PEC Kamikaze: Bolsonaro engole o ódio contra os pobres em troca da reeleição

DESDE A REDEMOCRATIZAÇÃO, todos os governos usaram de alguma maneira a máquina pública em ano eleitoral para se reeleger ou garantir a eleição de um aliado. Mas havia certo pudor dos governantes e não se extrapolava os limites legais de maneira acintosa. As ações sempre permaneciam dentro da zona – cinzenta – da lei. Mas Bolsonaro não tem pudor. O que ele tem feito neste ano eleitoral é de um descaramento sem precedentes.

As motociatas semanais já custaram milhões aos cofres públicos. A campanha contra as urnas eletrônicas mobilizou estruturas do governo como as Forças Armadas e o Ministério da Justiça. A ofensiva contra a Petrobras para diminuir o preço dos combustíveis levou à demissão de dois presidentes e o ministro de Minas e Energia, pressão sobre dirigentes e pela criação de uma CPI. Os pedidos de voto explícitos e a exibição de camisetas “Bolsonaro 2022″ em eventos oficiais do presidente já se tornaram comuns. A coisa vai longe.

Bolsonaro instrumentalizou burocracias do estado para trabalharem em favor da sua reeleição. Não chega a ser um espanto, já que o descumprimento das leis e o desrespeito à democracia são grandes marcas de Bolsonaro e dos militares. Bolsonaro governa contra a Constituição.

As pesquisas de intenção de voto apontam que uma reeleição hoje seria improvável, o que impulsiona o descumprimento da legislação eleitoral. Absolutamente todas as últimas grandes ações do governo são feitas a partir de um cálculo eleitoral.

A última foi a PEC Kamikaze aprovada pelo Senado ontem que, entre outras ações, aumentou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 – o mesmo aumento que ele negou há dois anos – e garantiu um voucher de R$ 1.000 mensais para caminhoneiros. Trata-se de uma PEC ilegal, já que é vedado pela lei eleitoral a “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública” em ano de eleição.

Para justificar o libera-geral e tentar driblar a legislação eleitoral, foi embutida na PEC a instituição de estado de emergência até o final do ano. Ou seja, após passar o governo sufocando a população pobre, cortando direitos e desidratando programas sociais, Bolsonaro agora quer ser visto como “pai dos pobres” às vésperas da eleição.

Nos últimos três anos e meio, ele assistiu ao aumento da fome e do desemprego e nada fez para mudar o quadro. Agora, vendo seu projeto de poder em risco e com muito medo de acabar na cadeia, quer abrir os cofres para tentar comprar os votos daqueles que mais dependem do estado.

Os senadores da oposição gritaram muito contra a PEC Kamikaze (também conhecida como PEC Desespero), mas votaram quase que em unanimidade a favor, com exceção de José Serra, que não fez mais do que a obrigação. A votação da proposta ilegal do governo colocou a oposição numa sinuca de bico. Como votar contra uma proposta que ajuda os mais pobres? Nenhum senador quer entrar em campanha eleitoral com a pecha de ter negado ajuda a quem precisa.

É uma situação complicada, porque, de fato, esses benefícios fazem a diferença na vida das pessoas, mesmo que a curto prazo. Bolsonaro se negou a conceder esses benefícios e armou essa bomba-relógio para agora posar de salvador da pátria. A questão é: a longo prazo essa medida eleitoreira será boa para os pobres? Evidente que não.

O desespero de Bolsonaro reside também no fato de que ele não tem obras e projetos relevantes para apresentar durante a campanha.

Se por um acaso a medida fizer Bolsonaro disparar nas pesquisas e ganhar a eleição, todos esses benefícios cairão a partir do próximo ano, e os mais pobres terão que sofrer mais quatro anos sufocados pelo bolsonarismo. Estamos no país em que todos os candidatos à presidência que tentaram se reeleger venceram. Hoje parece improvável que isso ocorra, mas é um risco que se corre. Lembremos que a popularidade de Bolsonaro aumentou durante a pandemia depois do auxílio-emergencial, enquanto ele cometia sucessivos crimes contra a saúde pública que prejudicavam principalmente os mais pobres.

A reeleição seria uma tragédia sem precedentes para a população mais pobre. O fato é que, ainda que seja uma situação espinhosa, esse é um enfrentamento que a oposição deveria fazer. A proposta é criminosa, e a oposição entra para história como avalista de um crime planejado por Bolsonaro para se reeleger.

Sem ter os votos necessários para derrubar a PEC Kamikaze, os oposicionistas atuaram para minimizar os danos e conseguiram alterações importantes no texto para tornar o estado de emergência mais restrito e sem brechas para aumento dos gastos. Fora isso, o governo não encontrou dificuldades, pelo contrário, conseguiu aprovar a proposta inconstitucional a toque de caixa, em dois turnos feitos no mesmo dia e sem passar pelas comissões.

A oposição não ofereceu a mínima resistência e, agora, não tem moral nem para entrar com uma ação no STF para impedir a concretização do crime. A oposição, também norteada por cálculo eleitoral, aceitou chancelar o crime de Bolsonaro para ajudar os mais pobres.

Quando deputado, Bolsonaro chamava o Bolsa Família — um programa que virou referência mundial de distribuição de renda e não foi implantado na véspera da eleição — de “bolsa esmola”, “bolsa farelo” e acusava os petistas de usá-lo para se manter no poder.

“Cada vez mais, pobres coitados, ignorantes, ao receberem bolsa família, tornam-se eleitores de cabresto do PT”

“O Bolsa Família nada mais é do que um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda, para que use seu título de eleitor e mantenha quem está no poder.”

“Para ser candidato a presidente tem de falar que vai ampliar o Bolsa Família, então vote em outro candidato. Não vou partir para a demagogia e agradar quem quer que seja para buscar voto.”

Essas foram algumas das frases de Bolsonaro quando deputado. Faltando poucos meses para a eleição de 2018, o candidato passou a usar um discurso diametralmente oposto: “É um programa que temos que manter e, por questões humanitárias, olhar com muito carinho”.

O vale-tudo eleitoral, agora em nome dos mais pobres, é condizente com um parasita autocrata que passou três anos e meio do governo boicotando benefícios sociais e, agora, surge como o messias distribuindo dinheiro para tentar garantir a reeleição.

O desespero de Bolsonaro reside também no fato de que ele não tem obras e projetos relevantes para apresentar durante a campanha. Os seus únicos projetos desde o primeiro dia de governo são o da destruição do estado, da democracia e a perpetuação do bolsonarismo no poder.

The Intercept Brasil