Para ex-presidenta da UNE, ‘rumos da democracia brasileira estão em disputa’

São Paulo – A pernambucana Virgínia Barros, a Vic, foi a primeira mulher do nordeste a ocupar a presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE). À frente da entidade até o último domingo (7), quando passou o cargo a Carina Vitral, numa também inédita sucessão entre mulheres, Vic falou à Rede Brasil Atual, contou o que viu e viveu nesses dois anos como presidenta da UNE e fez um balanço do seu mandato.

Eleita alguns dias antes da eclosão das manifestações de junho de 2013, quando “gigantescas mobilizações” sacudiram o país, Vic também esteve nas ruas e topou o desafio de dialogar com novos atores sociais que surgiram no período, “muitas vezes, em condições de confronto”, para tomar partido da luta dos jovens pelo direito à cidade, sem, contudo, se desviar da marca fundamental da UNE, “a luta pela defesa da educação”.

Vic pôde ver alcançada, durante o seu mandato, a histórica demanda do movimento estudantil pela destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. O compromisso foi incluído no último Plano Nacional de Educação, aprovado no ano passado, que estabelece metas graduais até 2024, até que o percentual seja atingido.

Outra grande conquista a ser comemorada foi a destinação de 50% do Fundo Social do pré-sal e 75% dos royalties do petróleo para o setor que, segundo ela, garantiu que “pela primeira vez na história, uma riqueza do país pudesse se voltar para o desenvolvimento do nosso povo”.

A mais jovem ex-presidenta da UNE responde a críticas recorrentes sobre a suposta falta de independência da entidade e cobra do governo maior regulamentação do ensino privado, que hoje agrega mais de 73% dos universitários, no país.

Para Vic, “os rumos da democracia brasileira estão em disputa”, e diz que é preciso uma “união ampla” dos setores progressistas e democráticos para combater a atual ascensão conservadora, que busca impor pautas como a regulamentação da terceirização irrestrita e a redução da maioridade penal – “inadmissíveis”, como diz. A saída, defende, é a reforma política, mas não aquela levada a cabo pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Encerrada a sua trajetória no movimento estudantil, Vic pretende agora continuar a estudar e a “militar” na área do Direito, e deixa o cargo à frente da UNE com a “esperança renovada de que o Brasil, que tem avançado muito nos últimos anos, tenha condições de avançar ainda mais, apoiado na inteligência e do trabalho do seu povo”.

Confira abaixo a íntegra da entrevista à RBA.

Quais foram as dores e delícias nestes dois anos à frente da UNE? O que viu e viveu nesse período que destaca?

Os últimos dois anos, para o movimento estudantil no Brasil, foram muito desafiadores. A minha gestão foi eleita no primeiro final de semana de junho de 2013, e todo mundo sabe o que se seguiu. Gigantescas mobilizações de rua, que a nossa geração nunca tinha tido oportunidade de viver. A UNE participou desse desafio desde o começo e buscou tirar consequências desse período, que permitissem que os jovens pudessem aprofundar o debate sobre o direito à cidade, o tema do passe livre, da segurança, do acesso aos espaços públicos, mas também reforçar, naquele momento, a luta, que é a marca fundamental da UNE, pela defesa da educação.

A partir dali, conseguimos intensificar a luta educacional e, alguns meses depois, conquistar a destinação de 50% do Fundo Social do pré-sal e 75% dos royalties do petróleo para a educação.

THIAGO CASSIS/VERMELHO.ORG

Vic Barros, durante o ato pelo passe livre na capital paulista

Foram duas as principais conquistas, nesse período. O pré-sal para a educação tem a ver com uma inversão de lógica em relação à destinação das riquezas que o Brasil, historicamente, produziu. A borracha foi expropriada por interesses estrangeiros. As riquezas minerais foram expropriadas por esses mesmos interesses.

Agora a gente teve a oportunidade, após a descoberta de gigantescas jazidas de petróleo no Brasil, de seguir esse mesmo caminho, ou de fazer com que essa riqueza pudesse se voltar para o desenvolvimento do nosso país. O resultado final foi permitir que, pela primeira vez na história, uma riqueza que pudesse se voltar para o desenvolvimento do nosso povo, através do investimento em educação. Tem a ver com a ideia de que a nossa riqueza pertence a nós, ao povo brasileiro. É para o desenvolvimento do país, para o combate às desigualdades, que essa riqueza deve se voltar.

Essa conquista, do pré-sal para a educação, criou as condições para a maior conquista educacional da história do Brasil, que foi a aprovação do Plano Nacional de Educação, com a meta de destinação de 10% do PIB para a área. Não é uma bandeira apenas da UNE. Existe um consenso no movimento educacional, dos professores, dos gestores, dos intelectuais, de que essa conquista foi fundamental para o desenvolvimento da educação no nosso país.

