Pazuello mente à CPI ao dizer que Bolsonaro não interferiu no Ministério da Saúde
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello mentiu em seu depoimento à CPI da Covid-19 nesta quarta-feira (19) ao indicar que nunca teria sido desautorizado por Jair Bolsonaro durante a sua gestão na pasta. Em outubro do ano passado, o presidente ordenou publicamente o cancelamento da compra de doses da vacina CoronaVac, que havia sido anunciada pelo general em reunião com governadores.
Pazuello foi convocado à comissão para prestar esclarecimentos sobre as ações tomadas à frente do ministério, entre junho de 2020 e março deste ano. O período foi marcado, entre outros episódios, pela crise de oxigênio no Amazonas, por negociações para compra de vacinas e pela promoção do uso de cloroquina e hidroxicloroquina, apesar das evidências da ineficácia das drogas.
O general obteve na semana passada uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) que lhe permite não responder perguntas que possam incriminá-lo, mas que o obriga a revelar o que sabe sobre fatos e condutas de terceiros.
Em resumo o que checamos:
- O ex-ministro mentiu ao dizer que nunca recebeu ordens do presidente para reverter ações do Ministério da Saúde. No ano passado, ele foi desautorizado publicamente por Bolsonaro após anunciar acordo para aquisição de doses da CoronaVac;
- Também é FALSA a declaração de Pazuello de que Bolsonaro não mandou desfazer a negociação com o Butantan pela CoronaVac. Existem posts do presidente e vídeo que comprovam que ele teve que voltar atrás na decisão por ordem presidencial;
- É FALSO que o general só tenha sido alertado sobre a crise de oxigênio em Manaus no dia 10 de janeiro. Registros mostram que ele foi avisado primeiro no dia 6 daquele mês;
- Não é possível afirmar que a testagem tenha sido um dos pilares da estratégia do governo contra a pandemia. Além de a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde não ter sido alcançada, mais de seis milhões de exames ficaram armazenados sem destinação até quase o prazo de vencimento;
- É FALSO que Pazuello não promoveu o uso da cloroquina, como disse à CPI. Além dele próprio ter omitido opiniões a favor do medicamento para tratar a Covid-19, sua gestão organizou a distribuição e fez campanhas de divulgação do suposto “tratamento precoce”, que inclui esta e outras drogas que já se provaram ineficazes contra a infecção;
- O ex-ministro também enganou ao afirmar que o ministério distribuiu cloroquina a indígenas apenas contra a malária. Documentos no site da pasta provam que o medicamento foi enviado a aldeias como tratamento da Covid-19;
- Não é verdade que o aplicativo TrateCov, criado para orientar médicos a prescrever o “tratamento precoce”, não chegou a entrar em operação, como disse Pazuello. A plataforma foi lançada oficialmente em cerimônia em Manaus no dia 11 de janeiro;
- Pazuello também mentiu ao afirmar que sua gestão seguia as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre distanciamento social. No período em que chefiou o ministério, não houve qualquer campanha informativa que se inspirasse nas orientações do órgão internacional;
- É FALSO que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu ou limitou as ações do Ministério da Saúde para o combate da Covid-19. A corte apenas determinou que o governo federal deve atuar em conjunto com estados e municípios e que não pode revogar decisões adotadas localmente para conter a pandemia;
- É FALSO que a cloroquina seja um medicamento antiviral. A bula do remédio indica que ele tem eficácia comprovada para prevenir e tratar malária e amebíase hepática, doenças causadas por protozoários, não por vírus.
- Pazuello foi IMPRECISO ao comentar a inclusão do painel de evidências na plataforma Localiza SUS porque isso não aconteceu em sua gestão, como ele fez parecer na CPI;
- Também é IMPRECISA a alegação de que o Brasil seria um dos países que mais vacinou no mundo. Estamos nas primeiras posições do ranking de imunizações somente se considerado o número absoluto de pessoas que receberam ao menos uma dose da vacina.
Em momento algum, o Presidente da República me orientou, ou me encaminhou, ou me deu ordem para fazer nada diferente do que eu já estava fazendo – nada, absolutamente nada.
Neste trecho, o ex-ministro respondia se seu entendimento sobre as ações para o combate à pandemia convergia com o do presidente. A declaração é FALSA porque, ao menos uma vez, Jair Bolsonaro desautorizou publicamente uma decisão de Pazuello.
No dia seguinte em que o então ministro da Saúde anunciou em reunião com governadores acordo para compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, imunizante desenvolvido pela chinesa Sinovac e fabricado no Brasil pelo Instituto Butantan, o presidente afirmou nas redes sociais que a “vacina chinesa” não seria comprada.
“O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem. Diante do exposto, minha decisão é a de não adquirir a referida vacina”, publicou Bolsonaro em 21 de outubro do ano passado.
No mesmo dia, o presidente afirmou que havia ordenado o cancelamento da compra: “ele tem um protocolo de intenções, já mandei cancelar se ele [Pazuello] assinou. Já mandei cancelar. O presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade. Até porque estaria comprando uma vacina que ninguém está interessado por ela, a não ser nós (sic)”.
Em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro também disse que o anúncio foi uma decisão precipitada do Ministério da Saúde e que ele deveria ter sido avisado antes. Na ocasião, o presidente ainda afirmou que “quando o chefe decide, o subordinado cumpre”. Essa expressão foi repetida por Pazuello em vídeo gravado no dia 22 de outubro com Bolsonaro: “senhores, é simples assim: um manda e o outro obedece”, disse o ex-ministro.
O primeiro acordo entre o Instituto Butantan e o Ministério da Saúde para a compra de doses da CoronaVac foi anunciado apenas em 1º de fevereiro de 2021.
Nunca o presidente da República me mandou desfazer qualquer contrato com o Butantan. Em nenhuma vez.
Pazuello voltou a dizer na CPI que Bolsonaro não interferiu na aquisição da vacina CoronaVac pelo Ministério da Saúde, o que é FALSO, porque a pasta voltou atrás no acordo de compra do imunizante do Instituto Butantan após declarações do presidente.
No dia 20 de outubro de 2020, o então ministro anunciou a compra de 46 milhões de doses da Coronavac. Um dia depois, Bolsonaro desautorizou a aquisição : “O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem. Diante do exposto, minha decisão é a de não adquirir a referida vacina”, disse em seu perfil oficial no Twitter.
Mais tarde, em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro afirmou que a compra teria sido precipitada por parte do Ministério da Saúde e que ele deveria ter sido avisado antes da decisão. Na ocasião, o presidente chegou a dizer que “quando o chefe decide, o subordinado cumpre”.
A mesma fala foi repetida por Pazuello em vídeo gravado no dia 22 de outubro em que ele aparece ao lado do presidente e os dois comentam o desentendimento sobre a compra de vacinas. “Senhores, é simples assim: um manda e o outro obedece”, disse o ex-ministro.
No depoimento à CPI, questionado sobre a gravação, o ex-ministro classificou o vídeo como “uma coisa de internet” e sua declaração como “um jargão simplório colocado para discussões na internet”.
O contrato entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan só foi assinado em janeiro de 2021, quando o governo adquiriu 100 milhões de doses da vacina para o PNI (Programa Nacional de Imunizações).
Eu tomei conhecimento do risco [de desabastecimento de oxigênio] de Manaus no dia 10 [de janeiro de 2021] à noite, em uma reunião com o governador do Amazonas e o secretário de Saúde.
A declaração é FALSA porque registros públicos mostram que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a White Martins e a Força Nacional do SUS comunicaram ao Ministério da Saúde o risco do colapso de abastecimento de oxigênio na rede hospitalar de Manaus ao menos quatro dias antes da data citada por Pazuello na CPI.
O então ministro foi avisado primeiro em 6 de janeiro pelo governador do Amazonas que a situação na capital do estado estava “no limite”. Um dia depois, a White Martins, produtora de oxigênio hospitalar, informou o ministério sobre o aumento rápido da demanda e sugeriu a contratação de outra empresa para reforçar o abastecimento, de acordo com documento enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em um despacho também enviado ao STF em 28 de fevereiro, o então secretário-executivo do ministério, Elcio Franco, apresentou uma versão diferente e disse que Pazuello só foi comunicado pela White Martins em 17 de janeiro.
Já a Força Nacional do SUS, formada por agentes convocados pelo governo federal para atuar em Manaus, alertou o Ministério da Saúde sobre a rápida escalada da crise na cidade em relatórios enviados em 8, 9, 11, 12 e 13 de janeiro.
A estratégia de testagem [de Covid-19] foi um dos pilares do combate à pandemia.
A declaração de Pazuello é FALSA porque as metas de testagem de Covid-19 estabelecidas pelo próprio governo não foram cumpridas e o Ministério da Saúde chegou a deixar milhões de exames para detecção do novo coronavírus armazenados até ficarem próximos da data de validade.
Em maio de 2020, ainda na gestão de Nelson Teich, o governo estabeleceu meta de fazer 46,5 milhões de testes até o fim daquele ano. Porém, até o momento, foram distribuídos apenas 31,4 milhões a estados e municípios, segundo dados colhidos na plataforma Localiza SUS nesta quarta-feira (19).
Outro indício de falha na estratégia de testagem que desmente a declaração de Pazuello foi a revelação feita pelo Estadão em novembro do ano passado de que 6,86 milhões de testes prestes a vencer estavam guardados em um armazém do governo federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) sem qualquer destinação. Em dezembro, a validade dos testes foi estendida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas, até março deste ano, cerca de 3,7 milhões de testes seguiam estocados.
Um estudo da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) publicado em janeiro apontou que a falta de centralização na compra e distribuição dos testes “fragmentou a informação” sobre o avanço da pandemia da Covid-19 no Brasil. De acordo com o documento, se a testagem do coronavírus tivesse sido feita de forma adequada, isso poderia ter “evitado ou diminuído o número de casos graves e óbitos, além de interromper a cadeia de transmissão, usando a estratégia de rastreio e isolamento de contatos positivados”.
Eu não recomendei o uso da cloroquina nenhuma vez.
É FALSO que Pazuello nunca tenha recomendado o uso de cloroquina e hidroxicloroquina contra a Covid-19. Não só sua gestão no Ministério da Saúde promoveu e distribuiu as drogas, como o próprio general defendeu publicamente o chamado “tratamento precoce”.
Em 20 de maio — quatro dias depois de Pazuello assumir a pasta —, o Ministério da Saúde publicou uma nota informativa em que recomenda o uso dos remédios em casos leves, moderados e graves da doença. Na época, como hoje, não havia indício de que esses medicamentos fossem eficazes em qualquer etapa do tratamento da infecção.
O uso de medicações sem eficácia comprovada contra a Covid-19 também foi estimulado em propagandas do Ministério da Saúde sobre o “tratamento precoce” e por meio do aplicativo TrateCov, que as recomendava indiscriminadamente, sem considerar os efeitos adversos. Pazuello participou em 19 de janeiro do lançamento do aplicativo, que foi descontinuado logo depois sob críticas.
O ministério também incentivou o “tratamento precoce” ao lidar com o colapso do sistema de saúde em Manaus em janeiro deste ano. No dia 7, a pasta enviou um ofício à prefeitura manauara para promover o uso dos medicamentos em Unidades Básicas de Saúde.
Foi financiada pelo órgão ainda naquele mês uma força-tarefa de médicos para a divulgação da hidroxicloroquina e de outros medicamentos ineficazes, como o vermífugo ivermectina, em Manaus. Na época, Pazuello atribuiu o aumento de casos de Covid-19 na cidade à baixa adesão ao dito “tratamento precoce”.
Também em janeiro, Aos Fatos verificou 140 menções a “tratamento precoce” no site do Ministério da Saúde.
Entre maio de 2020 e fevereiro de 2021, o Ministério da Saúde distribuiu 4,1 milhões de comprimidos de cloroquina e 509 mil de hidroxicloroquina aos estados.
Além de ações institucionais do ministério, o próprio Pazuello já promoveu o uso dos remédios. Em outubro do ano passado, em vídeo gravado ao lado do presidente em que anuncia ter sido infectado pelo coronavírus, ele disse que “na terça, mesmo, comecei a tomar hidroxicloroquina”.
Em julho, Pazuello apresentou os remédios como alternativa terapêutica válida em entrevista no Rio Grande do Sul: “temos a hidroxicloroquina, a ivermectina e a azitromicina listadas, e cabe ao médico prescrever qual é o medicamento adequado naquela fase e para aquele paciente”.
A distribuição de cloroquina [para povos indígenas] é normal para malária, não para Covid-19. Nós não fazíamos distribuição.
Ao ser questionado se houve alguma ação do Ministério da Saúde para distribuição de cloroquina para as comunidades indígenas, Pazuello disse que a entrega dos medicamentos seria para o combate à malária, não à Covid-19, o que é FALSO. De acordo com o Localiza SUS, foram entregues 100.500 comprimidos de cloroquina entre 2020 e 18 de maio de 2021 para a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) dentro do programa de combate à infecção pelo novo coronavírus.
O próprio governo federal, em notas sobre as missões em territórios indígenas, diz que a entrega do remédio estaria dentro do contexto do enfrentamento à Covid-19. Em publicação no dia 1º de julho de 2020 no site do Ministério da Saúde, por exemplo, é dito que uma missão do Ministério da Saúde com Ministério da Defesa, Sesai e Funai (Fundação Nacional do Índio) que levou mais de 290 mil comprimidos de medicamentos como cloroquina, azitromicina, prednisona e paracetamol a aldeias Yanomami.
O aplicativo [TrateCov] (…) nunca entrou em operação, ele foi apenas apresentado o protótipo em desenvolvimento e foi copiado por alguém.
Ao ser questionado sobre o TrateCov, o ex-ministro disse que o aplicativo não teria sido lançado ou distribuído a profissionais de saúde, o que é FALSO. A ferramenta foi criada para auxiliar médicos no suposto “tratamento precoce” de pacientes com Covid-19 por meio de medicamentos que não têm comprovação científica para tratar ou curar a doença.
No dia 11 de janeiro deste ano, durante cerimônia realizada em Manaus, que à época enfrentava o colapso de seu sistema de saúde, o próprio Pazuello participou da cerimônia de lançamento da plataforma. Na ocasião, o então ministro defendeu o “tratamento precoce” e afirmou que a capital amazonense seria a primeira a testar o aplicativo.
Em reportagem no dia 19 de janeiro, a TV Brasil anunciou o lançamento do aplicativo, veiculando, inclusive, depoimento de um médico que já o teria testado. Alvo de críticas por, na prática, recomendar medicamentos sem eficácia comprovada a qualquer indivíduo que o acessasse, o TrateCov foi tirado do ar no dia 21 de janeiro.
Em comunicado divulgado à época, o Ministério da Saúde afirmou que a ferramenta “foi lançada como um projeto-piloto e não estava funcionando oficialmente, apenas como um simulador. No entanto, o sistema foi invadido e ativado indevidamente – o que provocou a retirada do ar, que será momentânea”. A plataforma, no entanto, nunca voltou ao site do ministério.
Então, nós usávamos as posições da OMS [sobre distanciamento social] para amparar nosso processo decisório.
Ao responder ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre a adoção de medidas de distanciamento social, Pazuello disse que o processo decisório de ações do Ministério da Saúde era amparado nas recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), o que é FALSO.
Apesar de a entidade destacar a importância do distanciamento físico para evitar a contaminação pelo novo coronavírus ao menos desde março de 2020, Pazuello não determinou campanhas informativas nesse sentido durante sua gestão.
Em março, por exemplo, a OPAS (Organização Pan-americana de Saúde), representante regional da OMS na América, dizia que pandemia iria se agravar nas próximas semanas no continente e que, para não sobrecarregar o sistema de saúde, medidas de distanciamento social deveriam ser planejadas e adotadas imediatamente.
