Parlamentares reagem contra fim do gasto mínimo em saúde e educação
A proposta é uma articulação de Bolsonaro e Guedes para vincular o pagamento do novo auxílio emergencial ao fim do investimento constitucional nas duas áreas
Como exigência para estabelecer o pagamento de um novo auxílio emergencial, o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes articulam no Congresso Nacional acabar com a obrigatoriedade do gasto mínimo constitucional em educação e saúde. A proposta foi apresentada pelo relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), que pretende votar a matéria ainda esta semana.
A Constituição estabelece que estados devem investir 12% da receita em saúde e 25% na educação. Os municípios são obrigados a aplicarem 15% (saúde) e 25% (educação). Já a União não pode reduzir o investimento nas duas áreas que é corrigido pela inflação do ano anterior.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considera a ideia fora de propósito. “Um duro golpe está sendo construído contra o gasto mínimo constitucional em Saúde e Educação! Garantir um piso de receitas em assuntos tão estratégicos é fundamental. Derrubar essa conquista de lutas históricas dos movimentos sociais de cada setor é um ABSURDO”, escreveu no Twitter.
Para a vice-líder da minoria na Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a chantagem de Paulo Guedes e Bolsonaro com a PEC emergencial é nefasta. “Necessitamos aprovar o auxílio, mas também necessitamos garantir saúde e educação (…) Mais um absurdo! Colocam o povo contra a parede, perdendo sempre, independente do resultado!”, protestou nas redes sociais.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder da oposição na Câmara, afirmou que a desvinculação total do Orçamento é uma irresponsabilidade. Como contraproposta, o parlamentar sugere ”revogar o teto de gastos e estabelecer um limite para despesas financeiras, o que liberaria recursos para infraestrutura e áreas sociais”.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que é preciso mobilização na sociedade para evitar mais essa agressão às conquistas sociais. “Pra dar renda emergencial só por 4 meses, c/ valor menor e p/ metade dos beneficiários, Bolsonaro quer acabar c/ ganhos sociais e desmontar o Estado. Será o fim dos investimentos em saúde e educação! Não deixe isso acontecer, pressione os senadores a votarem contra esse absurdo”, escreveu no Twitter.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também considerou uma chantagem do presidente. “Para pagar os míseros R$ 250 de auxílio emergencial propõe acabar com investimento mínimo em saúde e educação na União, Estados e municípios. A medida é uma granada no bolso do povo brasileiro e encontrará forte resistência da oposição!”, previu.
“URGENTE! A proposta de retomada do auxílio emergencial prevê o fim da obrigatoriedade de investimentos mínimos em Saúde e Educação pela União, Estados e Municípios. Tirar dinheiro do SUS e das escolas públicas não pode ser condição p/ pagar o auxílio. Vamos impedir esse absurdo”, reagiu o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Senadores
Na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta, caso seja aprovada, vai aprofundar a crise social no país. “O relator da PEC Emergencial está propondo q estados e municípios fiquem desobrigados a fazer investimentos mínimos em saúde e educação. Um absurdo. Teremos + pobreza e desigualdade social. Esses direitos são fundamentais p/o bem estar, o crescimento e o desenvolvimento do país”, escreveu no Twitter.
“Não vamos aceitar que a PEC Emergencial desvincule os recursos da Educação. Isso destruiria o Novo Fundeb, que foi conquistado a duras penas nessa legislatura, não só pelo Parlamento, mas pelos movimentos sociais e pela participação direta do povo”, publicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), diz que vincular o auxílio emergencial ao fim da exigência de um gasto mínimo em saúde e educação é um erro. “A PEC emergencial não pode comprometer áreas tão importantes. É dar com uma mão e tirar com a outra. São os mais pobres que precisam de escolas e hospitais públicos. Desvincular é retrocesso”, criticou.
