PL 4.330: porque o Sinpro ABC é contra!
Se aprovado, o Projeto de Lei 4330/04 permitirá que as empresas, privadas e públicas, contratem seus trabalhadores como PESSOA JURÍDICA (PJ), transformando cada trabalhador e trabalhadora em uma empresa individual, extinguindo o registro em carteira de trabalho, ACABANDO com as relações de trabalho, com os direitos trabalhistas e as conquistas históricas da classe trabalhadora, como: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-doença, vale-transporte, vale-refeição, licença maternidade, férias, 1/3 de férias, décimo terceiro salário, convênios médicos, abonos salariais, planos de carreira, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), além disso, não garante a isonomia de direitos entre terceirizados e trabalhadores, impõe salários mais baixos (em média 27% menor); aumenta o número de acidentes e mortes; jornada maior de trabalho; aumenta a rotatividade; impede a criação de empregos, além da falta de representação sindical e, nas empresas pública e será o fim dos concursos públicos. Como percebemos, o Projeto de Lei 4330/04 é nocivo à classe trabalhadora e atende somente aos interesses dos empresários e governadores.
O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que vem sendo discutido e tem preocupado o trabalhador brasileiro, prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço e vínculo empregatício. Se aprovado, as conquistas garantidas pela legislação, bem como as conquistadas pela organização sindical serão eliminadas e jogadas de uma só vez no lixo.
Em reunião, no último dia 4 de setembro, quarta-feira, que contou com a participação de dirigentes e manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumiu o compromisso de não colocar o PL 4.330 em votação enquanto o tema não for amplamente discutido. Durante esse encontro, o parlamentar reafirmou ainda que esse debate só irá acontecer após a formalização de uma comissão geral, para análise em reunião no plenário, ainda sem data definida, que se realizará na Câmara com a participação de trabalhadores, empregados e instituições de Direito.
Do Sinpro ABC
Professor, você será prejudicado
A grande preocupação do Sindicato dos Professores do ABC (SINPRO ABC) em relação à categoria é que o PL 4.330, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, representando o fim do emprego, privado ou público e à Consolidação das Leis do Trabalho, e em poucos anos só haverá trabalhadores terceirizados em todos os ambientes de trabalho, o que precariza a mão de obra e amplia os lucros dos patrões.
O SINPRO ABC esclarece e reitera a importância de participar de manifestações e unir forças, construindo um movimento para a rejeição do PL 4.330. Na educação, o prejuízo para os professores será notável, pois o PL flexibiliza direitos trabalhistas, entre eles, o descanso de férias remuneradas, recesso, hora atividade e garantia semestral de salários.
