PEC de Bolsonaro deixará sem PIS a imensa maioria dos trabalhadores
A Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência – PEC 6/2019 – impõe severas perdas aos segurados, que terão enormes dificuldades para se aposentar se o texto original de Bolsonaro for aprovado.
Mulheres, agricultores, professores e idosos pobres serão os mais prejudicados. A reforma cria obstáculos no acesso aos benefícios, fixando idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos.
Porém, as maldades vão além. Caso seja aprovado como está, o projeto governista impedirá que 90% dos trabalhadores brasileiros saquem o abono salarial.
Hoje, o abono do PIS/Pasep é pago ao servidor público ou celetista com Carteira assinada que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias no exercício anterior ao ano-base.
Com a PEC aprovada pelo Congresso Nacional, o abono – uma espécie de 14º salário que muitos ainda chamam de PIS – seria pago apenas a quem ganha até um salário mínimo, ou seja, R$ 998,00.
Segundo o Instituto Fiscal Independente, do Senado, 90% dos contemplados atualmente pelo abono serão excluídos do benefício.
SP – No Estado de São Paulo, por exemplo, toda a classe trabalhadora deixaria de receber. Isso porque, a partir de abril, o Piso estadual subirá para R$ 1.163,55, índice 15% superior ao mínimo.
Diap – A Agência Sindical conversou com o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, diretor licenciado do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Para Toninho, trata-se de “um contrabando dentro da reforma da Previdência que precisar ser desmascarado e combatido com firmeza”.
Ele explica que o artifício inserido ardilosamente na reforma pode tirar até 8% da renda anual de um trabalhador que recebe o PIS. Segundo Toninho, o fim desse direito agravaria as condições alimentares de 20 milhões de famílias. “Elas terão menos comida em casa. Isso é tão estapafúrdio que pobre no Brasil ficaria sem proteção do Estado”, comenta.
Valor – Em sua coluna desta quinta (21) no jornal Valor Econômico, a jornalista Maria Cristina Fernandes argumenta que a proposta atinge duramente os mais pobres. Com a nova regra restritiva, serão subtraídos dos trabalhadores de baixa renda o equivalente a R$ 150 bilhões, num prazo de dez anos.