Temos um documento que prioriza e reforça a educação pública e que traça as diretrizes que o estado brasileiro deve seguir para os próximos 10 anos, com o objetivo de erradicar o analfabetismo, de universalizar o acesso à educação básica de qualidade e democratizar o acesso ao ensino superior.

Hoje, apenas 17% dos jovens brasileiros, de 18 a 24 anos, têm acesso ao ensino superior. O PNE define como meta que 38% dos jovens possam cursar o ensino superior, até o final da vigência do PNE. O desafio é garantir que essas metas sejam implementadas.

Além do retorno da participação dos jovens às ruas, a partir das manifestações de junho de 2013, se percebe o surgimento de novos personagens e movimentos, por exemplo, o Levante Popular da Juventude. O surgimento desses novos atores coloca em xeque a representatividade da UNE?

Eu acho que as manifestações de junho proporcionaram um feito, talvez inédito, que foi a possibilidade de todos se encontrarem nas ruas, desde grupos de matizes ideológicas vinculados à esquerda radical, até à direita radical. Junho foi essa grande ebulição, onde todos se encontraram e, muitas vezes, em condições de confronto. A partir daí, novos sujeitos e novos debates passaram a ocupar o cenário político.

A UNE foi a entidade jovem que conseguiu dialogar com esse momento, sem titubear na defesa dos ideais que nos nortearam durante toda a sua existência – a defesa da democracia, da educação, da soberania nacional. A UNE saiu mais fortalecida desse processo. Basta ver as lutas que se seguiram e que a UNE participou, com protagonismo, como nas questões do pré-sal para a educação e o PNE.

A UNE, hoje, é mais jovem e mais diversa. Nós organizamos o primeiro encontro LGBT da história da entidade. Nós também organizamos o maior encontro de negros, negras e cotistas da UNE. Também foi nessa gestão que organizamos o maior encontro de mulheres estudantes da história da UNE. Ou seja, mais jovens têm se interessado em participar dos espaços da UNE. Mais jovens tem se interessado a debater política.

Esse sentimento dos jovens tem como principal desaguador a União Nacional dos Estudantes. O último congresso, que teve fim no último final de semana, teve a participação, na base, de mais de 2 milhões de estudantes. Mais de 10 mil participaram, diretamente, do congresso. Foi o maior, desde a reforma eleitoral da entidade, em 2007. Que outra entidade da sociedade civil consegue reunir tantas pessoas?

Essa diversidade da juventude brasileira se encontra na União Nacional dos Estudantes, tanto do ponto de vista regional, como de gênero e política. No espaço da UNE, se reúnem diversas matrizes ideológicas, que se identificam tanto com um pensamento mais radical da esquerda, até pensamentos de centro. A UNE está mais forte e tem mais possibilidades de intervir no curso da luta política nacional.

Nesse período, a gente nota também o ressurgimento de ideias conservadoras, inclusive entre a juventude. Que autocrítica é possível fazer a esse respeito?

O Brasil e o mundo vivem um momento de crise econômica muito forte e isso tem polarizado muito a sociedade, não só aqui, como em vários outros países. A gente pode comprovar isso nos recentes resultados eleitorais na Europa, por exemplo, onde ora uma direita profundamente conservadora vence, ora a esquerda tem condições de triunfar, como aconteceu na Grécia.

Essa polarização tem se acentuado também no Brasil, sobretudo depois das eleições de 2014. É um fenômeno novo para a nossa geração. É a primeira vez que a gente vê a direita organizada. Para a minha geração, as ruas sempre foram um espaço tradicionalmente da esquerda. O Brasil não vê manifestações de direita com tanta força desde o período que antecedeu o golpe de 1964.

Não houve falha na, digamos, correia de transmissão, que a UNE deveria representar, desse ideal progressista para com os jovens?

Não acho que se trata de uma falha da UNE, mas de compreender esse fenômeno, dentro de uma conjuntura maior de crise econômica e política que estamos vivendo. A UNE tem dado respostas. O congresso da UNE foi a principal resposta. Mas é fundamental uma união ampla de uma frente progressista e democrática para enfrentar a ascensão conservadora.

Uma frente que possa reunir não apenas a esquerda clássica, mas que possa reunir outros setores médios da sociedade, que hoje se posicionam ao lado da democracia, como é o caso da OAB e de setores progressistas da Igreja.

Se nós temos atualmente a direita tão mobilizada, isso se deve a essa situação de crise econômica e política, que não apenas o Brasil atravessa, mas que o mundo todo atravessa, mas também de limites e dificuldades do próprio governo, que a gente precisa tratar com seriedade.

