PEC da Previdência passa pela última sessão de discussão em primeiro turno
A reforma da Previdência (PEC 6/2019) passou nesta segunda-feira (16) pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. Com mais de 70 emendas recebidas até agora, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve entregar seu parecer sobre as emendas de Plenário nesta quinta-feira (19). A previsão é de que a PEC seja votada em primeiro turno no dia 24 de setembro.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que disse ter participado de mais de 50 debates sobre a reforma, alertou que a maioria dos especialistas que se manifestaram foram contra a proposta.
— Ela acaba com o direito à aposentadoria. Eles entendem que o debate fica longe do interesse da população e com números que não são verdadeiros. O governo jogou e jogou pesado. Muitos ficaram assustados. O governo pregou o apocalipse do deficit: se a reforma não sair, o Brasil vai quebrar — lamentou, reforçando que, em seu entendimento, os mais atingidos serão os mais vulneráveis: os miseráveis, os pobres, os servidores públicos e a classe média.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) concordou com Paim quanto ao discurso pregado pelo governo. Segundo ele, o governo fez uma campanha institucional para dar à sociedade a impressão de que se a reforma não for aprovada, o Brasil deixará de existir. E não promoveu um debate profundo e transparente sobre a reforma.
— Não estamos tratando o tema com a honestidade devida. Isso não nos alegra absolutamente. Isso nos deixa incomodados, irresignados. Vamos fazer esse debate. Um “debate”, entre aspas, porque aqui não está havendo a contestação sobre aquilo que nós estamos expondo — observou.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a discussão sobre a reforma da Previdência acabou se tornando um “estelionato legislativo” ao se criar a PEC Paralela (PEC 133/2019) com os pontos polêmicos previstos no texto original.
— O que não estiver na PEC 6, vamos entulhar na PEC paralela, com a falsa promessa de que ela vai ser aprovada. Olha, a população brasileira tem o direito de saber que está sendo enganada, a quem interessa e quem vai ser o verdadeiro prejudicado com a reforma da Previdência — afirmou Contarato, que garantiu que não vai deixar “sua digital” nessa reforma.
Após aprovação em primeiro turno na próxima semana, a PEC da Previdência ainda passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se nenhuma emenda for acatada em Plenário, a proposta seguirá para promulgação.
