Pauta do Senado tem MP de proteção ao emprego
As votações no Plenário do Senado na terça-feira (27) deverão começar pela MP 680/2015, que está trancando a pauta. A MP 680 institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), iniciativa do governo federal para conter as demissões na iniciativa privada neste momento de instabilidade econômica.
O PPE permite às empresas em dificuldade financeira diminuir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, mediante o compromisso de não demiti-los sem justa causa.
A polêmica proposta em que acordos coletivos prevaleceriam sobre a legislação foi retirada do texto. A medida provisória tem validade até o dia 3 de novembro.
Além da MP 680, dois projetos em regime de urgência devem ser apreciados durante esta semana.
Fonte: Agência Senado