Nós vivemos mais de 10 anos de um governo que, na minha opinião, é progressista e democrático, mas não conseguimos empreender reformas estruturais que gerassem um ambiente propício para que as grandes ideias triunfassem de foram mais eficiente, como é o caso da reforma política, da democratização dos meios de comunicação em massa, e as reformas urbana e agrária.

Apesar do recorde de participação no Congresso e a ampliação de outros espaços de participação, de tempos em tempos, surgem criticas quanto à falta de independência da UNE frente ao governo e acusações de aparelhamento e de ser uma entidade “chapa-branca”. Como responde a essas críticas?

Muitas dessas críticas não são direcionadas exclusivamente à UNE. Existe, por parte dos setores conservadores do nosso país, uma tentativa de desmoralizar os movimentos sociais, democráticos e progressistas. Da parte da UNE, quem puder ter a oportunidade de conhecer, consegue compreender a postura de autonomia que a entidade tem, e segue tendo, junto à governos, partidos e reitorias. Isso não significa que a UNE não tenha lado no curso da luta política. Esse lado, ora nos coloca em uma situação de confronto, ora nos coloca em uma posição de diálogo com o governo.

O processo de interiorização das universidades federais, por exemplo, era uma demanda histórica nossa. Desde o primeiro congresso da UNE, ainda na década de 30, a entidade luta pela expansão do ensino superior. No último período, o Brasil saiu de uma realidade de 3,5 milhões de universitários para 7,3 milhões de universitários. O ensino superior começou a se democratizar. Não tem como a UNE não apoiar e reforçar esse processo de democratização.

Por outro lado, existem críticas que precisam ser feitas às políticas educacionais, no nosso país. A minha gestão ocupou o ministério da Educação e ocupou a frente do Palácio do Planalto, naquela luta simbólica em defesa dos estudantes da universidade Gama Filho e da ‘Univercidade’, ambas do Rio de Janeiro, que estimulou o diálogo sobre a necessidade de regulamentação democrática do ensino superior privado no país. Essa independência e autonomia que a UNE tem lhe permite fazer a crítica aos erros e dificuldades, mas também fazer uma avaliação coerente das coisas que deram certo e que precisam ser aprofundadas.

É fundamental que a UNE aponte uma crítica profunda à ausência de regulamentação do ensino privado no nosso país. Essa luta precisa ter mais resultados do ponto de vista das políticas educacionais brasileiras. É necessário haver o controle do aumento das mensalidades. É necessário haver liberdade de organização estudantil e sindical. É necessário haver mais transparência nas planilhas de custos dessas instituições. E é fundamental reforçar a qualidade da educação brasileira, seja no setor privado, seja no setor público.

E a desnacionalização do setor, com a entrada cada vez maior do capital estrangeiro, cria obstáculos ainda maiores?

A exploração pelo capital estrangeiro do ensino superior talvez seja um dos fenômenos mais perversos que a educação brasileira enfrenta, ao longo de toda a história. Cerca de 2 milhões de estudantes universitários estão em universidades cuja composição majoritária do seu capital não é brasileira. Em última instância, significa que nós brasileiros não temos a última palavra sobre o que os nossos jovens estudam. Empresas estrangeiras fazem isso pela gente.

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Capital estrangeiro na educação é ‘dos fenômenos mais perversos’

Isso é uma ferida muito grave para a nossa soberania, que tem tido como consequência uma precarização das condições de estudo. Cito, como exemplo, a questão das disciplinas online. Para um dono de uma universidade privada, o seu maior interesse é na maximização de lucros e, portanto, buscam o barateamento dos custos, demitindo professores com mestrado e doutorado – há cerca de três anos, o grupo Anhanguera demitiu mais de 1.000 professores com mestrado e doutorado, só no estado de São Paulo.

Barateia-se também aumentando a participação das disciplinas online. O estudante faz o processo de seleção para um curso presencial e vê, ao longo do curso, a grade ser descaracterizada, se tornando semipresencial, porque é mais barato para as universidades oferecer as disciplinas online, do que ter um professor em sala, dialogando diretamente com os alunos.

Essa questão da obrigatoriedade das disciplinas online, por parte dessas instituições, é consequência desse processo de mercantilização do ensino superior, que precisa ser enfrentado.

O governo federal precisa enfrentar com mais seriedade e eficiência. A ausência de respostas do MEC para esse fenômeno tem resultado em faculdades que fecham, que deixam seus estudantes com destino incerto, como aconteceu no Rio de Janeiro, e também no rebaixamento da qualidade da educação. Esse processo tem retirado direitos dos estudantes.

Desde o início do ano, a gente viu algumas bandeiras tradicionais de luta serem tomadas das mãos dos movimentos sociais por forças políticas conservadoras representadas no Congresso, como é o caso da reforma política, que vem sendo deformada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O que levou à perda da titularidade dessas agendas?

