conjunto de ações estruturantes e estruturadas: consolidação de todas as metas e estratégias do PNE (Plano Nacional de Educação); aprovação e aplicação do Sistema Nacional de Educação; ampliação do investimento da educação pública nas três esferas governamentais; revogação da reforma do ensino médio e da BNCC, reconstruindo-as sobre novas bases; retomada do papel das universidades federais, dos institutos federais e das áreas de pesquisa do setor público; fechamento das escolas cívico-militares; investimento maciço na educação infantil de tempo integral; enfrentamento às questões políticas e ideológicas da extrema direita e dos conservadores no ambiente escolar (Escola Sem partido e ideologia de gênero); valorização dos trabalhadores em educação; investimento na formação plena de milhares de professores e professoras; investimento maciço nas áreas de tecnologias digitais etc.

Portanto, reconstruir a educação brasileira dependerá de um investimento político e econômico incomensurável. Reconstruir a educação dependerá de enfrentamentos políticos e ideológicos contra o fascismo, o mercado e o conservadorismo presente na escola. Reconstruir a educação passará pela regulamentação da educação privada e das relações do trabalho docente. Reconstruir a educação é colocar em prática o PNE. Reconstruir a educação é proporcionar a milhões de estudantes, humilhados durante a pandemia pelo governo Bolsonaro, o pleno direito a uma educação de qualidade. Reconstruir a educação é declarar guerra ao neofascismo e à extrema direita que busca controlar a educação para executar o seu projeto definitivo: a barbárie.

*Gilson Reis é coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee