PDDE Equidade: Saiba como aderir ao programa
Iniciativa do MEC busca melhorar a qualidade da oferta de ensino e a infraestrutura de escolas em situação de maior vulnerabilidade. As redes municipais e estaduais têm até 6 de junho para realizar a adesão pelo Simec
Ministério da Educação (MEC) abriu o período de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade , que vai até 6 de junho. A busca iniciativa melhorar a qualidade da oferta do ensino e da infraestrutura física e pedagógica e das escolas de educação básica, com atenção às que estão em situação de maior vulnerabilidade . Até 2026, o programa vai repassar R$ 1,3 bilhão a unidades de ensino de todo o Brasil .
Os valores que cada unidade recebe variam de acordo com o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custódia, que incluem despesas operacionais, e recursos de capital, que englobam investimentos em bens seguros e infraestrutura.
O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos a primorar as condições de oferta, a infraestrutura física e as práticas pedagógicas das escolas ; promover a equidade , a inclusão e a superação das desigualdades educacionais ; er econhecer as diversidades .
Critérios – Para participar do programa, é preciso que a escola tenha uma Unidade Executora Própria ( UEx ) e esteja listado como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão ( Secadi ) faça MEC . A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade . Os critérios técnicos e orçamentários usados para a A seleção dessas unidades de ensino pode ser consultada no Anexo I da Resolução nº 17/2025 , que regulamenta esse ciclo do programa.
Passo a passo – A adesão é realizada em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx ) e adesão das UEx representantes das escolas indicadas pela Secadi .
Para isso, escolas e redes devem preencher o formulário próprio disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle ( Simec ) . A documentação necessária para a adesão varia de acordo com o subprograma . De forma geral , o secretário assina o termo de adesão do município e cadastra a equipe técnica responsável por dar suporte aos representantes das escolas. Os representantes , por sua vez, também assinam a adesão e, dependendo do programa , cadastrar um plano de trabalho, que deve incluir uma lista de itens exigidos pela escola.
Para auxiliar os gestores nesse processo, o MEC disponibilizou um Guia de Orientações do PDDE Equidade , com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução de recursos, divididos em quatro partes: Visão Geral; Sala de Recursos Multifuncionais; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas; e PDDE Diversidades.
Modalidades – O PDDE Equidade é composto por três grandes frentes: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades , que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas .
Nesse ciclo, os recursos são destinados às modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola ; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens de adultos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