O atual sistema eleitoral estabelece no Congresso Nacional uma representação econômica, e não a diversidade social do nosso povo, com uma representação dos mais necessitados. A gente se depara, hoje, com o Congresso mais conservador desde 1964. E o Eduardo Cunha é o principal expoente dessa ofensiva em curso.

Os setores conservadores do Brasil se sentem mais à vontade em mostrar a cara. Isso também se reflete no Congresso. A influência do poder econômico na política só tem se fortalecido. Não é à toa que esses grandes grupos econômicos que atuam no Congresso tem tido seguidas vitórias.

Seja na questão da reforma política, permitindo a constitucionalização do financiamento empresarial de partidos –  o que é uma excrescência, uma aberração –, seja na pauta da terceirização ou, mais recentemente, no avanço do debate conservador em torno do tema da redução da maioridade penal. Nesse tema em especial, o da redução da maioridade, existe uma ação organizada da “bancada da bala”. No tema da terceirização, existe uma ação organizada, dos patrões e dos grandes empresários brasileiros, contra os trabalhadores do nosso país.

Como se contrapor?

Não vejo forma de se contrapor sem reforçar as lutas das ruas, com muita unidade dos movimentos sociais. Para a nossa geração de jovens, nunca foi tão necessária a unidade dos setores democráticos para enfrentar essa ofensiva conservadora. É fundamental que a gente possa estabelecer muita unidade dos movimentos sociais no tema do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, que a UNE, em conjunto com a OAB, a CNBB, a CUT, o MST, com esses novos movimentos que surgem, possam reforçar a luta contra o financiamento empresarial.

A chave para enfrentar esse momento é ter muita amplitude e unidade para compor um campo democrático e progressista que nos permita estabelecer diálogos com setores diversos da sociedade, em torno de pautas mais avançadas. E ir, também para as ruas, denunciar o que representa o Eduardo Cunha para a política brasileira. Denunciar o que essas pautas representam para a sociedade.

É inadmissível que o Congresso Nacional avance na pauta da terceirização. Isso é um retrocesso civilizacional para o Brasil. É inadmissível que impeça a entrada de estudantes no plenário da Casa, que deveria ser a Casa do Povo, um espaço de permanente diálogo do estado com a sociedade civil. Ontem (quarta, 10), estudantes foram impedidos de entrar e acompanhar a votação da proposta de redução da maioridade penal. Isso é inadmissível.

Os rumos da democracia brasileira estão em disputa. De um lado estão aqueles que levantam temas que marcam o retrocesso. De outro, aqueles que levantam temas para aprofundar a democracia, no nosso país. Talvez essa seja a principal síntese que a gente possa fazer do atual momento. Só com muita unidade, amplitude, e muita mobilização é que a gente vai fazer com que a democracia saia desse processo fortalecida, em vez de fragilizada.

Quanto ao futuro, vai seguir atuando nas ruas, na política institucional?

Vou continuar militando e atuando politicamente, só que, agora, em outra frente. Encerrada a minha trajetória no movimento estudantil, vou seguir estudando, ingressar em um mestrado, e depois no doutorado, e militar na área da advocacia e do direito. A minha opção já é uma opção política. A gente não pode reduzir a militância política à disputa eleitoral.

A gente não precisaria, justamente, de novos valores na política?

A gente precisa renovar a política e admiro muito as lideranças, que se projetam através do movimento estudantil, com disposição de enfrentar o desafio das urnas. Isso nos ajuda a ter mais vozes democráticas, no Congresso Nacional. Acho apenas que esse não é o meu perfil. Pelo menos, não para agora. Mas vou continuar dedicando a minha vida à luta democrática no nosso país.

Qual é a sensação em ser uma jovem liderança de esquerda, no momento em que a direita anda na moda?

É muito desafiador ser uma liderança política em quaisquer circunstâncias. Nesse momento difícil que a conjuntura brasileira atravessa, é ainda mais desafiador. Mas tenho muita esperança no Brasil. Tenho muita confiança no nosso povo. Nós temos condições de construir uma nação cada vez mais próspera e socialmente mais justa.

Nesse momento, é fundamental que a gente se volte, especialmente, para o diálogo com as pessoas. É papel dos movimentos sociais, dos partidos, dos parlamentares, dos governantes, dialogar cada vez mais com a população do nosso país e entender o sentimento das pessoas e capitalizar esse sentimento para as grandes ideias e para o avanço democrático do nosso país.

Eu pude ser presidenta da UNE em um momento muito especial da vida política brasileira e vou levar aprendizados para a minha vida inteira. Saio dessa experiência com a esperança renovada de que o Brasil, que tem avançado muito nos últimos anos, tem condições de avançar ainda mais apoiado na inteligência e do trabalho do seu povo.

Da Rede Brasil Atual