Em um documento sobre o uso de máscaras publicado pela OMS em 5 de junho, quando Pazuello já estava à frente do ministério, a entidade mantinha a recomendação para a população manter o distanciamento físico. Materiais publicitários da organização também recomendam que sejam evitadas atividades em grupos, mesmo que sejam com poucas pessoas, e que o isolamento e a quarentena sejam realizados, se necessários.
No dia 12 de março deste ano, quando Pazuello ainda estava no comando do Ministério da Saúde, Maria Van Kerkhove, epidemiologista da OMS, ressaltou que a circulação do vírus no Brasil poderia ser controlada com medidas de saúde pública como o distanciamento e o uso de máscaras.
No entanto, no repositório de peças para campanhas de comunicação do Ministério não há materiais sobre distanciamento ou isolamento em 2020 e 2021. Inclusive, ano passado, o Ministério apagou uma publicação em sua conta oficial no Twitter na qual recomendava isolamento social.
Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre erros da gestão de Pazuello também destaca que o Ministério da Saúde deveria ter diversificado a comunicação e divulgado ações com eficácia comprovada como o uso de máscaras, higienização das mãos, regras de distanciamento e isolamento de casos suspeitos e confirmados.
Além de ignorar as recomendações sobre distanciamento, o Ministério da Saúde não se amparou em manifestações da OMS sobre outros temas associados à Covid-19. A organização, por exemplo, não recomenda o uso de hidroxicloroquina e cloroquina para prevenir ou tratar a doença desde o ano passado. Ainda assim, a gestão de Pazuello promoveu ações favoráveis ao uso dos medicamentos contra a infecção, conforme já destacou o Aos Fatos ao checar uma entrevista coletiva do então ministro em janeiro.
A decisão do STF em abril de 2020 limitou ainda mais a atuação do governo federal nessas ações [de saúde no combate à pandemia]. Assim, não há possibilidade do Ministério da Saúde interferir na execução das ações sem usurpar as competências dos estados e municípios.
A declaração de Pazuello é FALSA porque, em nenhum momento, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu ou limitou ações do Ministério da Saúde para combater a pandemia em estados e municípios.
O que a corte decidiu no ano passado no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade 6341 e 6343 foi que a gestão federal deve atuar em conjunto com governadores e prefeitos durante a pandemia e que não tem poder para revogar medidas de distanciamento social ou de restrição à circulação adotadas por estados ou municípios.
De acordo com Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) e pesquisador de direito sanitário, as decisões reafirmam a competência concorrente estabelecida pela Constituição entre governo federal, estados e municípios. Isso significa que as três esferas dividem a responsabilidade em ações de promoção da saúde, com o Ministério da Saúde na coordenação dessas políticas.
A competência concorrente, afirma o professor, não elimina a responsabilidade do ministério de atuar diretamente em programas de saúde, inclusive em estados e municípios, quando constatadas dificuldades dos gestores locais em executar plenamente tais ações.
A informação falsa de que o STF limitou a atuação do governo federal na pandemia é difundida por Jair Bolsonaro desde o ano passado. Segundo o contador de declarações do Aos Fatos, o presidente já fez alegações do tipo em ao menos 89 ocasiões até agora.
A cloroquina é um antiviral…
Este trecho da declaração do ex-ministro é FALSO, pois nem a cloroquina nem a hidroxicloroquina são considerados medicamentos antivirais. De acordo com as bulas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), os medicamentos servem para prevenir e tratar malária e amebíase hepática, doenças causadas por protozoários.
Em uso com outros fármacos, há eficácia comprovada, ainda, para tratar artrite reumatoide, lúpus e sarcoidose, que são doenças autoimunes, além de enfermidades de pele causadas por fotossensibilidade.
Além disso, nenhum grande estudo comprovou o efeito da cloroquina e da hidroxicloroquina para prevenir ou tratar a Covid-19. Em maio do ano passado, por exemplo, a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) divulgou uma nota técnica que dizia que pesquisas feitas no início da pandemia não indicavam a eficácia dessas drogas.
Em julho, estudo de pesquisadores de diversas instituições francesas publicado na revista Nature concluiu que a hidroxicloroquina havia apresentado um efeito antiviral em células Vero E6, elemento retirado do rim de macaco verde africano e cultivado em laboratório. No entanto, a ação não se repetiu em testes com células de vias respiratórias humanas.
Em fevereiro deste ano, uma metanálise – análise de resultados de pesquisas – publicada pela Cochrane, entidade especializada em revisões sistemáticas de estudos, concluiu que a cloroquina e a hidroxicloroquina têm pouco ou nenhum efeito no risco de morte e pouco ou nenhum efeito na progressão para ventilação mecânica de pacientes com Covid-19.
Outra revisão, publicada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em março, também apontou pouca ou nenhuma eficácia das duas substâncias para impedir a hospitalização ou diminuir a mortalidade. O documento concluiu ainda que não há utilidade das drogas para a prevenção da doença. Inclusive, argumentou que pesquisas científicas deveriam dar prioridade para outros medicamentos. Uma análise da Nature divulgada no dia 15 de abril também não encontrou resultados positivos.
Na mesma declaração, Pazuello também disse que a cloroquina teria efeito anti-inflamatório, o que é atestado pelas informações da bula do remédio produzido por Farmanguinhos.
O Ministério da Saúde disponibiliza no painel de evidência online Localiza SUS as sínteses de evidências científicas sobre tratamentos, vacinas e temas diversos no contexto do enfrentamento à Covid-19.
Neste trecho, o ex-ministro elencava as ações tomadas pelo Ministério da Saúde na pandemia. A declaração foi considerada IMPRECISA porque não fica claro que a inclusão do painel de evidências na plataforma Localiza SUS aconteceu apenas em 17 de maio de 2021, depois que ele deixou o cargo. Além disso, na gestão Pazuello, a divulgação dos boletins de estudos científicos sobre Covid-19 foi interrompida.
Do início de abril até agosto do ano passado, os boletins de evidência eram publicados no site do Ministério da Saúde quase diariamente. Depois, a periodicidade passou a ser semanal e, em outubro, a divulgação foi descontinuada.
O boletim voltou a ser publicado apenas em 17 de maio deste ano, quando foi incorporado ao Localiza SUS, segundo o Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (19) em nota ao Aos Fatos. Pazuello deixou o cargo de ministro em 23 de março.
Hoje, o Brasil figura entre os países que mais imunizaram do mundo. Ficamos apenas atrás dos EUA, China e Índia.
A declaração é IMPRECISA porque o Brasil só aparece nas primeiras posições do ranking de imunizações quando se leva em conta o número absoluto de pessoas que receberam ao menos uma dose da vacina contra a Covid-19. Quando considerada a proporção da população vacinada, o Brasil cai para a 84ª posição.
Segundo a base de dados Our World in Data, mantida pela Universidade de Oxford e que reúne informações do mundo todo, o Brasil vacinou 36,84 milhões de pessoas até o dia 18 de maio, ficando atrás apenas dos EUA (158,3 milhões) e da Índia (144,2 milhões). A China não aparece nessa base de dados porque não divulga a discriminação de pessoas que receberam uma ou duas doses.
No entanto, apenas 17,3% da população brasileira recebeu ao menos uma dose da vacina, dado que coloca o Brasil atrás de países como Israel (62,7%), Chile (48.1%) e EUA (47,3%). Nesse quesito, o topo do ranking é ocupado por Gibraltar (115,5%). O número pode ser maior do que 100%, porque os países podem, por exemplo, vacinar turistas ou sua estimativa populacional ser defasada.
Outro lado. O Aos Fatos entrou em contato por e-mail e telefone com o Centro de Comunicação Social do Exército, onde Pazuello ocupa cargo na secretaria-geral, e enviou todas as declarações checadas com pedidos de esclarecimento, mas não houve retorno